113ª Sessão Ordinária - 03/12/2009
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados, gostaria, primeiramente, de registrar a presença nesta Casa do presidente da Federação Brasileira da Pesca Artesanal, sr. Ivo da Silva; do presidente da Colônia Z-11, Ari Timóteo Sobrinho, da Barra da Lagoa, que já foi candidato a vereador; e do Vilmar Egídio Góes, o Ziquinho, que é pescador e já foi presidente da Colônia Z-11.
Por coincidência, sr. presidente, o assunto que eu vou falar na manhã de hoje nesta Casa diz respeito à pesca e à maricultura em Santa Catarina.
Primeiramente, quero fazer um apelo à comissão de Aquicultura e Pesca, que é muito bem dirigida e coordenada pelo deputado Padre Pedro Baldissera, no sentido de fazer uma reunião, quem sabe já na semana que vem, para pressionar o Ibama a rever, com urgência, uma portaria. Deputado Gelson Merísio, v.exa. é da região de Chapecó, onde o Ibama baixou uma portaria estabelecendo defeso para os pescadores da região do rio Uruguai, mas fez uma determinação só abrangendo o estado do Rio Grande do Sul. E v.exa., esta Casa e todos os deputados sabem que o rio Uruguai está no rio Grande do Sul e em Santa Catarina, inclusive há até um certo deboche e uma brincadeira por parte dos pescadores do Rio Grande do Sul, que dizem: "Olha, o Ibama nos deu o salário-defeso e esqueceu os pescadores de Santa Catarina".
Então, precisamos rever esse decreto que estabeleceu o defeso para os pescadores da bacia do rio Uruguai, retroagindo ao mês de agosto e incluindo Santa Catarina, para que os pescadores do nosso estado, que praticam a pesca naquela região, possam também, assim como os pescadores do Rio Grando do Sul, ser contemplados com o salário-defeso, porque não é possível que o Ibama faça uma portaria e contemple só o Rio Grande do Sul.
Mas essa não é a primeira vez! Eu me lembro bem que certa vez o Ibama baixou uma portaria autorizando que os pescadores do Rio Grande do Sul pescassem camarão nas lagoas do Rio Grande do Sul, como se a carteira de pescador não tivesse caráter nacional e só os pescadores do Rio Grande do Sul pudessem pescar camarão. E foi uma luta para que pudéssemos incluir os pescadores de Santa Catarina, principalmente da região de Laguna, que iam ao Rio Grande e não podiam pescar porque a permissão do Ibama se cingia somente aos pescadores do Rio Grande do Sul.
Mas, sr. presidente, o assunto que quero trazer à Casa, hoje pela manhã, é a questão da maricultura, que é ainda um processo novo de plantio no mar. Eu sempre digo que a diferença entre a agricultura e a pesca é que o pescador que cria marisco e ostra, planta no mar, e que o agricultor planta na terra. Esse processo começou em 1987, quando o governador do estado era Pedro Ivo e quando era presidente da Epagri o agrônomo Durvalino Furtado. Foi nessa época que pela primeira vez se fez essa experiência com respeito à criação de marisco e ostra em cativeiro.
Todos nós sabemos que a ostra que consumíamos aqui ou vinha de Cananéia, em São Paulo, ou era retirada dos nossos rios, das nossas lagoas - e o marisco era retirado somente do mar. Hoje, o estado de Santa Catarina, para orgulho nosso, depois de 23 anos, é o maior produtor de ostra e marisco da América do Sul. No Ribeirão da Ilha produz-se uma das melhores ostras do Brasil e do mundo. Inclusive, recentemente se noticiou que a nossa ostra está chegando, até de uma maneira não muito legal, clandestinamente, aos restaurantes da Europa, mais precisamente aos restaurantes franceses. Isso mostra a qualidade do nosso produto que é produzido aqui em Santa Catarina. Hoje é um orgulho para nós, quando chegamos a qualquer restaurante do Brasil, encontrarmos um garçom oferecendo um produto de Santa Catarina.
