80ª Sessão Ordinária - 21/10/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, a nossa bancada teve o único objetivo de apresentar emendas ao projeto do governo do estado, quando aportou nesta Casa, no sentido de aperfeiçoá-lo. Nós apresentamos emendas em duas direções: na primeira, algumas emendas eram para adequar o fundo estadual ao fundo nacional. Para permitir, inclusive legalmente, que o governo federal pudesse repassar recursos para esse fundo estadual de interesse social, para esse projeto de habitação popular. Então, primeiro as emendas foram nessa direção de aperfeiçoamento.
A segunda contemplou inclusive o movimento social popular, é de interesse social. Que o governo do estado, a partir desse fundo, pudesse inclusive destinar para outras entidades, como por exemplo, uma cooperativa popular que poderia, com menor custo, fazer uma casa, uma habitação popular; poderia, com os recursos desse fundo estadual e com o fundo nacional, contemplar entidades sem fins lucrativos, mas que poderiam ser parceiras do governo do estado.
Esse debate está sendo feito no Brasil inteiro com vários outros materiais de habitação popular com muito menor custo e menor preço. Todos os deputados aqui que foram prefeitos sabem que determinadas burocracias impedem a viabilização de vários projetos na área de habitação popular. Se pudessem fazer esses convênios com entidades sem fins lucrativos poderiam viabilizar, inclusive, em mutirões a construção de casas populares. Lamentavelmente o governo do estado foi assessorado para vetar essas emendas que, quero dizer aqui, é para encarecer ainda mais a habitação popular de interesse social.
Por isso eu queria solicitar a sensibilidade de todos os parlamentares para derrubar o veto, porque tenho certeza que o governador quando vetou teve uma assessoria equivocada da secretaria com relação a essas emendas, que foram apresentadas para diminuir o custo da habitação popular, e permitir que entidades parceiras da sociedade civil, sem fins lucrativos, participem da construção e da viabilização das casas populares.
Por isso a bancada do PT vota pela derrubada do veto, e solicita que todos os deputados melhorem esse projeto da habitação popular, inclusive para ter recurso federal junto a esse fundo de habitação de interesse social.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)