62ª Sessão Ordinária - 05/08/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, catarinenses que nos acompanham pela TVAL e Rádio Alesc Digital, espero que depois de vencermos essa etapa e de fixarmos, deputados Jailson Lima e Moacir Sopelsa, o nosso salário mínimo regional, possamos também vencer a luta pelo fim do fator previdenciário, deputado José Natal, que é a grande preocupação dos aposentados neste país. O tal do fator previdenciário também tem que ser, deputado Jailson Lima, uma luta de todos nós.
Sabemos de todas as implicações da questão da Previdência, deputado Cesar Souza Júnior, mas não é mais possível que os aposentados deste país continuem com esse tratamento provocado pela criação, pela implementação do fator previdenciário, que deve ser abolido, pois o reajuste tem que ser igual para todos. Não pode um trabalhador aposentado ter tratamento diferenciado. Um cidadão que dedicou 30 anos, 40 anos ou 50 anos de trabalho não pode, depois de todo esse tempo de serviço, ver o seu salário achatado, como estamos vendo.
Nobres pares, não me refiro somente aos trabalhadores da iniciativa privada, pois os trabalhadores públicos de Santa Catarina também não podem ter, ao longo de quase sete anos de governo, apenas 1% de reposição das perdas salariais, com mais R$ 100,00 de abono, enquanto essas perdas, deputado Dirceu Dresch, já ultrapassam a casa dos 40% nos últimos sete anos.
A última revisão anual de salários que atingiu os aposentados foi em 2003 e de apenas 1%, deputado Ismael dos Santos! Um por cento para o professor aposentado, para o servidor aposentado, e mais R$ 100,00 de abono. Isso não é tratamento digno, e também temos que rever essa posição.
Srs. deputados, quero manifestar aqui outra preocupação, deputada Ada De Luca. Recebi do nosso companheiro Jairo Cunha, presidente do Centro Social Urbano da Passagem, no município de Tubarão, a informação de que na reunião ocorrida na SDR, há poucos dias, foi comunicada, deputado Moacir Sopelsa, a não realização, o não pagamento neste ano dos convênios dos centros sociais urbanos. Eu não sei quais são as razões de a secretaria de Trabalho e Renda, de a secretária Dalva Dias, ter tomado essa posição.
Esses centros sociais urbanos recebem há décadas esses recursos, independentemente de governo. São recursos fundamentais e vitais para a manutenção desses centros sociais, que realizam múltiplas atividades. Mas agora a informação que chega é que neste ano os convênios não serão pagos. E isso está causando preocupação.
Na sexta-feira, inclusive, vou fazer uma visita ao Centro Social Urbano de Tubarão, para tentar compreender as razões da negativa do governo do estado na manutenção desses convênios tão importantes para as atividades sociais que são desenvolvidas nos diversos municípios.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Talvez até para contribuir, deputado Joares Ponticelli, quero concordar com v.exa. que esse dinheiro é repassado do estado para os municípios, que repassam para as entidades, e os municípios estão sofrendo essa pressão. Algumas pessoas dessas entidades estão pensando que os municípios é que não estão repassando, e isso é o que teremos que verificar, porque o estado faz o convênio com os municípios, deposita o valor, e os municípios homologam, as Câmaras de Vereadores, no caso, o repasse para as entidades. E realmente existem muitas entidades cobrando dos prefeitos, achando que eles é que não estão repassando. Está havendo mesmo esse problema e, inclusive, já conversei com a secretária sobre esse assunto há uns vinte dias, mas até agora não veio nenhuma solução.
Então, parece que o único caminho é o que v.exa. está colocando, e eu quero, como membro da bancada governista, como vice-líder do governo nesta Casa, que essa situação seja olhada com muito carinho, porque essas entidades que vivem dessas migalhas é que cuidam realmente de pessoas que precisam nos municípios.
