89ª Sessão Ordinária - 19/10/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente e srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores da Casa e demais pessoas que nos acompanham na sessão desta tarde.
Quero falar de segurança pública, que é meu metiê, a minha profissão, que tem sido a preocupação, o debate principal ao longo deste mandato que está terminando e continuará sendo por certo no mandato que se inicia, assim como também me preocupo com o conjunto do serviço público, a quantidade e a qualidade do serviço público que se presta à sociedade catarinense; com os pequenos agricultores; com os autônomos; com as bases em geral da sociedade catarinense, a educação em todos os níveis e, evidentemente, a saúde, um tema tratado bastante na tarde de hoje.
Mas quero falar de segurança pública porque, enfim, a imprensa ou a chamada grande imprensa começou a falar do assunto, pois descobriu agora, depois da eleição, que a segurança pública em Santa Catarina está muito ruim.
Nós temos falado sobre isso há três anos. Desde meados de 2007 estamos falando desta tribuna que a segurança pública no estado de Santa Catarina havia recomeçado a piorar. Isso foi lá, naquele inverno de 2007, portanto, há mais de três anos.
Todo mundo está falando sobre o assunto depois da eleição, depois que todo mundo foi eleito, outros não. Então, colocam isso na pauta e dizem que está uma barbaridade a onda de assaltos, de furtos, o uso e o tráfico de drogas. Mas isso vem acontecendo de forma gradativa e está cada vez mais grave há três anos.
Nós temos falado sobre isso, mas os nossos pronunciamentos batem no vazio da atenção por parte da grande imprensa, dos poderes constituídos, dos dirigentes políticos, especialmente dos que governaram o estado de Santa Catarina nos últimos três anos.
Mas ainda bem que agora se fala. Antes parecia que éramos os fora da realidade, porque estávamos falando que havia problemas na segurança pública. O discurso oficial era que tudo estava melhorando, ou será que estou enganado novamente? O discurso oficial, até algumas semanas atrás, não era que tudo estava melhorando na segurança pública? As estatísticas sempre diziam que estava melhorando e que iria melhorar muito mais. Agora se constata o óbvio, ou seja, que está piorando.
Agora, também não se trata de encontrar bodes expiatórios, porque existem setores interessados em encontrar bodes expiatórios. O problema seriam os policiais que trabalham nas casas militares dos poderes ou o problema seriam os policiais que trabalham na banda de música, como se algumas dezenas de policiais fossem resolver os graves problemas da segurança pública deste estado.
É tarefa constitucional da Polícia Militar atender, em termos de segurança, aos poderes constituídos, inclusive fazer a segurança dos chefes dos poderes. Isso está lá escrito.
O que falta no estado de Santa Catarina são cinco mil policiais militares! Com mais 2.000 bombeiros militares, mais 2.000 policiais civis, talvez mais uns 500 agentes penitenciários, além dos que foram contratados nos últimos anos, outros 500 técnicos no Instituto Geral de Perícia, chegar-se-ia a um número de 10 mil servidores na Segurança Pública. E é mais ou menos isso que falta para voltarmos à situação de normalidade, de estabilidade social que tínhamos na década de 80. Então, é isso que precisa ser falado.
Faz 20 anos que é moda neste país e neste estado também restringir o serviço público, diminuir o nível de contratação, o que provoca, naturalmente, o envelhecimento no serviço público, e cada vez numa velocidade maior. Os servidores passam para a aposentadoria - e acontece nas diversas áreas do serviço público: Saúde, Educação, etc. - numa velocidade maior do que acontecem as contratações.
Essa é a realidade, e aí há aqueles que continuam encantados com o discurso enganoso de que é preciso parar de investir no serviço público. Ficam procurando um bode expiatório e não falam do problema tal qual ele é.
Mas onde que vamos achar recursos? Pois existem muitos lugares para achar recursos, nos juros pagos aos banqueiros no Brasil inteiro é um deles. Metade do PIB nacional vai para juros e pagamento da dívida. Isso poderia estar sendo redistribuído para a segurança, a educação e a saúde nos estados.
Neste estado, para trazer uma questão doméstica, e já falei isso no pronunciamento anterior, há 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, as SDRs. Eu sempre concordei e elogiei a descentralização, mas ninguém precisa deslocar-se mais de 100km para chegar a uma SDR se forem eliminadas umas 20 e ficarem somente 16, aliás nem chega a 100km. Com certeza, esse é um recurso que poderia estar sendo muito bem empregado na segurança pública, na saúde e na educação.
Estudiosos ou pretensos estudiosos no assunto de segurança pública dizem, e as autoridades estão dizendo nas instituições, que é muito simplório falar que precisa efetivo. É uma solução fácil. Ora, sabemos muito bem que o problema não é exclusivamente efetivo, falta de pessoal. Mas se não houver o policial à disposição da sociedade, não haverá como resolver a situação. Se não houver policial para patrulhar as ruas dos bairros, não haverá como resolver o problema de segurança nas pequenas e grandes cidades. As barbáries sociais têm-se aprofundado e expandido no estado de Santa Catarina, inclusive nas cidades pequenas, no interior, nas áreas rurais catarinenses. Isso porque os malandros sabem que só há um policial por dia na maioria das cidades do estado.
É preciso, portanto, de efetivo, sim. Mas é possível fazer bastante coisa com o efetivo que existe. Trata-se de valorizar o policial existente, que está na ativa hoje. E os especialistas que falam e dão entrevista ficam num rodeio sem fim, mas não dizem o essencial. Além da falta de efetivo, é necessário valorizar os policiais, os bombeiros, os agentes penitenciários que existem hoje, e isso passa pela questão salarial, pelo respeito, pela não-discriminação salarial. Trata-se de cumprir e fazer cumprir o plano de carreira para criar expectativa de mobilidade funcional para os dez, 12, 13 mil policiais e bombeiros militares existentes no estado de Santa Catarina e trata-se de respeitar o ser humano que dedica a vida para fazer a segurança da sociedade. Isso precisa ser tratado de forma diferente nos próximos meses e nos próximos anos, se efetivamente quisermos melhorar a segurança pública neste estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)