2ª Sessão Ordinária - 12/02/2008
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar a deputada Ana Paula Lima, que preside a sessão neste momento, os telespectadores da TVAL, os funcionários da Casa e os deputados presentes.
Como médico de formação, faço essa intervenção, primeiro enaltecendo o resultado da pesquisa Market Análysis, sobre o ranking da confiabilidade do povo brasileiro em relação às categorias profissionais e às instituições. Inclusive, essa matéria está na coluna do Cacau Menezes de hoje. Foi dito que a primeira categoria reconhecida pelo povo brasileiro, assim como a de maior confiabilidade, é a categoria médica. Então, quero parabenizar os médicos por esse reconhecimento que com certeza está pautado no trabalho executado na sociedade brasileira, principalmente os médicos do estado de Santa Catarina.
A segunda categoria em reconhecimento são os economistas, que, com certeza, também estão pautados pelo trabalho que fazem e pela condição econômica em que hoje o Brasil se encontra. O nível de confiabilidade, a diminuição do risco Brasil e uma série de outras nuances, como o desenvolvimento econômico, a distribuição de renda do povo brasileiro, o controle da inflação, a taxa de juros e por aí afora.
A terceira instituição em reconhecimento é a Polícia Federal, pelo brilhante papel que tem desenvolvido no governo Lula. Centenas e centenas de ações, intervenções da Polícia Federal, várias delas no estado de Santa Catarina, como por exemplo a Operação Moeda Verde, demonstram que a Polícia Federal no governo popular do presidente Lula passou a ter um outro viés, pois hoje prende pobre e prende rico. Não são apenas, deputada Ana Paula Lima, aqueles marginais da sociedade que estão inclusos nesse processo.
Mas ao mesmo tempo em que enalteço aqui o papel dos médicos na sociedade brasileira pelo reconhecimento nessa pesquisa, quero dizer que tenho recebido uma série de e-mails de colegas médicos, principalmente do Hospital Florianópolis. A preocupação deles é com a falta de condições, é com as dificuldades de realizar seu trabalho. E aqui vou ler o e-mail de um deles. Inclusive, na semana que vem estaremos visitando esse hospital e outros do estado de Santa Catarina.
Passaremos a ler o e-mail, sem identificar o autor:
(Passa a ler.)
"Sou médico clínico da emergência do Hospital Florianópolis e venho relatar a situação crítica enfrentada no plantão da última sexta-feira, dia 01/02/2008. Como é do seu conhecimento, a escala de plantão noturno há sete meses vem sendo cumprida apenas por um médico clínico, o que vem trazendo prejuízos incalculáveis tanto para os profissionais médicos quanto para a população que procura assistência naquele hospital.
Iniciei meu plantão pouco antes das 20h, com pacientes aguardando atendimento médico desde às 16h30min. Mais de 45 pessoas aguardavam atendimento. Havia dentro da emergência dois pacientes em estado grave que exigiam atenção permanente. Enquanto eu prestava atendimento a esses dois pacientes, sofria agressões verbais de outros pacientes que aguardavam atendimento no corredor da emergência, expondo-me à situação de estresse e constrangimento profissional.
Diante da situação solicitei comparecimento do coordenador do plantão, dr. César, que é pediatra e auxiliou no atendimento dos pacientes, que aguardavam atendimento naquele momento há mais de cinco horas.
Gostaria de salientar que a situação encontra-se insustentável e que emergencialmente necessitamos de mais nove médicos para a escala de plantão noturno.
Já foram feitas reiteradas solicitações à direção do hospital e à secretaria estadual de Saúde sem que houvesse uma solução definitiva.
Estamos recorrendo a v.exa., certos de que somente com a interferência do Ministério Público as autoridades competentes tomarão as providências necessárias." [sic]
Faço essa intervenção e vamos encaminhar o assunto à secretaria da Saúde. Sabemos da boa vontade do secretário Eduardo Cherem, mas nós, enquanto profissionais médicos, não nos podemos expor a essas condições de trabalho. Durante muito tempo prestei plantões em hospitais com características regionais e sei que quando um médico plantonista encontra-se numa situação de emergência o paciente de risco é prioritário, deputado Antônio Aguiar. E até quero convidá-lo também para que façamos essa visita ao Hospital Florianópolis, juntamente com o Conselho Regional de Medicina, com o sindicato e com a Associação Catarinense de Medicina. Nós, enquanto profissionais, não podemos nos expor e principalmente à sociedade catarinense, porque a denúncia que nos formulam os médicos de plantão do Hospital Florianópolis é muito grave, pois de forma iminente põe em risco a saúde da sociedade catarinense.
