22ª Sessão Ordinária - 29/03/2007
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, nosso amigo deputado Julio Garcia, integrantes da mesa, sras. deputadas, srs. deputados, amigos que nos assistem e imprensa falada, escrita e televisionada, hoje venho a esta tribuna para dar alguns esclarecimentos porque, afinal de contas, nós temos que falar à população catarinense sobre as notícias que acontecem no momento. Inclusive, quero parabenizar o Diário Catarinense, que é um jornal de ampla divulgação que sempre traz as notícias com muita responsabilidade. E nas páginas 4 e 5 e também na primeira página, deputado Antônio Aguiar, já fala da fidelidade partidária que vale para esta legislatura.
Então, aquelas pessoas que votaram, deputada Ana Paula Lima, em mim estão preocupadíssimas, achando que eu seria cassada, achando que o voto que colocaram na urna não valeu. Por isso venho à tribuna para dar melhores esclarecimentos.
E quem não leu o Diário Catarinense de hoje, recomendo que o leia e depois guarde essas páginas no seu arquivo. Ele traz uma entrevista do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, dr. Marco Aurélio Mello, que disse que a decisão que prevalece para fortalecer as agremiações tem validade a partir das eleições de outubro.
Estou na página 5 e aqui diz o seguinte: "Odete afirma que PL já deixou de existir". É claro que deixou de existir! Eu fui presidente do Partido Liberal durante aproximadamente seis anos, deputado Manoel Mota, e dei o meu sangue em prol dessa sigla, suando, trabalhando, tirando dinheiro do meu orçamento para colocar no partido, porque um presidente, senhores, para quem não sabe, é o carro-chefe. É ele que paga a conta, que tem que ver se faltam fichas para as filiações, e assim por diante.
Então, eu paguei para ser presidente do Partido Liberal, correndo por todo este estado, indo a todos os municípios e trazendo várias lideranças para o nosso lado. Mas valeu a pena, graças a Deus.
Mas o PL não existe mais, morreu! Darei um exemplo muito prático: quando falece a mulher, o viúvo tem todo o direito de procurar outra esposa, de contrair novo casamento; ele tem toda liberdade para isso. Então, dou este exemplo bem prático, pois o PL não existe mais, acabou!
E como eu tinha que ter uma representatividade nesta Casa, uma sigla, ou eu voltava para o meu partido de origem, o Partido Progressista, o partido do governador Esperidião Amin, e já dei um exemplo bem prático, ou eu optava por outro partido.
Recebi propostas de alguns partidos para que eu ingressasse neles - e quando estamos filiados a uma agremiação, temos que vestir a camisa. Ou eu iria para o PT - e gosto muito do número 13, até porque na minha vida é tudo 13, como a matrícula no Magistério, entre outras coisas -; ou voltaria para o Partido Progressista. Recebi também a proposta do deputado Herneus de Nadal para ir para o PMDB e também a proposta do Partido Humanista para assumir a Presidência. Mas eu sou uma professora, deputada Ana Paula Lima, que gosta de dar nota 10 aos seus alunos, e como recebi uma proposta do Partido Republicano Brasileiro para ingressar nessa sigla - e o número 10 do partido é muito sugestivo -, optei, com toda a minha liberdade, por ele. E a minha filiação ocorreu no dia 10, nesta Casa Legislativa.
Quero dizer a v.exas. que enquanto o Congresso Nacional não elaborar uma emenda para que tudo seja normatizado, toda essa discussão não vai levar a nada, não prosperará, conforme já salientei aqui. E quero parabenizar o senador Raimundo Colombo, que voltou a afirmar o que eu falei. Mas v.exas. poderão perguntar: por que v.exa. não será cassada, se trocou de partido e o presidente do TSE afirma que essa lei já está valendo a partir de outubro? Porque existe uma Constituição e nós estamos amparados legalmente por ela.
No seu art. 5º, inciso XXXIX, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Art. 5º - [...]
XXXIX - Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;" [...][sic]
Deputado Kennedy Nunes, como é que vai haver crime, se não há lei?
Vou dizer mais uma coisa: eu conheço o estatuto do extinto PL e este não prevê cassação de mandato para deputado quando troca de partido. Agora, eu não conheço o estatuto de outras agremiações partidárias. Talvez esteja prevendo, deputada Ana Paula Lima, que haverá cassação de mandato por troca de partido, mas não estou aqui para defender outras agremiações partidárias porque eu não conheço os seus estatutos. Eu conheço o estatuto daquele partido que presidi, e quando houve alguns elementos que estavam esculhambando com o partido, brincando, fazendo reuniões paralelas, querendo atropelar as decisões, v.exas. sabem o que aconteceu? Eu encaminhei os nomes para a comissão de Ética do partido e ela os expulsou, fez uma faxina.
Cada agremiação partidária tem o seu estatuto e ele deve ser respeitado. Mas eu volto a afirmar que troquei de partido, e como tinha que optar por um, eu optei pelo Partido Republicano Brasileiro, de número 10, do qual sou líder. Mas enquanto não houver reforma política, eu não pretendo mais trocar de sigla, srs. deputados. Eu vou permanecer no Partido Republicano Brasileiro.
Sr. presidente, creio que a minha explanação ficou clara e quero afirmar aos meus queridos eleitores que vou continuar aqui representando-os, enfim, vou continuar representando todo o povo catarinense, sem medo de ser feliz.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)