68ª Sessão Ordinária - 07/08/2008
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, sras. deputadas, catarinenses que nos prestigiam através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, eu consegui, nesta manhã, provocar nesta Casa diversas manifestações como conseqüência do meu posicionamento contrário à decisão do STF, de viabilizar candidaturas de políticos que tenham ficha suja neste país. Não retiro nada do que disse e ainda digo o seguinte: se tivéssemos no Brasil transparência total por parte dos políticos, talvez o Ministério Público tivesse mais condições de analisar rapidamente todos os possíveis processos antes das campanhas eleitorais. Mas como o número de corruptos à frente do Executivo e também do Legislativo é demasiadamente grande, acho que o Ministério Público e a Justiça não têm condições de analisar as demandas na sua totalidade.
Isso é um retrocesso, sim, porque sabemos, muitos aqui desta Casa sabem e a sociedade também sabe - a imprensa publica quase que diariamente as ações do Ministério Público -, o que venho dizendo há bastante tempo: que este país perdeu o norte realmente em todos os níveis.
Essa juventude corajosa apostou que, ao ingressar na carreira, iria realmente fazer a diferença em todos os níveis. Escancarou os problemas para a sociedade brasileira e devemos realmente apoiar.
Sabemos que a nossa Constituição é ampla no direito de defesa, mas nós sabemos efetivamente que há um grande número de políticos no Brasil que têm a ficha eminentemente suja e que vai galgar novamente um cargo, seja no Legislativo ou no Executivo.
Por isso é que nós e parte da sociedade já vimos comentando que a campanha eleitoral está morna demais. Ninguém quer saber de campanha, ninguém quer saber de política! Essa também é mais uma das razões de a sociedade brasileira não estar entusiasmada com a campanha eleitoral. Mas reitero aqui que nos devemos incorporar a ela, porque com certeza absoluta só assim continuaremos mantendo a democracia, que no meu entendimento ainda é plena neste país.
Então, não retiro o que disse. Discordo plenamente da decisão do STF na noite de ontem porque ela veio em desfavor dos que exercem com dignidade a vida pública; veio em desfavor da sociedade brasileira que estava esperançosa, realmente, de banir desta campanha eleitoral os maus políticos, aqueles que se dizem representantes da sociedade e que norteiam as vidas das pessoas. Porque a política norteia as nossas vidas em tudo, em tudo! É triste, realmente!
Mas, srs. deputados e catarinenses, eu penso que há menos de 40 dias subi a esta tribuna e falei que faltavam dois ou três dias para a inscrição dos estudantes brasileiros no ProUni. Estava-se esgotando o prazo e havia um número muito grande ainda de vagas que não haviam sido preenchidas ou faltavam realmente pretendentes.
A Folha de S.Paulo, na sua edição do dia 30 de junho, trouxe a seguinte manchete - e gostaria de ler aqui para todos os srs. deputados e para os catarinenses.
(Passa a ler.)
"ProUni tem mais de 46 mil bolsas ociosas - 39% das bolsas para o próximo semestre não foram preenchidas no processo seletivo; nota mínima e renda limitam acesso dessas pessoas.
Número de bolsas ociosas deve crescer mais, pois alunos ainda têm de provar renda familiar per capita menor do que três salários.
Uma das principais vitrines da política educacional do governo Lula, o ProUni (Programa Universidade para Todos) amarga uma sobra de 46.623 bolsas oferecidas, o correspondente a 39,2% do total.[...]"[sic]
Aí disserta a reportagem sobre "n" questões do ProUni.
Não quero fazer aqui uma crítica ao governo Lula. Gostaria de pedir a todos os deputados federais que representam este país para, com a ajuda de todos os deputados desta Casa Legislativa, quem sabe, tomarem uma posição e pedirem ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que vem provando, no meu entendimento, que é o homem certo no lugar certo - ele demonstra conhecimento, é um homem inteligente e tem tentando revolucionar a educação brasileira -, que se arrume uma solução para a questão da renda per capita no acesso ao ProUni.
Muitos e muitos jovens brasileiros, cuja família é grande e cuja renda per capita ultrapassa o estipulado, não conseguem acessar o ProUni para realizar o sonho de cursar o nível superior, já que o mercado de trabalho exige tal curso, uma especialização em alguma área. É lamentável, pois o governo oferece a oportunidade, mas, ao mesmo tempo, a política do governo não permite, por uma questão burocrática, que as pessoas que têm efetivamente necessidade consigam acessar o ProUni.
Então, eu gostaria de, desta tribuna, ser a voz para que o governo federal mude a questão da renda per capita do acesso ao ProUni para os alunos carentes de nosso país.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Irei conceder o aparte ao deputado Pedro Uczai que é da área, é conhecedor. E quem sabe ele possa dar-me um suporte e orientar-me para uma solução.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Farei três considerações, além de parabenizá-lo por esse pronunciamento. A primeira é sobre o reconhecimento da capacidade do ministro Fernando Haddad.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sem sombra de dúvida, na minha linha de raciocínio.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Penso que é uma das figuras emblemáticas do nosso governo federal.
Em segundo lugar, o reconhecimento que está fazendo aqui, deputado Silvio Dreveck, um deputado do PSDB de que a renda per capita do brasileiro cresceu! E como cresceu, os alunos não conseguem preencher os critérios do ProUni. Olhem a conquista que este Brasil está fazendo! Porque antes havia excesso de pobres, e agora, como eles estão ascendendo à classe C, conseqüentemente não preenchem os requisitos para participar do ProUni. Essa é a segunda consideração.
Mas a terceira, deputado José Natal - e justamente por isso eu concordo com v.exa. -, é sobre a necessidade de mudar os critérios do acesso ao ProUni. É preciso incluir esses setores da classe C - porque a partir de R$ 1.060,00 já entra na classe média - na renda per capita superior para que também sejam contemplados no ProUni.
Por isso quero dar razão a v.exa. no elogio à economia, à geração de emprego e à massa salarial. Crescendo a renda no país, eles não preenchem os critérios.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Não é bem assim, deputado, calma!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Claro que é! Por isso que nós queremos aperfeiçoar a lei para mais jovens terem acesso ao ensino superior.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Com certeza absoluta, deputado Pedro Uczai, acho que esse meu pensamento é o de todos aqueles que pretendem acessar o ProUni e não conseguem porque a lei oferece de um lado e tira do outro.
Que realmente a condição de vida do brasileiro melhorou é inquestionável, mas só que para acessar a universidade, o presidente Lula ainda não pensou diferente. Então, ele tem que pensar diferente e dar realmente mais condições para aumentar a renda per capita da família, a fim de que as pessoas possam ter acesso...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)