54ª Sessão Ordinária - 22/06/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, o deputado Giancarlo Tomelin falou sobre o pacotaço de R$ 45 milhões. Tenho relações de amizade com o atual secretário André Mendes da Silveira e com outras autoridades do governo, mas, convenhamos, daqueles milhares de servidores públicos concursados público, nenhum deles entrará este ano no serviço público do estado, nenhum deles estará à disposição da sociedade catarinense ainda este ano. São 2.600 servidores da Segurança Pública que vão entrar no serviço público, se entrarem, nos próximos quatro anos. Ou seja, é o novo governo do estado que vai ter que organizar a contratação desses servidores.
De forma que, salvo alguma questão específica, pois não conheço na íntegra o pacotaço, não estou vendo nenhuma medida que solucione em 2010 os problemas existentes.
No sistema prisional aumentaram a favelização dos presídios existentes. Vão construir, deputado Kennedy Nunes, mais um puxadinho lá nos presídios de Blumenau, de Joinville, de Itajaí e de Tubarão. Vão fazer mais um puxadinho dentro de uma situação que já é caótica e difícil de sustentar.
Por outro lado, não há como deixar de registrar que está faltando, sim, boa vontade e determinação política por parte do governo do estado para resolver alguns problemas, inclusive alguns que não dependem de recursos.
Com relação a essa questão da greve dos servidores da Saúde, o governo ia gastar R$ 39 milhões com aquelas duas medidas provisórias que atendiam a 5% dos servidores. No entanto, agora se recusa a gastar R$ 41 milhões por ano para atender a todos os servidores. Ou seja, alguém que queria privilegiar um pequeno grupo, ou a minoria, com certeza com interesses político-eleitorais para essa eleição de 2010, não conseguiu fazê-lo pela resistência da categoria nesta Casa. Agora, entretanto, está ajudando a embasar a aprovação da incorporação do abono para impedir que a totalidade dos servidores tenha seus direitos garantidos.
E não é questão de cor partidária. Nesta galeria há pessoas, com certeza, de todos os partidos políticos, há pessoas que votaram em todos os partidos que estão aqui representados. Com certeza, há muita gente que votou, pelo menos no segundo turno, em Luiz Henrique, como, aliás, este parlamentar, que já se arrependeu e pediu desculpas. Já faz três anos que pedi desculpas aos praças por ter-lhes pedido que votassem em Luiz Henrique no segundo turno de 2006, porque ele traiu os compromissos com a nossa categoria, assim como traiu os trabalhadores e as trabalhadoras da Saúde. Porque houve compromisso, sim, e eu estava, em 2006, na mesa de negociações discutindo o direito dos servidores públicos e a política para o serviço público catarinense juntamente com Luiz Henrique da Silveira, com partidos da tríplice aliança e com outros dirigentes partidários.
Portanto, não venham apresentar-se algo novo, porque abandonaram o serviço público à calamidade que está colocada. Esse silêncio na tarde de hoje com relação à demanda de vocês indica o seguinte: vão tentar vencer o movimento de greve de vocês, que é legítima, justa e necessária, no cansaço. E o desafio está colocado para cada um de vocês: até agora nenhuma autoridade do governo disse uma palavra, a não ser nas internas, que iria prejudicar a negociação da anistia. Que anistia, tchê?! Faz dois meses que estão discutindo isso, que estão prometendo isso, e há um mês rasparam a conta do SindSaúde por causa de uma greve de 1996. Estão brincando com os servidores...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)