Portanto, temos que brigar para que esses recursos não parem de ser repassados, porque será um caos. Se não forem essas entidades, deputado Joares Ponticelli, a dar um suporte para o governo, aí é que tudo irá por água abaixo para aqueles que colocam o seu tempo à disposição para ajudar numa ação que seria 100% do governo, mas que não é. Estou na linha para poder ajudar v.exa. nesse caminho, como membro da bancada de sustentação nesta Casa.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado José Natal, vamos conversar na sequência, talvez até tenhamos que chamar a secretária aqui, a uma comissão, à comissão do Trabalho ou a outra comissão, para esclarecer, porque esse dinheiro, deputada Ada De Luca, esses recursos, são repassados há 20 anos, 30 anos, independentemente de governo. São recursos pequenos; esses convênios não somam mais que R$ 10 mil, R$ 15 mil, R$ 20 mil por ano, mas para essas entidades, pela transparência e por serem entidades totalmente voluntárias, administradas de forma muito transparente, esse dinheiro acaba rendendo muito, deputado Sargento Amauri Soares. E sempre digo que é o dinheiro público menos roubado que existe e melhor aplicado, porque é fiscalizado pela própria entidade que é voluntária, que conhece os verdadeiros problemas sociais da sua comunidade.
Portanto, acho que precisamos chamar a secretária Dalva para esclarecer as razões da não renovação e do não repasse desses recursos para essas entidades sociais em 2009. Não pode ser falta de dinheiro. Tem que haver alguma outra explicação e precisamos saber qual é.
Por fim, deputado Silvio Dreveck, e disse ontem ao secretário Gilmar Knaesel que o faria, nós, que costumamos aqui cumprir com o nosso papel de cobrar as ações equivocadas do governo, queremos neste momento cumprimentar o secretário Gilmar Knaesel, o nosso querido amigo, companheiro e prefeito de Tubarão, Manoel Bertoncini, pela sábia, oportuna e prudente decisão que tomaram em cancelar as Olimpíadas Estudantis de Santa Catarina deste ano, que seriam realizadas, a partir do dia 20 de agosto, no município de Tubarão.
Deputado Romildo Titon, a nossa cidade iria sediar a nona edição das Olimpíadas Estudantis de Santa Catarina. Aproximadamente quatro mil estudantes atletas participam da Olesc. E de forma responsável, prudente, diante de toda a preocupação que estamos diante da gripe A, estou absolutamente convencido de que a posição do secretário e do prefeito foi acertada.
Deputados Cesar Souza Júnior e Ismael dos Santos, neste momento de preocupação tão grande, com o avanço dessa gripe, seria extremamente irresponsável, por parte do governo do estado e do governo municipal, reunir em Tubarão, a partir do dia 20 de agosto, mais de quatro mil atletas originários de todo o estado. Como pai, se tivesse filho participante, eu não o deixaria participar, porque sabemos dos cuidados que se deve ter com o avanço dessa doença. E quero aqui reconhecer, deputado Giancarlo Tomelin, e cumprimentar o secretário Gilmar Knaesel e o prefeito Manoel Bertoncini pela decisão responsável de cancelar a nona edição das Olimpíadas Estudantis diante do problema que aí está.
Também quero cumprimentar o secretário da Educação, Paulo Bauer, eis que cobro muito dele aqui. Mas na semana passada, deputado José Natal, através das colunas dos jornalistas Moacir Pereira, Prisco Paraíso, Roberto Azevedo e Paulo Alceu, manifestei a minha preocupação em não ver, por parte do governo do estado, especialmente da secretaria da Educação, nenhuma campanha publicitária alertando pais, alunos, professores, especialmente neste momento de volta às aulas, sobre os riscos de contaminação pelo vírus N1H1. Mas agora a secretaria da Educação está promovendo uma campanha publicitária.
Então, quero cumprimentar o secretário Paulo Bauer e o governo do estado por estarem veiculando essa campanha, eis que o problema é muito sério e precisamos adotar todas as medidas de orientação, de prevenção. Afinal de contas, o ano letivo recomeçou e é preciso que essa informação seja massificada.
Portanto, os meus cumprimentos ao secretário Gilmar Knaesel e ao prefeito Manoel Bertoncini, pelo cancelamento da Olesc, e ao secretário Paulo Bauer, pela campanha de orientação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)