A ostra de Santa Catarina é um marketing, é um produto que se vende com muita facilidade, pela qualidade da ostra que é produzida em várias partes do estado: nos municípios de Governador Celso Ramos, Penha e Piçarras, e também no norte da ilha. Mas eu acho que a ostra do Ribeirão da Ilha tem um sabor todo especial.
Mas agora, sr. presidente, há uma preocupação porque a Casan está elaborando a rede de captação de esgoto no Ribeirão da Ilha e está querendo colocar o resultado da captação dessa rede na baía sul, mais precisamente nessa região do interior da ilha. Se a ostra e o marisco eram produtos que tínhamos preocupação ao consumir, vejam v.exas. o que poderá acontecer se for colocado o tratamento do esgoto do Ribeirão da Ilha exatamente no local da sua produção!
Eu estou aqui solidário com o movimento dos criadores de ostra do sul da Ilha de Santa Catarina, no sentido de a Casan rever o local de tratamento da rede de esgoto que está sendo implantada aqui no sul da capital.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Ouço, brevemente, v.exa., deputado José Natal.
O Sr. Deputado José Natal - A título de contribuição, deputado Edison Andrino, quero dizer que recebi em meu gabinete, há mais ou menos 70 dias, uma entidade de Itajaí formada por professores e oceanógrafos que fizeram um levantamento de toda a costa de Santa Catarina e mostraram-me, através de documentos, que os nossos costões estão sendo infestados por um tipo de fungo que veio da Austrália. Na hora em que retiram o nosso marisco para fazer a colheita para o plantio, o fungo encosta e está vindo esse tipo de mexilhão que não presta para comer. Resultado: o estado está ficando numa situação preocupante. Trata-se de um estudo detalhado e desejam o apoio desta Casa.
Então, com relação à sua observação, eu tenho, realmente, quem possa contribuir: professores formados na Univali, que são conhecedores da situação. E a sua preocupação é também a deles e a de tantos outros.
No decorrer dessa semana foi mostrado o problema da poluição na Lagoa da Conceição, lamentavelmente, e alguma coisa realmente tem que ser feita porque com o tratamento de esgoto que é feito, os resíduos vão para lá e aquelas algas não estão sumindo.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Agradeço o aparte de v.exa. e a preocupação também com a questão ambiental.
No horário do partido continuarei a abordar esse assunto, porque não cheguei exatamente ao ponto ao qual gostaria de chegar, que é a inclusão na merenda das escolas do litoral catarinense, principalmente nas escolas do estado, porque as escolas dos municípios são administradas pelos prefeitos, marisco e ostra, principalmente no período da entressafra, no inverno, quando o consumo cai e os criadores de marisco e ostra têm dificuldade de buscar mercado para seu produto. E, por incrível que pareça, é o melhor período porque as ostras e os mariscos estão mais gordos. Por quê? Porque quando a água está mais fria, o desenvolvimento desses moluscos é melhor no litoral de Santa Catarina.
Também gostaria de fazer um apelo aos membros da comissão de Pesca e Aquicultura, sr. presidente, para que na semana que vem ou, quem sabe, já que estamos encerrando o período de atividades na Assembleia Legislativa, no início da próxima legislatura, no ano que vem, possamos fazer uma audiência pública para discutir onde colocar o resultado do tratamento de esgoto aqui na ilha de Santa Catarina.
Nós defendemos, há muito tempo, a construção de um emissário submarino que leve todo o tratamento do esgoto captado na Ilha de Santa Catarina, independentemente de região, para o alto oceano Atlântico. Não é possível colocarmos na baía sul ou na baía norte, como colocaram aquele pinicão, desculpem-me a expressão, justamente na entrada da cidade, porque em dia de vento sul é uma vergonha! Aquilo foi uma medida precipitada. No momento que era para salvar o Collor, que ia ser cassado, liberaram dinheiro para todo mundo. Aí veio dinheiro para Santa Catarina e como não tinham onde aplicar fizeram essa vergonha que é o tratamento de esgoto aqui no centro da cidade, quando, na realidade, a solução técnica definitiva era exatamente o emissário submarino.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)