Então, no momento em que aqui faço uma intervenção parabenizando a classe médica por ter sido reconhecida como a instituição com maior confiabilidade pelo povo brasileiro, também tenho que, neste momento, fazer a defesa da categoria médica no que se refere ao pagamento dos seus honorários e às melhorias de suas remunerações e para que seja providenciado, o mais urgente possível, a contratação de profissionais médicos para que a sociedade catarinense tenha uma tranqüilidade maior ao procurar os hospitais e as emergências do estado de Santa Catarina.
Ao mesmo tempo, no período que nos resta, quero aqui fazer algumas nominações em relação à intervenção do presidente Lula ontem, quando falou sobre o reinício das aulas no Brasil, fazendo um breve apanhado do nosso governo, colocando que pela primeira vez na história, quando inclui o Brasil como um grupo de países com o mais alto índice de desenvolvimento humano, mostrando que a luta constante contra a pobreza, através de programas como o Bolsa Família, está dando certo. Diga-se de passagem, até o Busch está copiando o Bolsa Família, como uma forma de combater o problema lá.
Srs. deputados, quando o deputado José Natal ao passar por mim, neste instante, fala do cartão corporativo numa menção ao que houve - e que nós também condenamos, deputado José Natal -, o seu PSDB em São Paulo gastou R$ 135 milhões no cartão corporativo. E R$ 45 foram retirados da boca do caixa, com menos explicações. Faço essa referência porque a correção tem que ser geral. Ela não pode ser unificada, porque na semana passada o deputado Marcos Vieira também esteve aqui até fazendo menção a uma pessoa da família do presidente Lula, que em Santa Catarina mora num condomínio muito modesto e leva uma vida muito modesta. São pessoas que aprendemos a admirar, porque não subiu à cabeça o fato de serem filhos do presidente da República e humildemente continuaram levando sua vida do jeito que sempre foi.
Então, neste momento parabenizamos o nosso presidente Lula, principalmente pelos recursos investidos na educação. E este país, queiram ou não, está com outra cara.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A PRESIDENTE (Deputada Ana Paula Lima) - Passaremos ao horário reservado aos Partidos Políticos. Hoje, terça-feira, os primeiros minutos são destinados ao PMDB.
Com a palavra o sr. deputado Elizeu Mattos, por até dezesseis minutos.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sra. presidente, procurarei não usar todo o meu tempo para repartir com o nosso líder, deputado Manoel Mota.
Srs. deputados, o que me traz hoje à tribuna é um assunto que inicialmente não parece ser muito simpático pelo seu passado e pelo seu histórico. Esse assunto já foi trazido à tribuna pelo deputado Antônio Aguiar, na semana que passou, que é a questão do trânsito, ou seja, da violência nas rodovias em Santa Catarina.
Na semana que passou recebemos a notícia que o estado conseguiu um resultado nada positivo, meu líder deputado Manoel Mota, no ranking de mortes nas nossas rodovias em acidentes. Ao invés de comemorarmos, estamos chorando, porque em nada engrandece e em nada nos ajuda, mas nos deixa tristes por sermos o estado campeão de mortes e de acidentes.
Hoje existe uma campanha em nível nacional. E aqui no estado a RBS encampou a campanha "Isso tem que ter fim". Temos de parar com isso!
Não podemos mais pensar, deputada Odete de Jesus, em pegar o nosso carro para viajar, pois estamos sempre correndo risco de vida. Nós não podemos mais pegar o nosso carro, naqueles poucos dias de folgas que temos em nossa vida, para passear com a família, para fazer um passeio tranqüilo, porque não saberemos qual será o nosso destino ou se chegaremos vivos ao local onde estamos indo. E tudo isso está acontecendo porque não temos regras a serem seguidas no trânsito de Santa Catarina.
Eu acho que muito do que está acontecendo é falha nossa, sim; é falha dos governantes, dos legisladores que às vezes, deputado Jailson Lima, têm medo de enfrentar uma coisa que não é simpática, mas que futuramente será simpática com a vida. Nós não podemos ter medo de enfrentar posições, aqui não é lugar de frouxos! Se fôssemos frouxos não estaríamos aqui! Temos que ter posição, sim! Para salvar vidas não temos que ter medo de mexer no bolso.
Hoje, eu apresentei um projeto e já faz um mês e meio que o estou estudando com técnicos. Mas não é um projeto que trata sobre a volta dos pardais, não, como estão pregando aí. Esse projeto, num passado não muito distante, por não ter havido um controle, uma fiscalização, virou, de uma altura em diante, um verdadeiro caça-níquel.
