48ª Sessão Extraordinária - 14/10/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados, quando assumi, no início de 2007, disse claramente que iria lutar em três eixos bastante claros: a questão ambiental, a questão da educação e a questão do saneamento. Todas estão "linkadas", são um somatório. E nós temos por princípio ideológico lutar contra qualquer discriminação.
Apresentei um projeto, sr. presidente, sobre a reciclagem, em 2007. E esse projeto tramitou nas comissões da Casa até recentemente, quando foi considerado inconstitucional. Eu estranhei porque a tramitação demorou mais de dois anos, sendo um projeto de política de reciclagem para o nosso estado, um projeto de fôlego, trabalhado. Elaboramos uma política de reciclagem para o estado.
Pois bem, eu aceitei a questão da inconstitucionalidade e transformei em indicação. Agora o governo do estado, deputado Reno Caramori, enviará a esta Casa matéria determinando que todo produto resultante de reciclagem não pague mais imposto. Esse é um movimento mundial, é um movimento nacional. O ministério do Meio Ambiente está lutando por isso e incentivando essa política em cada estado e no Brasil.
Por que para Santa Catarina é, talvez, mais importante do que para outros estados? Porque Santa Catarina possui um setor industrial em Blumenau e Joinville em que sobram muitos subprodutos, as aparas. Não é justo que um produto que sobrou, um produto que já pagou imposto, depois de reciclado, depois de feito outro produto, pague imposto novamente. É uma questão até de justiça. E, mais do que isso, estará gerando novos empregos, novos empreendimentos, e aí vamos ver como é importante trabalhar o setor industrial, o setor que vai despoluir, juntamente com o setor de reciclagem, recebendo, sim, incentivos fiscais.
Esse, contudo, é um incentivo fiscal no qual não se está abrindo mão de receita, mas se sendo justo, porque aquele produto reciclado já pagou imposto em outro objeto, antes de ser modificado. Ou seja, seria a chamada bitributação. Isso se chama desenvolvimento sustentável, e é um movimento mundial.
Portanto, é uma boa notícia para Santa Catarina, para os srs. parlamentares, pois os nossos produtos, da nova indústria do sistema de desenvolvimento sustentável, não pagarão impostos e poderão concorrer com todo e qualquer produto em nível mundial, uma vez que a economia é globalizada.
É claro que hoje tivemos boas notícias para a educação, no que se refere à questão do piso, que entendo ser um grande avanço porque é o início de tudo. Nós, que fomos dirigente, professor e lutamos tanto, sabemos que o primeiro passo começa com o piso. Se houver o piso - e agora está sendo implantado o piso dos professores com o reconhecimento de todos os direitos, inclusive incorporando parte da remuneração, o que é importante e fundamental -, torna-se fácil construir um quadro de carreira sem achatar aquelas promoções mais avançadas. Porque a queixa do movimento é que a diferença salarial entre o professor pós-graduado, o professor doutorado e o professor formado é pouca. Está havendo um achatamento, e temos que estimular o aperfeiçoamento.
Portanto, o mais importante é começar com o piso. Deve ser feita a correção para aqueles que estão ganhando menos, por justiça social, porque passaram governos, governos e governos e nunca houve um piso salarial. Agora se construiu um piso salarial e será mais fácil de evitar o achatamento para aqueles professores que buscam a especialização, a pós-graduação e o doutorado. A luta vai continuar, sim, mas já é um grande avanço.
Por isso podemos colocar que amanhã será um dia de reflexão, porque há muito ainda por conquistar. Mas hoje somos o segundo estado em alfabetização do Brasil, perdendo somente, se não me engano, para Brasília. Temos somente 3% de analfabetos, índice igual ao dos Estados Unidos e de muitos países europeus. Isso é um orgulho para Santa Catarina, onde temos 42 mil professores, aproximadamente, dos quais 17 mil são contratados temporários, os ACTs, e o restante é efetivo.
Mas precisamos dizer também que temos, aproximadamente, 20 mil professores aposentados, e que esses tiveram a isonomia salarial do piso salarial e, mesmo estando aposentados, nenhum deles vai ganhar menos do que o piso salarial. Vejam o quanto se fez de justiça para 20 mil professores aposentados. E, de repente, mais de quatro mil já passarão de R$ 600,00 ou R$ 700,00 para mais de R$ 1.020,00, que é o piso salarial e que agora já começa a ser pago, numa sequência, inclusive, com gratificações que foram dadas. E nós sabemos que esses abonos vão ser incorporados e levados pelo resto da vida.
Temos que lutar muito ainda, sim. E não é momento de celebrar, mas é um momento de refletir, porque as conquistas são importantes para o efeito pedagógico da luta, para não desanimarmos e termos energia e forças para manter a unidade e a luta por aquilo que as pessoas mais humildes precisam e que é a maior herança que podem deixar para os seus filhos, que é a educação. E Santa Catarina é exemplo em educação para o país, pelos avanços que possui.
Portanto, é importante também pensarmos que isso tudo é uma conquista da sociedade e que temos que avançar ainda mais. Eu sempre digo que ser revolucionário, hoje, é ter visão de unidade, é nunca procurar estigmatizar; é procurar somar, avançar e até ter a consciência dialética de que, muitas vezes, temos que dar dois passos para trás para avançar um. E o exemplo tivemos, hoje, com o projeto de lei enviado pelo governador em exercício, deputado Jorginho Mello, em que 0,3% do Fundo Social vai será destinado aos alunos carentes que desejam fazer o curso superior.
Daí a importância de modificarmos o nosso Regimento Interno, deputado Pedro Uczai. Primeiro temos que votar o projeto e depois as emendas. Muitas vezes estamos querendo fazer as emendas antes, e isso coloca em risco, como ocorreu hoje, o projeto.
Na Câmara Federal vota-se primeiramente o projeto e depois as emendas. Eu entendo ser mais democrático e correto, pois as discussões são com profundidade política maior. Por quê? Porque continuamos mantendo a visão da floresta e não deixamos as árvores atrapalharem, pois o que é mais importante é o que foi votado hoje, 0,3% do Fundo Social aplicado no ensino superior para os alunos carentes.
Depois vem a questão - e o art. 171 já venceu isso - se somente o Sistema Acafe será autorizado, uma vez que também cobra. Essa é outra discussão. O mais importante é que conseguimos avançar e ter essa clareza. E daí devemos discutir, com toda solidariedade, de forma fraterna, o quanto é importante ter a visão desse avanço que temos que transformar em vitória, em unidade e dizer: "Olha, a luta está melhorando, o mundo está melhorando, o estado está melhorando, e os outros que vierem vão melhorar ainda mais"! Esta é a forma política coerente e correta que o nosso partido adota.
Portanto, essa iniciativa que eu chamo de Lei Jorginho Mello em homenagem ao deputado, ajudou a avançar na ajuda àqueles que precisam - e serão muitos, não serão poucos, não -, que irão cursar o ensino superior e que terão uma qualidade de vida bem melhor, assim como suas famílias e sua comunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)