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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

79ª Sessão Ordinária - 04/08/2010

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente e srs. deputados, ontem pela manhã estive na secretaria da Agricultura e quero agradecer o presidente da Epagri, Luiz Hessmann, pelo seu empenho na resolução de uma questão que se refere à reclamação de todo o setor rizicultor quanto à cobrança de royalties que não estavam sendo destinados à pesquisa por questões burocráticas. Foi um grande empenho para regulamentar essa questão; foi feita inclusive uma normativa que não ficou na proporção que queríamos.

Gostaríamos que grande parte dos recursos fosse para a pesquisa e não para as questões burocráticas, mas, de qualquer forma, devemos admitir que já houve um avanço importante. Por isso queremos agradecer.

Agradecemos também ao secretário Enori Barbieri que, em função da lei que aprovamos nesta Casa, a Lei n. 14.389, denomina Vale da Uva Goethe a região de Urussanga e toda a região próxima. Ele apresentou, por solicitação, para agilizar o processo de indicação geográfica de que aquela é uma região exclusiva de uma uva goethe original, de qualidade. O estado então reconheceu essa indicação geográfica protegida, o que será importante para conseguirmos no ministério da Agricultura o certificado nacional.

Ontem e hoje pela manhã, deputado Sargento Amauri Soares, eu e a deputada Ana Paula Lima estivemos acompanhando toda a movimentação dos agricultores dos Areais da Ribanceira, de Imbituba. Há um processo de despejo naquela região que nos incomodou bastante. Estamos sendo aliados na luta e, como falou a deputada, estamos acompanhando esse processo e dando todo o apoio possível, dentro dos nossos limites.

Recebemos ontem e foi distribuído aos deputados um apelo do Movimento dos Amigos do Ambulatório de Epilepsia do Hospital Santa Tereza, em São Pedro de Alcântara.

A deputada Ana Paula Lima também distribuiu essa carta aos demais parlamentares. Eles vêm sendo parceiros do hospital há muito tempo, ajudaram na reconstrução do hospital e criaram um ambulatório para atender aos doentes de epilepsia ali. E por muitos anos foram atendidos, criaram uma relação fantástica, mas de repente o estado, a secretaria da Saúde, resolveu que não vai atender mais a epiléticos na unidade ambulatorial. E eles não sabem o que fazer da vida agora.

Então, estamos fazendo um apelo, através de uma indicação aprovada pelos srs. deputados, ao governador do estado, ao secretário da Saúde, para que restabeleça o ambulatório de epilepsia do Hospital Santa Teresa, de São Pedro de Alcântara.

E para finalizar a participação do Partido dos Trabalhadores na tribuna de hoje, quero registrar que na segunda-feira desta semana o presidente Lula sancionou a lei sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, restabelecendo toda a política de manejo de sólidos, toda uma disciplina nessa área. Agora é crime jogar o lixo em qualquer lugar!

Na semana passada tivemos a constatação, em Criciúma, de que nas ruas vicinais estão sendo jogados lixos e restos industriais. E agora, com essa lei, isso passa a ser crime.

Foi uma grande sanção, eis que temos visto nas limpezas de rios, de córregos, vários entulhos que a população joga, como, por exemplo, sofá, geladeira, pneu, enfim, tudo que se possa imaginar. E sabemos as consequências que isso produz.

Portanto, essa lei vem em boa hora. Inclusive, tramitou durante 20 anos no Congresso Nacional. Imaginem as pressões que ocorriam no setor industrial, porque isso estabelece a responsabilidade compartilhada do governo, da indústria, do comércio, do consumidor, da sociedade em geral.

Existem vários produtos que devem ser recolhidos, que devem ter a logística inversa, como pilhas, lâmpadas, enfim, vários produtos que precisam voltar a quem os produziu. E isso cria toda uma nova dinâmica no trato do lixo.

Aqui em Santa Catarina já tínhamos uma cultura um pouco melhorada em função dos TACs - Termo de Ajustamento de Conduta -, que o Ministério Público estadual fez com os municípios, mas ainda há muito que evoluir. A figura do consórcio regional sobre a questão dos resíduos sólidos também aparece regulamentada, e isso facilita financiamentos. Temos um consórcio na região de Urussanga e Cocal do Sul, que tem dificuldades de conseguir financiamento, mas com essa lei passa a ter mais facilidade. Enfim, considero um novo passo para as questões dos resíduos sólidos e da reciclagem do lixo no Brasil.

Quero dar os parabéns ao Senado Federal, ao Congresso Nacional, ao presidente Lula, ao ministro do Meio Ambiente, por terem aprovado essa lei, eis que foram muito tenazes em agilizar, o máximo possível, essa lei. Enfim, considero uma grande conquista para a cidadania brasileira melhorar o nosso ambiente a partir de tratar melhor os resíduos que a nossa sociedade produz.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)