51ª Sessão Ordinária - 02/07/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e demais pessoas que nos acompanham pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, coincidiu de falarmos por duas vezes em seguida, o que é bastante raro neste Poder, usando agora o tempo de cinco minutos do PDT.
Queremos falar que a nossa reivindicação acerca do pagamento daquela parte que falta pagar a Lei n. 254 continua, evidentemente, vigente. Vamos continuar trabalhando por ela, mobilizando-nos, reivindicando junto ao governo do estado e pedindo apoio a todos os srs. deputados, líder do governo e secretários de estado para que possamos avançar nesse sentido.
Mas quero falar do projeto de lei complementar que está tramitando nesta Casa, e temos a intenção de votá-lo na tarde de hoje. Devo dizer para aqueles companheiros que, eventualmente, não têm acompanhado o conteúdo da matéria que o projeto original de fato trazia alguns elementos que o poderiam melhorar; o projeto como um todo é importante e necessário, mas na versão original tinha alguns itens que deixava, nós, praças, numa condição de desproporcionalidade com relação aos demais segmentos da instituição.
Então, fizemos cinco emendas há mais de um mês, outros deputados também fizeram emendas, e parte delas, na negociação com o Poder Executivo, foi acatada. Nem tudo alcançamos, mas o que conseguimos melhorar foi o seguinte: criar uma proporcionalidade mínima no crescimento de vagas das graduações de praças com relação aos postos dos oficiais da nossa instituição. Então, uma proporcionalidade maior, mais parecida, entre praças e oficiais.
Conseguimos também - e essa era uma demanda antiga que tínhamos enviado na forma de indicação ao Poder Executivo e não tínhamos tido êxito - garantir que o cabo e o terceiro-sargento do quadro especial possam transitar para o quadro de carreira, realizando o respectivo curso, estando habilitado, assim, para continuar progredindo na carreira policial e bombeiro militar. Nesse caso também contempla Corpo de Bombeiro.
Nessa discussão também conseguimos garantir que sejam acrescidos ainda um percentual de vagas no quadro especial de cabo e de terceiro-sargento.
É claro que para os companheiros que estão aqui do Curso de Aperfeiçoamento de Sargento e do Curso de Formação de Sargento essas questões, ou as últimas que falei, não têm o interesse direto e imediato. Interessa a progressividade, a progressão na carreira, porque já estão no curso, já estão na carreira de sargento.
Fico muito feliz de ver, na tarde de hoje, vários companheiros do meu curso de cabo da Polícia Militar de 1987, srs. deputados. São 21 anos! Foram cabos durante 21 anos nessa instituição! Trabalharam na mesma graduação 21 anos! E nós sabemos que temos companheiros com 24 ou 25 anos na mesma graduação.
E agora, por conta do plano de carreira aprovado nesta Assembléia em 2006 - enfim começou a andar, embora precise caminhar numa marcha mais acelerada -, podemos vê-los aqui, na tarde de hoje, na condição de aluno-sargento da Polícia Militar. E por certo todos eles, por mais perto da reserva que estejam, serão promovidos, antes dos 30 anos de serviço, a segundo-sargento da Polícia Militar.
Isso com certeza orgulha-nos! Sabemos que temos muita coisa para avançar; sabemos que há muita conquista pela frente; sabemos que a Lei n. 254 está encravada; mas nos alegra e satisfaz-nos saber que nesses sete anos conseguimos avançar a ponto de ver os senhores aqui como aluno-sargento da Polícia, e que irei ver ainda na ativa muitos primeiros e segundos-sargentos dessa turma.
Parabéns a todos vocês, segundos-sargentos, que serão, inclusive, subtenentes da Polícia Militar. Essa é uma realidade que não estava dada há três anos e que se modificou.
É evidente que para isso - e não poderia deixar de falar por uma questão de justiça - nós temos que agradecer, sim, ao governador do estado nesse aspecto; nós temos que agradecer ao secretário da Segurança e aos deputados desta Assembléia Legislativa; ao líder do governo; às autoridades da nossa instituição; ao atual comandante e aos ex-comandantes que, enfim, na discussão e nos debates, acabaram concordando com esses avanços.
E nós vamos aprovar o PLC n. 014 e vamos continuar avançando, passo a passo, cada vez mais, rumo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)