Eu estou defendendo aqui a humanização das nossas rodovias, a disciplina na rodovia; uma rodovia estudada, onde o cidadão sabe a velocidade que pode andar dentro dos padrões da engenharia e da tecnologia dos veículos, ou seja, o projeto faz um reestudo sobre as nossas rodovias. Não trata da volta dos pardais, não! Trata do controle de velocidade das nossas rodovias. E só terá medo desse controle quem for transgredir as leis de trânsito.
Enfim, esse projeto tem a finalidade de fazer um reestudo das nossas rodovias.
O deputado Moacir Sopelsa indagava-me antes sobre a possibilidade de esse projeto ser mais um monte de pegadinha, deputado José Natal.Não é um monte de pegadinha, não! O projeto é claro. É lógico que não será como no passado. A empresa que prestar serviço de radar no estado não receberá através de percentual, porque isso tinha virado uma fábrica de multas.
O projeto é claro: em toda a malha rodoviária em que for instalado um radar fixo terá que ser reestudado o limite de velocidade, a humanização e a sinalização da rodovia. E não é um cidadão iluminado que vai decidir lá no Deinfra. O projeto cria a comissão de segurança rodoviária do estado de Santa Catarina. O projeto é claro, é transparente! E eu estou aqui apresentando uma minuta de um projeto que não é finito. Nós podemos, sim, nesta Casa, melhorar o que está aqui para salvar vidas.
Aqui está escrito: "Vamos salvar vidas!"
Não podemos mais ver todos os dias sangue e mais sangue nas nossas rodovias.
Somente no ano passado, deputado Antônio Aguiar, v.exa. que perdeu o seu filho em um acidente de trânsito no final do ano passado, nos 92 mil quilômetros que percorri, encontrei estendidas na beira da pista de asfalto 16 pessoas sem vida. Sem vida! Por quê? Por causa da imprudência!E nenhuma dessas pessoas morreu por ataque do coração, mas sim pela imprudência da velocidade nas nossas rodovias.
Foram feitos estudos técnicos e dentro da justificativa, deputado Manoel Mota, há estudo técnico. E hoje eu fiz contato também com o Rio Grande do Sul e lá funcionou o controle. Mas esse controle precisa ser transparente, tem que se fazer o reestudo da velocidade das nossas rodovias. Não adianta querer aqui taxar tudo o que é rodovia em 80 quilômetros/hora! "Ah, porque a rodovia foi feita!" Mas quando a rodovia foi planejada, foi feita, deputado Moacir Sopelsa, os carros que existiam na época eram fusca e Brasília e hoje nós temos automóveis com alta tecnologia. Então, nós podemos, sim, rever essa questão da velocidade. Ninguém vai fazer uma coisa a ferro e fogo.
Por isso que hoje eu estou aqui. E digo aos meus pares, aos deputados que esse projeto não é somente de minha autoria, tanto que está aberto para quem quiser subscrevê-lo e ser autor desse projeto comigo. Portanto, está aberta a todos os deputados a subscrição comigo neste projeto que é da vida, porque entre o bolso e a vida, eu fico com a vida.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Eu gostaria de parabenizá-lo, nobre deputado Elizeu Mattos, que tão bem representa a região de Lages apresentando um projeto de extrema importância para o estado de Santa Catarina.
Entendo que é importante que esse projeto apareça num momento importante do desenvolvimento, do crescimento do estado de Santa Catarina, pois é salutar que aprovemos uma lei mais específica para as nossas rodovias, controlando mais a velocidade dos motoristas, no sentido de que não sejam mais ceifadas tantas vidas nas rodovias.
Nós temos certeza de que o seu projeto vai complementar vários aspectos como a importância do limite de velocidade em determinados trechos de algumas rodovias. Esses limites provavelmente serão discutidos numa grande audiência pública nesta Casa, que também será proposta por v.exa. Parabéns, deputado Elizeu Mattos.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Eu agradeço a v.exa. o aparte.
Quem já sentiu na pele a situação da imprudência no trânsito, deputado Manoel Mota, sabe do que estou falando. Quem já viu a imprudência todos os dias sabe do que estou falando. Ninguém está querendo aqui multar ninguém. Nós só queremos disciplinar, deputado José Natal, as nossas rodovias. Nós queremos que haja um controle de disciplina nas nossas rodovias. Nós não podemos fazer delas um autódromo, uma pista de corrida, uma pista de loucura.
Se alguém não gosta da vida, eu gosto da vida! Se alguém não gosta de viver, eu gosto de viver! A minha família também gosta de viver, mas nos deixem, pelo amor de Deus, viajar nas nossas estradas com tranqüilidade. Se as pessoas não tiverem responsabilidade, consciência e educação, não teremos outro jeito de cobrar isso senão pelo bolso.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Muito obrigado, deputado Elizeu Mattos.
