Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
30ª Sessão Ordinária - 19/04/2007
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sra. presidente, srs. deputados, telespectadores da Alesc, ouvintes da Rádio Digital Alesc, quero iniciar cumprimentando o deputado José Natal pela sua manifestação referente ao município de Palhoça. E eu hoje também assomo à tribuna para fazer este registro e informar que aquele município estará, na próxima terça-feira, comemorando 113 anos.
Estamos com uma extensa programação de inaugurações, eventos culturais e artísticos durante toda a semana, desde o dia 17 até o dia 24 de abril, que é a data efetiva da comemoração dos 113 anos do município de Palhoça. Entre as obras que estão sendo inauguradas nesse período, temos o asfaltamento do Aririú, que vai acontecer no próximo sábado, às 10h. Como o deputado José Natal já referenciou, o governador Luiz Henrique estará presente em Palhoça, no domingo à noite, às 20h30min, para assinar o convênio, assumindo, assim, o compromisso da construção do Centro Multiuso.
Nestes últimos dois anos e três meses, esse município vem passando por um processo de grande desenvolvimento, de mudança de cara, porque, a partir do momento em que o prefeito Ronério Heiderscheidt assumiu a prefeitura, nós tivemos um novo impacto visual naquela cidade, uma motivação muito maior das pessoas daquele município, com a elevação da sua auto-estima e também com a atração de diversos empreendimentos que se estão instalando naquele município.
Temos mais de 50 empresas instalando-se lá, algumas de grande porte, como a softway, que deve inaugurar, no próximo mês de maio, junho, as suas instalações em um prédio que está sendo construído ao lado da Unisul, que empregará 2.000 jovens na faixa etária de 16 aos 18 anos. Isso certamente irá proporcionar o primeiro emprego à nossa juventude.
Está sendo construído lá também o centro de distribuição das lojas Renner, que está prestes a ser concluído, o laboratório Milian e outras empresas. Nós estamos com cinco distritos industriais já em andamento e isso vai fazer com que o município, neste ano e no próximo, gere algo em torno de 14, 15 mil novos empregos. Isso vai fazer também com que o município de Palhoça saia da sua condição de município dormitório da Grande Florianópolis para ser, entre todos os municípios, aquele que mais vai se desenvolver nessa região. Deputado José Natal, sem querer fazer nenhum comentário negativo, pois o município de São José passou por uma fase de grande desenvolvimento, agora chegou a vez de Palhoça.
Mas nós vamos junto com São José construir um distrito industrial bastante grande nos municípios da Grande Florianópolis, fazendo com que essa região se desenvolva e tenha aqui indústrias produzindo bens para serem vendidos e abastecer Santa Catarina e o mercado nacional.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Agradeço pelo aparte e parabenizo v.exa. pelo seu pronunciamento, mas quero dizer que eu tenho convicção, como v.exa. também, de que Palhoça, São José e Biguaçu, hoje, não são, com certeza absoluta, mais municípios dormitórios da Grande Florianópolis. O nosso município tem vida própria hoje e contribui com uma fatia muito grande de arrecadação de tributos para o governo do estado, através do ICMS, do IPI e por aí afora. Algumas pessoas ainda dizem isso, aqueles despeitados, lamentavelmente. Mas nós somos municípios que contribuímos, com certeza absoluta, para o desenvolvimento de Santa Catarina. E agora, cada vez mais, com a descentralização do governador Luiz Henrique da Silveira e do vice-governador Leonel Pavan.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Deputado José Natal, foram muito importantes as suas reflexões e colocações.
Mas quero, também, aproveitando o tempo que me resta, fazer um comentário sobre um trabalho que foi feito pela secretaria da Fazenda, em parceria com a Polícia Federal e com a fiscalização federal, de combate à pirataria.
Ontem, em Joinville, foram destruídos mais de 200 mil CDs piratas. Cada vez que acontece esse tipo de procedimento, nós temos que lamentar, porque é com a pirataria que se cria dificuldade na questão de geração de empregos. Cada vez que um cidadão adquire algum equipamento, alguma mercadoria pirateada, ele está contribuindo para a sonegação, para a diminuição de emprego e para a não-arrecadação de tributos. E, o que é pior, os produtos piratas, via de regra, não estão de acordo com as especificações técnicas e adequadas para o consumo, além de serem um perigo para a saúde pública; é um perigo para as pessoas que utilizam esses produtos.
Então, quero parabenizar a secretaria da Fazenda, os seus técnicos, as pessoas que estão atuando no grupo de combate à sonegação, que foi por nós criado quando diretor de administração tributária da secretaria da Fazenda, que está realizando um excelente trabalho em prol de Santa Catarina e do Brasil. Porque o consumo de produtos piratas no Brasil está muito elevado e isso já faz parte das preocupações da Organização das Nações Unidas, que tem alertado sobre a necessidade de se combater esse tipo de procedimento em nosso país, sob pena de daqui a pouco nós sofrermos represálias.
Enfim, quero parabenizar os técnicos da secretaria da Fazenda, já que Santa Catarina é o primeiro estado que implementou esse grupo ostensivo de combate à pirataria e ao contrabando, dando, com isso, a sua parcela de contribuição para o desenvolvimento do nosso estado.
Cito aqui como exemplo de ação benéfica nesse sentido uma indústria no município de Indaial, que a deputada Ana Paula de Lima deve conhecer bem, que é a Indústria de Relógios Herveg, que estava passando por uma grande dificuldade, a ponto de fechar as suas portas. Mas com o trabalho iniciado por esse grupo, houve uma regularização desse mercado e ela começou a produzir mais e está hoje voltando a gerar novos empregos.
Nós temos outros exemplos no oeste catarinense. No município de Saudades, temos uma das maiores empresas que produz material esportivo, que é a Classic, que tem sofrido reveses em função do consumo de produto pirata. Esse trabalho é muito importante para que consigamos trazer para a formalidade a comercialização desses produtos, mas também para contribuir para o aumento da arrecadação dos produtos estaduais e federais e para a geração de emprego.
Então, faço uso deste espaço para alertar a população de Santa Catarina no sentido de evitar que consuma produtos piratas por serem mais baratos, pois trazem um efeito nocivo à economia de Santa Catarina, à saúde pública, em muitos casos através de medicamentos, de bebidas e cigarros, que são comercializados de forma pirateada. E, além de o estado deixar de arrecadar, acaba tendo que gastar mais com a saúde pública por conta do consumo desses produtos que são nocivos à saúde, e sob qualquer ângulo que se analise essa questão.
Meus cumprimentos aos técnicos da secretaria da Fazenda e que o governo do estado continue dando o apoio necessário, com o envolvimento do Ministério Público, que tem participado dessas ações, como também de todos os órgãos reunidos, que têm dado a sua contribuição para melhorar a qualidade de vida do povo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)