106ª Sessão Ordinária - 30/11/2010
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, sr. presidente. Concordo totalmente com as palavras do eminente deputado Dirceu Dresch quanto ao projeto de lei de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores e, posteriormente, também do deputado Marcos Vieira, que amplia o percentual do Fundo Social para as Apaes de Santa Catarina. Sempre que pudermos fazer algum gesto, deputado Dirceu Dresch, e certamente essa é a opinião, praticamente, de todos os parlamentares, para ajudar a Apae ou qualquer outra entidade ligada aos deficientes, faremos.
Também quero lhe informar, deputado Dirceu Dresch, e até pedir o apoio de v.exa., de sua bancada, para aprovarmos um projeto similar, tramitando na comissão de Constituição e Justiça, que propõe a criação, a destinação de 1% do Fundo Social para bolsas de estudo do ensino técnico de Santa Catarina. Nós temos três fundos para o ensino superior: o art. 170, o art. 171 e a Lei Jorginho Mello. Mas não há, deputado Onofre Santo Agostini, nenhum fundo que destine bolsas de estudos para o ensino técnico, para os filhos dos trabalhadores do nosso estado.
Sr. presidente, também pretendo fazer algumas observações a respeito da importância das micro e pequenas empresas de Santa Catarina. Há dez dias tive a oportunidade, deputado Onofre Santo Agostini, de participar de um evento na Assembleia Legislativa, juntamente com o deputado Cláudio Vignatti, autor do PLC n. 0591/2010 que tramita no Congresso Nacional, para tratar desse projeto de lei, que contou com a presença de muitos representantes de entidades empresariais do nosso estado. A mobilização, o objetivo desse encontro, deputado Dirceu Dresch, foi tentar acelerar as coisas, ou seja, fazer com que a Câmara dos Deputados vote esse PLP ainda este ano. E esse projeto, deputado Onofre Santo Agostini, é um projeto que trata do aperfeiçoamento, deputado Silvio Dreveck, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que foi um grande avanço neste país. E nesse contexto, no bojo desse PLC n. 0591/2010, que define o aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, existem duas questões fundamentais que foram tratadas nesse encontro. Inclusive, apenas para ilustrar, no sábado também estive no Rio do Sul, juntamente com o deputado Cláudio Vignatti, participando de um evento da Fampesc - Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do estado de Santa Catarina, e lá falamos desse assunto.
Esses dois pontos, deputado Onofre Santo Agostini, aos quais me refiro, são os seguintes: primeiramente, a necessidade urgente da elevação do limite de faturamento das microempresas de R$ 240 mil para R$ 360 mil. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa entrou em vigor há quase três anos e o limite é o mesmo, que propõe às pequenas empresas o aumento do limite do faturamento de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões; e aos empreendedores individuais, um aumento de R$ 36 mil para R$ 48 mil. Então, esse é um ponto fundamental que precisa ser adequado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
A outra questão fundamental diz respeito à substituição tributária. O PLC n. 0591/2010 propõe a eliminação da substituição tributária para as micro e pequenas empresas. Aqui em Santa Catarina, deputado Silvio Dreveck, através da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, a muitas mãos, com a força e com a organização das entidades empresariais, conseguimos reduzir a MVA - Margem do Valor Agregado - em 70%, mas o ideal seria, efetivamente, a eliminação da substituição tributária para as Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina e do país.
Quero, portanto, concluir as minhas palavras dizendo que em Joinville temos a Ajorpeme que é uma das grandes associações de pequenas e microempresas do Brasil. Blumenau, deputado Ana Paula Lima, parece-me, possui uma das maiores associações do estado de Santa Catarina. Quer dizer, Santa Catarina está, efetivamente, organizada no que diz respeito a micro e pequenas empresas. E nós entendemos que esse segmento é que aquece a economia e gera postos de trabalho no nosso estado e no nosso país.
Desses três ou quatro milhões de empregos que o Lula criou no Brasil, e efetivamente criou...
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - (Fala fora do microfone) - Quinze milhões!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Quinze milhões? Acho que a deputada Ana Paula Lima está exagerando um pouquinho.
Sem medo de errar, deputado Onofre Santo Agostini, 80% desse volume de empregos foram gerados, se formos mensurar, pelas micro e pequenas empresas do nosso país. Portanto, esse segmento, sem dúvida alguma, sr. presidente, merece um tratamento diferenciado no que diz respeito à questão tributária. Ou seja, essa reforma tributária que todos nós queremos e nunca aconteceu tem que um dia acontecer, ela tem que vir para tributar o capital, a especulação financeira e desonerar as empresas que realmente geram emprego neste país.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)