27ª Sessão Extraordinária - 08/07/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, muita coisa está sendo dita, deputado Sargento Amauri Soares, sobre essa misteriosa saída do poderoso Eduardo Pinho Moreira do comando da Celesc, muitas notícias estão circulando por este estado afora e a única que não é verdadeira é a que está na nota oficial. O que aconteceu efetivamente não sei se vamos levar mais um dia, mais uma semana, mais um mês ou mais um ano para saber, mas a verdade vai aparecer.
Deputado Renato Hinnig, agora já começam a chegar as informações e as comprovações. Algumas coisas, inclusive, nós já havíamos anunciado e denunciado à Justiça de Santa Catarina, outras são novas, outras começam a aparecer agora, como, por exemplo, deputado Dionei Walter da Silva, a ata da reunião ordinária do conselho realizada no dia 27 de abril de 2009, quando foi decidida a interrupção de um programa chamado Ouro Sazonal, do qual eu nunca havia ouvido falar. Fazendo uso da palavra, o então presidente da Celesc Distribuição, Sérgio Rodrigues Alves, disse que o programa tinha que ser suspenso porque a sua manutenção implicaria um prejuízo anual de mais de R$ 100 milhões para a Celesc. Nós só conseguimos ter acesso a essa ata no dia de hoje, mas também conseguimos acessar algumas deliberações da diretoria, especialmente um contrato com uma empresa chamada Monreal, que, parece-me, é uma das verdadeiras motivações de todo esse desfecho, dentre outras muitas especulações.
O fato é que a nossa bancada, deputado Dionei Walter da Silva, v.exa. não estava aqui, vem chamando a atenção de Santa Catarina e da Justiça há muito tempo sobre isso.
Tenho aqui mais de uma dezena de pedidos de informação que fizemos sobre contratos milionários, com dispensa de licitação, sem explicações, e quando enviávamos um pedido de informação a empresa respondia que não tinha obrigação de encaminhar os documentos para cá, com base num parecer de um procurador do estado.
Isso demandou seis ações populares. Das seis já temos duas com resultado positivo, em primeiro grau, evidentemente. Até semana que vem vamos protocolar mais três ações populares, com base nos últimos contratos da tal da Advocacia Licurgo Leite, por exemplo, que é uma contratação milionária. Aliás, os contratos do dr. Eduardo Pinho Moreira, com dispensa de licitação, não envolviam cifras de milhares de reais, eram de milhões de reais para cima. Foram R$ 3 milhões, R$ 5 milhões, R$ 14.870 milhões pela contratação de um software que até hoje nós não conseguimos saber o porquê desse valor que é mais do que o valor de muitas empresas de informática.
Essas coisas todas ficavam muito sem resposta enquanto o presidente estava seguro no posto. Esse castelo de areia começou a cair na semana passada, mas nós vamos dissecar essas informações que recebemos hoje. E não são informações de gente de fora. Eu não tenho dúvida de que é de gente lá de dentro, graduada, e que tinha talvez medo, não tinha coragem de encaminhar para cá, mas são denúncias muito sérias, muito comprometedoras.
Nós estamos aqui cumprindo com o nosso papel, pois temos obrigação de fazer isso. Eu não posso ficar assistindo e ouvindo o ex-presidente e ex-governador bem aposentado Eduardo Pinho Moreira me chamar de doente, por exemplo, numa rádio, quando eu pedia explicações acerca de alguns contratos. E entre ser doente ou ter outras atitudes como as dele, eu prefiro a primeira.
O fato é que ele deve muitas explicações à sociedade catarinense. Ele, o governador e o próprio PMDB. Ora, o Eduardo Moreira saiu ontem insinuando que quem quer privatizar é o Luiz Henrique, a imprensa noticia que o Luiz Henrique assumiu compromisso com o tal de Lírio Parisotto para privatizar a Celesc. E o Eduardo Moreira e o Luiz Henrique não são do mesmo partido? São desconhecidos? São adversários?
O governador tem que deixar claro se ele quer privatizar a Celesc ou não, porque aqui não vai passar! Nesta Casa não vai passar! As Oposições não deixarão, como não deixamos passar quando para cá veio projeto semelhante no governo passado, no nosso governo. E não mudamos de posição. Como tenho certeza de que as bancadas do PMDB, dos Democratas e a do PSDB também não permitirão.
Agora, o Eduardo Moreira sair dizendo: "Olha, eu saí porque sou um bom moço, eu saí para impedir a privatização!" Há quanto tempo esse homem comanda a Celesc? Ele não sabia, então, do compromisso do seu chefe, de sua excelência, o sr. governador do estado, de assumir como principal investidor que iria vender a empresa? E onde entra o ex-governador Germano Rigotto nesse processo? Que múltiplos interesses são esses?
Há muita história mal contada nesse processo. A única inverdade que tem é que está na carta combinada, como eles colocaram. Carta combinada, é evidente! Ele não saiu da Celesc, ele foi obrigado a sair da empresa! E saiu pela porta dos fundos, sem explicações, querendo posar de bom moço, dizendo que só tinha feito isso porque queria manter a empresa pública, e que o seu chefe, o governador Luiz Henrique, não quer.
Deputado Lício Mauro da Silveira, nós não queremos de verdade, como sei que a bancada do PMDB não quer! Mas o governador quer e o Eduardo Pinho Moreira não sabia e não contou nada para ninguém?! Só contou quando começaram a aparecer questionamentos, quando começou a haver denúncias na bolsa de valores. Onde é que está a famosa carta do Lírio Parisotto?!
Eu faço um desafio à bancada governista, transparente que é: traga essa carta para o plenário. Essa carta é um documento público, que foi encaminhada por um acionista ao conselheiro de administração. Vamos lê-la, vamos chamar o seu Lírio Parisotto a esta Assembleia para saber se ele confirma ou não o que está na carta, ou seja, as graves denúncias e acusações que faz contra o ex-presidente.
Nós estamos aqui em defesa da Celesc, como o deputado Lício Mauro da Silveira o fez. E eu disse, hoje, na rádio, que o referido deputado estava junto ontem! Claro que estava! Porque ele é verdadeiramente defensor da Celesc, apaixonado, comprometido. Agora, esse discurso do dr. Eduardo pode convencer alguns poucos que se esforçam para vender isso. Mas, repito, só o que não é verdadeiro é o que está na carta combinada. E o verdadeiro motivo, deputado Lício Mauro da Silveira, eu não tenho dúvida, não demorará a aparecer. Mas que vamos manter a Celesc pública, vamos, sim!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)