46ª Sessão Ordinária - 27/05/2010
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente e srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, visitantes que nos honram com a sua presença, nesta Casa, na manhã de hoje, eu gostaria de dizer que tenho 27 anos de vida pública e em nenhum momento passei por um constrangimento como no do dia de ontem. O dia de ontem marca um momento totalmente contrário à minha história de vida, contrário àquilo que sempre preguei. Saí daqui de cabeça baixa, envergonhado com o que aconteceu ontem no Parlamento.
É uma pena que o eminente deputado Décio Góes não esteja aqui porque não dá para admitir que na frente do público faça-se um carnaval em defesa da população e dos servidores, mas na comissão vote-se contra ou se abstenha de votar. E o que é pior: venha aqui depois e, como se fosse o salvador da pátria, faça esse tipo de encaminhamento.
É muito complicado esse tipo de coisa. Toma-se uma estrada, depois ruma-se para outra estrada, para outro caminho. Não dá para admitir isso. É preciso lutar aqui pelo servidor público.
O meu amigo Iburici Fernandes, presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina, grande companheiro, vive em Brasília lutando, só faltou enfartar, porque conseguiu aprovar um aumento de 7,8% para os aposentados do Brasil, mas a tropa de choque do presidente da República já avisou que vai vetar o projeto aprovado. Lá eles vetam o aumento concedido pelo Congresso Nacional aos coitadinhos dos aposentados, que trabalharam a vida toda, que construíram esta nação com sangue, suor e lágrimas.
Lamentamos profundamente esse tipo de encaminhamento, porque aqui o PT acha que é preciso fazer tudo, mas lá em Brasília, no seu governo, não pode fazer nada, é proibido! Eu acho que do Paraná para baixo é outro país, um país diferente.
Ora, precisamos ser coerentes, responsáveis, senão fica muito difícil conviver neste Parlamento. Todos sabem que a luta do servidor é legítima, que ele deve buscar o seu direito, lutar por ele, não abrir mão. Agora, o que não podemos admitir é que as pessoas passem por cima, atropelem o Regimento Interno! Dar um voto no plenário e outro, diferente, lá na comissão é um negócio que me deixa muito triste, porque o Parlamento catarinense tem dado uma demonstração à sociedade de cumpridor da lei, tem feito um trabalho digno, com responsabilidade.
Então, atitudes como essa acabam manchando o nosso Parlamento e isso nos deixa muito insatisfeito! Eu vim para cá com o objetivo de ser útil ao meu estado. Quero cumprir a missão que as urnas me delegaram. Uma empresa trabalha em cima de resultados, ou tem resultado ou quebra. E o resultado do político, meu caro amigo, deputado Dagomar Carneiro, são as ações em benefício da população. Este é o dever do homem público: trabalhar em cima de resultados.
Temos a honra, na manhã de hoje, uma quinta-feira, de continuar recebendo visitantes que aqui vêm prestigiar o Parlamento catarinense e ficamos triste, indignado por essas coisas que acontecem por interesse individual. Nesta Casa o parlamentar tem que trabalhar em benefício da população, de toda a população do nosso estado.
Quero levantar outra questão. Eu respondo a quatro processos na Polícia Federal por ter fechado a BR-101 quase 100 vezes, juntamente com muitos companheiros. Há um documento assinado pela associação comercial, pelo CDL, pelos prefeitos, pelos vereadores e entidades da sociedade civil organizada, no sentido de que lutássemos em busca de uma solução para a duplicação da BR-101.
Hoje faz um ano e pouco que acabou o contrato da BR-101, alguns trechos já foram duplicados, outros estão atrasados e alguns estão parados.
Sr. presidente, fechamos a rodovia cinco vezes para que não fosse cobrado pedágio indevidamente. Não entregaram a estrada, como é que podem cobrar pedágio? O pedágio é para a recuperação da rodovia, para melhoria e manutenção. Se não foi entregue a estrada não há manutenção, nem melhoria! Quer dizer, estão roubando o dinheiro da população, e nós fomos eleito para defendê-la! Aí disseram que era uma licitação internacional e que não poderiam fazer nada.
Com relação à duplicação da BR-101/sul, também foi uma licitação internacional. A empresa que tocava o lote 29, de Araranguá a Sombrio, desapareceu, sumiu! Foi para a região de Tubarão, já que tinha dois lotes. Como é que uma empresa desiste de um lote e continua trabalhando em outro? Não há governo? Não há punição? O que faz o ministério dos Transportes? O que estão fazendo as empresas que são pagas só para auditar a duplicação? O que estão fazendo? Não dá para ficar aqui de braços cruzados. Não dá! O trecho Araranguá/Sombrio está parado e as pessoas estão morrendo. No sábado passado seis pessoas morreram em acidentes naquela região. A sinalização está caindo e de noite, com chuva, acontecem os acidentes e as mortes.
Será que vai ser preciso parar de novo a BR-101? E se pararmos não será por meia hora; se pararmos por duas horas a fila se estenderá até Porto Alegre! Então, é preciso que o DNIT tome medidas, cobre! Na licitação foram escolhidas duas empresas para cuidar das que estão duplicando a BR-101, mas há um trecho na região de Içara que já afundou, logo, a obra não tem qualidade, tem defeito, mas não estão fazendo nada! Será que precisamos fechar novamente a BR-101 para dizer para o Brasil que não aceitamos essa forma de ação? O povo lutou a vida toda para conquistar a duplicação e agora em uma região a obra está andando, em outra está parada, em outra está a passos de tartaruga, em outra está baixando, está com defeito!
Talvez tenhamos que fazer uma audiência pública para que saibamos quem são os responsáveis, a quem vamos dirigir-nos para garantir a continuidade de uma obra que é do Brasil, não é apenas do sul do estado, é do Brasil, é do corredor do Mercosul.
Eu, como um parlamentar com 27 anos de vida pública, que trabalhei tanto para...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)