88ª Sessão Ordinária - 06/10/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados, companheiras deputadas, ontem a nossa Constituição, chamada por Ulysses Guimarães de Constituinte Cidadã, completou 21 anos. É importante relembrar a história, sim, porque ela é a força motriz de um povo.
Lembro-me que nós resistimos com bastante bravura ao regime de exceção, à ditadura. Nós, do antigo PCB, Partido Comunista Brasileiro, que defendíamos a anistia ampla, geral e irrestrita, as eleições diretas em todos os níveis e a Constituinte, entendíamos que precisávamos romper com aquele regime de exceção.
Nós, que naquela luta conquistamos o pluripartidarismo ainda no início da década de 80, tínhamos diferenças, sim, com alguns segmentos de esquerda. Por quê? Porque certos setores da esquerda diziam que a Constituinte nada mais fazia do que perpetuar a correlação de forças no poder e que as contradições de classe eram tão grandes - e realmente eram - que o povo queria era feijão e arroz, não queria saber de Constituinte. E nós tínhamos que explicar que o povo queria feijão e arroz, sim, mas queria saber como poderia dividi-los e isso somente seria possível através de uma Constituinte que elaborasse uma nova Carta Magna. Explicávamos ainda que para chegar ao poder teria que ser através de leis pétreas, através da democracia, através de eleições, que não havia outra maneira de conquistar o socialismo que não fosse através da Constituinte.
Precisamos melhorar? Sim, precisamos de uma reforma eleitoral e de reformas econômicas, mas a Constituinte foi um marco. Hoje falam muito em questão estruturante, e o que é mais estruturante do que uma Constituinte? A Constituição foi o grande marco regulatório. Depois dela é que o Brasil começou realmente, como país, a se posicionar internacionalmente. Foi através dela que o papel do Ministério Público ganhou vulto, para que realmente as leis fossem cumpridas. Daí o nome dado por Ulysses Guimarães: Constituição Cidadã.
E vou mais longe: assim como a esquerda questionava a Constituinte e nós, como segmento da esquerda, mostrávamos a sua importância, também a direita a questionava. No início ela achava que isso era bom para ela, para se perpetuar no poder, pela correlação de forças dos parlamentares eleitos. Mas depois, como não conseguiu controlar as discussões no Congresso, houve a inversão: começou a amaldiçoar a Constituinte e tudo o que vinha de novidade da Constituinte.
Srs. deputados, percebam o momento rico que este país viveu. De um lado a esquerda achava que a Constituinte não ajudaria em nada e de outro lado a direita entendia que aquela Constituinte tinha que ser amaldiçoada porque o que se estava propondo era impossível para este país resolver. E foi aí que Ulysses Guimarães citou aquela famosa frase de Fernando Pessoa: "Navegar é preciso, viver não é preciso".
Ele dizia que primeiramente a direita tentara seduzir os parlamentares oferecendo caldo verde, que não iriam enfrentar o mar bravio, que deveriam ficar com suas famílias. Mas o marinheiro pegou o barco e foi enfrentar o mar bravio, foi descobrir novos mundos. Quando ela viu que não segurava mais aquele navegante, começou a amaldiçoá-lo dizendo: "Tomara que o mar ao lenho lhe traga".
Isso a direita fez com a Constituinte. E nós, claro, junto com a maioria democrática deste país, construímos uma nova realidade, novas propostas. Este país deve muito, há 21 anos, àquelas pessoas que foram esquecidas por muitos, inclusive catarinenses importantes que participaram da construção da Constituinte. E há 20 anos esta Casa construiu a Constituição estadual; um ano depois, 19 anos atrás, cada Câmara Municipal construiu a sua nova Lei Orgânica.
É isto que nos orgulha ser parlamentar: conhecer essa história que foi construída da melhor maneira possível, de forma pacífica. Enquanto alguns achavam que era através do enfrentamento, da luta armada, das coisas que se iria conquistar, ou através de seduções, de corrupções e de desvios, brasileiros autênticos, de todos os rincões, optaram pela Constituinte, por uma nova visão democrática da construção de um país soberano no qual vivemos hoje.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Professor Grando, quando assomei à tribuna na tarde de hoje e falei do tema, lembrei-me muito bem de 1972, quando fiz o famoso teste para ingressar no Instituto Estadual de Educação, pois havia um número muito grande de alunos que queria estudar naquela instituição escolar que não comportava todo aquele contingente. E naquela época eu não era baderneiro, pois nunca me prestei para tal, mas comecei realmente a questionar o método de ensino, a ditadura de alguns professores para com os alunos, que muitas vezes tinham uma inteligência mais avançada do que alguns mestres, lamentavelmente, o que não era aceito.
Então, eu vivenciei toda a situação do país querer realmente uma nova Constituição, assunto sobre o qual v.exa. acabou de falar e por isso não quero ser repetitivo. Mas eu acho muito triste, realmente, não ter sido dada a importância devida, ontem, à comemoração da maioridade da nossa Constituição Cidadã.
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Mas não é de se estranhar, porque, inclusive, o partido que está no poder hoje não assinou a Constituição!
O Sr. Deputado José Natal - Não assinou e muita coisa que está escrita, pela qual brigou para acontecer, esqueceu-se. Vimos o partido que está no poder virar as costas para a Constituição centenas, milhares de vezes! E isso foi decepcionante para a nação brasileira, para as pessoas que têm um pouquinho de conhecimento e que acreditavam nesse partido. Na verdade, lamentavelmente, enganou a todos nós.
Mas não é à questão político-partidária que me refiro, mas à pouca importância dada pela mídia brasileira à maioridade da Constituição. Mas nós haveremos de vê-la cada vez mais respeitada, independentemente da esquerda ou da direita, cumprindo a finalidade para a qual foi promulgada.
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Volto a colocar que estranhamos que o presidente do Senado, como v.exa. colocou, tenha afirmado que a Constituição é retrógrada. Precisamos melhorar. Ela foi modificada e adotou a reeleição que não existia na Carta Magna inicial.
Então, eu entendo que precisamos, sim, de uma reforma econômica e eleitoral. Mas, sem sombra de dúvida, ela foi um marco histórico. Foi com muito sacrifício que nós ajudamos a construir essa história, tanto a esquerda, com as suas diferenças, quanto à direita, que eu entendo que nós sufocamos. Mas ficaram resquícios na maneira de fazer política, pois entendemos que o próprio mundo moderno está a exigir mais avanço, seja na ciência, na tecnologia ou na questão da democracia participativa.
Como estamos no final do nosso tempo, sr. presidente, apenas gostaríamos de registrar que participamos, ontem, como palestrante, do Seminário Nacional sobre Águas que está ocorrendo no Centrosul, ocasião em que estava também presente o senador Renato Casagrande, representando o Senado Federal e a comissão do Meio Ambiente. O seminário foi muito rico, sugestivo e importante, pois foi uma forma de Santa Catarina conhecer suas leis sobre a água, mas falaremos sobre isso nos próximos pronunciamentos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)