A imprensa nacional, ano passado, difundiu demasiadamente a questão dos acidentes nas rodovias do nosso país e o que elas provocavam por falta de manutenção.
Nesta Casa, diversos deputados se pronunciaram também a esse respeito. O líder do meu partido, deputado Marcos Vieira, muitas vezes assomou à tribuna munido de dados reais, através da imprensa e da sociedade organizada, para falar sobre as condições das estradas de Santa Catarina e do país.
Com certeza absoluta v.exa., com o seu projeto de lei, está apresentando uma proposta para nós podermos realmente, se possível, dar um basta naqueles que não sabem respeitar o limite dos outros de ir e vir. A questão do alcoolismo e da alta velocidade eu acho que estão sempre juntas, pois geralmente o cidadão que bebe e dirige extrapola a velocidade da rodovia onde vai transitar. E o seu papel como legislador, neste momento em que a sociedade tanto clama e tanto tem falado e a imprensa tanto tem difundido a questão da violência nas estradas de Santa Catarina, não deveria ser outro, pois alguém tinha que tomar uma iniciativa. E v.exa., juntamente o deputado Marcos Vieira e agora com o seu projeto de lei, estão tentando isso e nós estamos aqui para ajudar a sociedade de Santa Catarina num todo.
V.Exa. não está fazendo isso para uma minoria, pois tenho certeza de que está fazendo com a intenção de salvar muitas e muitas vidas no nosso estado e no nosso país.
Vamos analisar o projeto, mas entendo que ele é viável, pois só dessa forma poderemos punir alguns motoristas irresponsáveis que não pensam neles e, principalmente, nos outros transeuntes dos demais estados deste país.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Agradeço a v.exa., nobre deputado José Natal.
Nós não podemos ser contra por ser contra. Antes de sermos contra por ser contra temos que analisar, temos que estudar, temos que buscar a solução. Se tivermos medo de buscar a solução, esse caso do genocídio e da carnificina nas rodovias do estado de Santa Catarina não acabará nunca! Talvez não seja a proposta mais simpática. Aparentemente é antipática, deputado Darci de Matos, a proposta dos radares, do monitoramento eletrônico de velocidade em nossas rodovias, mas talvez seja o meio mais eficaz para salvarmos vidas e mais vidas.
Então, este projeto nada mais é, deputado Joares Ponticelli, do que uma norma de adequação às normas federais na questão de trânsito em Santa Catarina. Não tenho empresa de radar, não sou presidente do Deinfra, não vou lucrar nada com isso, talvez esteja até perdendo em algumas questões por má interpretação, mas tenho certeza de que o povo, o nosso povo, a nossa gente de Santa Catarina vai lucrar, sim, pois haverá menos seqüelas, menos mutilados, menos mortes nas nossas rodovias. A nossa gente vai lucrar, sim, pois as crianças, as famílias poderão passear nos finais de semana com mais tranqüilidade. Ao invés de um final de semana fúnebre, de um cortejo, vai ser só alegria e sorrisos pelo belo passeio. É isso que defendo, é isso que eu quero.
Por isso estou aqui. Não por ser contra tudo, mas temos o dever de debater este assunto nesta Casa. Aqui não é lugar de frouxos. Nós temos que debater. Não vamos contentar a todos. Ninguém contenta todo mundo, mas temos o direito e o dever de debater esta questão que assola todos os dias a nossa gente.
Somos os representantes do povo. Se tivermos medo de discutir as questões do povo não merecemos estar nesta Casa.
A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
A Sra. Deputada Ada De Luca - Deputado Elizeu Mattos, parabéns, porque eu acho que o povo de Santa Catarina já está cansado, já está traumatizado de abrir os jornais e escutar nas televisões tragédias que todos os dias estão acompanhando milhões de famílias catarinenses.
Parabéns, deputado! Quero subscrever o seu projeto também. E peço a v.exa. que abra espaço para os deputados que queiram subscrever o seu projeto, pois estaremos sempre em defesa das causas do nosso povo.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Deputada Ada De Luca, agradeço a v.exa. o seu aparte. O deputado Antônio Aguiar já me pediu para subscrever o projeto, pois não quero ser o dono do projeto.
Nós temos o dever de achar nesta Casa um meio de acabar com essa carnificina e esse genocídio nas rodovias. Ele não é um projeto finito, deputado. É um projeto inicial ao qual aceitamos sugestões para melhorarmos o dia-a-dia no trânsito de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)