39ª Sessão Ordinária - 16/05/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, primeiramente, quero cumprimentar o sr. Célio de Deus Correa, que é presidente da Associação de Moradores da Rua Silvano Cândido da Silva, na cidade de Blumenau, e dizer-lhe que, infelizmente, as obras daquela rua ainda não foram concluídas por falta de verbas do governo do estado. Assim como o senhor está na Assembléia Legislativa, outros estão lutando para que o governador cumpra a Lei n. 254, que é uma reivindicação antiga dos policiais do estado de Santa Catarina.
Lamentavelmente, sr. presidente, srs. deputados, deputado Professor Grando e público que nos está acompanhando pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, tenho a notícia de que o governo do estado está entrando com um pedido de reintegração de posse do Centro Administrativo, solicitando que os policiais sejam retirados de lá com suas faixas, sem poder, inclusive, usar o banheiro. É dessa forma que o governo do estado trata a sua gente, os seus funcionários, assim como os professores do Instituto Estadual de Educação, que foram perseguidos, deputado Elizeu Mattos.
Eles estão há 30 dias no "gancho" porque foram pedir ao governo que o diretor eleito pela comunidade escolar fosse aceito pelo secretário da Educação. Infelizmente, não foram muito bem interpretados e, apesar de um processo de negociação com o secretário da Educação e com alguns parlamentares desta Casa ter-se iniciado, foram afastados por 30 dias. É assim que estão tratando os nossos professores, é assim que estão tratando os nossos policiais.
Mas ocupei a tribuna, srs. parlamentares, para falar sobre o dia 18 de maio, próxima sexta-feira, que é um dia marcado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Protagonismo juvenil e combate à impunidade serão os focos a decidir.
Ontem, fizemos um grande debate aqui sobre a questão da redução da maioridade penal. Eu já declarei que sou contra a redução da maioridade penal, mas quero que v.exas. façam uma reflexão sobre o que está acontecendo com as crianças e com os adolescentes do estado de Santa Catarina e do nosso país.
Esta data foi marcada com o seguinte lema: "Esquecer é permitir, lembrar é combater". Por isso ela é lembrada todos os anos a partir de 2002. O dia faz alusão a um crime ocorrido no Espírito Santo, há 27 anos, quando Araceli Gabreira Sanches, então com oito anos de idade, foi violentada e assassinada. Todas as organizações e este Parlamento irão lembrar-se desta data tão marcante, que é o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
Para marcar a passagem da data, órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente mobilizaram-se em todo o estado. Panfletos com dados estatísticos serão distribuídos nos centros urbanos de diversos municípios do estado de Santa Catarina. O objetivo é chamar a atenção da população e de autoridades para os números de agressões a crianças e adolescentes no estado de Santa Catarina. Adianto aos srs. deputados, porém, que esses dados não serão nada positivos.
Informações da Associação Catarinense dos Conselhos Tutelares do estado confirmam que cresce a cada dia o número de casos de violência sexual contra meninos e meninas no estado de Santa Catarina. São crianças e adolescentes expostos aos mais diferentes crimes. Inclusive, srs. deputados, segundo Paulo Kons, presidente da Associação Catarinense dos Conselhos Tutelares, a exploração sexual mercantil, em que crianças e adolescentes são levados a vender o próprio corpo, supera o número de casos intrafamiliares.
Em vários municípios, como a minha cidade, Blumenau, como Balneário Camboriú e Itajaí, como também outras cidades do Vale do Itajaí, e nos municípios mais distantes do estado de Santa Catarina acontecem verdadeiras redes de exploração sexual infanto-juvenil, que atuam sob o véu da impunidade, deputado Sargento Amauri Soares! E querem reduzir a maioridade penal.
Os adultos não são punidos explorando crianças e adolescentes sexualmente e essas redes de exploração sexual infanto-juvenil estariam congregadas com agentes de vários segmentos da sociedade civil organizada. O objetivo, srs. deputados, é a manutenção desse sistema de impunidade.
Não estamos falando de crimes contra o patrimônio público ou contra o patrimônio privado. Estamos falando de crimes contra a vida humana. Verdadeiros atos hediondos estão acontecendo. Hoje, o estado tem 297 conselhos tutelares distribuídos nos 293 municípios. Esta informação que trago aos srs. deputados seria positiva se as estruturas estivessem funcionando como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas lamento afirmar que esta não é a nossa realidade. Grande parte desses conselhos trabalha sem nenhuma infra-estrutura. Pelo menos em 50 municípios eles não possuem nenhuma linha telefônica disponível e em mais de 100 deles não há um veículo próprio para as diligências de proteção à infância.
O nosso desafio, no dia 18 de maio, é descobrir como mudar esta realidade. Sabemos que tratar a exploração sexual apenas do ponto de vista policial não resolve o problema, pois o fenômeno ultrapassa tais limites, posto que é alvo de implicações econômicas, políticas e sociais.Por conta disso, as ações de enfrentamento requerem esforços conjugados na forma de políticas públicas e ações privadas de médio e longo prazos.
Sugiro a mobilização e a articulação da sociedade no sentido de investir em campanhas sociais em nível estadual, regional e municipal, além de incentivar os trabalhadores nas empresas ou na comunidade em que atuam para participar das ações de enfrentamento desse movimento contra a exploração sexual infanto-juvenil.
Quando a vítima é uma criança ou um adolescente, combater a impunidade é garantir a proteção às nossas crianças e aos nossos adolescentes.
Então, este dia 18 de maio, a próxima sexta-feira, é um dia de reflexão, inclusive deste Parlamento, de homens e de mulheres, para que isso não aconteça com as nossas crianças e com os nossos adolescentes.
Temos que tratar as nossas crianças e os nossos adolescentes, deputado Décio Góes, como se fossem os nossos filhos, porque não desejamos isso a eles. Então, temos que cuidar de todas as crianças e de todos os adolescentes do estado de Santa Catarina.
Esta é a nossa missão, este é o nosso compromisso e temos que nos unir as mais diversas frentes para que isso não manche mais o nosso estado e também a honra das nossas famílias. Para isso, temos que agir agora!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)