18ª Sessão Extraordinária - 15/07/2008
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente e srs. deputados, eu vou me referir a dois assuntos, hoje, deputado Ismael dos Santos. Mas primeiro quero dizer que escutei atentamente a fala do deputado Joares Ponticelli em que ele, em certo momento, disse que o governador Luiz Henrique está há cinco anos com a mesma gente. Eu acho que o nobre colega queria que fosse outra gente, mas eu só quero lembrá-lo, deputado, que houve uma eleição, Luiz Henrique foi reeleito governador e o governo continuou o mesmo, não trocou. Portanto, é a mesma gente.
Deputado Professor Grando, se fosse outra gente, o governador teria perdido a eleição ou o partido do referido deputado ganhado a eleição. Assim, com certeza, seria outra gente no governo. Mas como o governador ganhou a eleição, continua a mesma gente, porque o governo é o mesmo que iniciou em 2003.
Por isto, então, que continua a mesma gente no governo: porque o governador é o mesmo desde 2003, pois ele ganhou a eleição nas urnas. Foi nas urnas, deputado Pedro Uczai, que ele ganhou a eleição, e foi a vontade maior do povo catarinense que deixou Luiz Henrique por mais quatro anos no governo, mesmo contra a vontade de alguns, que queriam, já que o povo meio que abandonou alguns partidos, ganhar, talvez, no tapetão o mandato do Luiz Henrique, nem que fosse por três anos, retirando-o do páreo.
Mas, graças a Deus, o nosso governador continua governando muito bem o nosso estado de Santa Catarina, fazendo realmente a descentralização por todos os cantos do estado.
Quero me referir a ao assunto prisional, um assunto que não é só de Santa Catarina, deputados Ismael dos Santos e Cézar Cim, já que a questão do sistema prisional é um problema nacional. O Paraná tem problemas, o Rio Grande tem problemas, o Distrito Federal tem problemas, e esses problemas não nasceram hoje; eles se arrastam desde muitos anos.
Para se ter uma idéia, deputado Ismael dos Santos, quando Luiz Henrique assumiu o governo, o estado tinha quatro mil vagas nas prisões. Essas quatro mil vagas não vieram do governo anterior, vieram no decorrer dos anos de história de Santa Catarina, era o que existia dentro do estado. Hoje, existem 7,5 mil vagas.
Portanto, em cinco anos - e não foi em 100 anos, presidente -, quase dobrou o número de vagas nas penitenciárias e nos presídios do nosso estado. Lógico que essas vagas são insuficientes, necessitamos de mais, pois temos praticamente 12 mil apenados necessitando de um lugar para ficar. Mas vale lembrar que houve um avanço muito grande nessa questão.
Mas há outra questão que nós estamos discutindo na Segurança Pública, deputado Dirceu Dresch, que diz respeito a um projeto de lei que dá incentivo ao município que quiser construir um presídio. Porque isso, hoje, é um problema muito grande, sr. presidente. Nenhum município quer o lixão e o presídio. E não podemos construir presídio numa comunidade goela abaixo. Há dificuldades para isso, tanto que na minha região já fizemos vários contatos para que fosse construído um presídio, e quando se vai discutir o assunto, o prefeito aceita, mas aí a comunidade se mobiliza e não aceita que seja construído o presídio.
Hoje, estamos com um presídio superlotado em Lages e não conseguimos até agora avançar no sentido de ser construído um novo presídio lá, mesmo sendo vontade do prefeito. O prefeito se ofereceu para ser parceiro na construção de um novo presídio, mas quando achamos o local, a comunidade não aceitou. Procuramos e achamos outro local, mas a comunidade não quis novamente, e aí isso virou um impasse. E nós estamos há mais de ano em Lages discutindo a construção de um novo presídio. Enquanto isso, o nosso presídio continua totalmente superlotado porque há um impasse e as pessoas não aceitam a construção de um novo presídio, como não aceitam ter um lixão. Ninguém quer um lixão no seu município.
Então, uma das dificuldades tem sido essa da construção, só que às vezes a sociedade esquece que o presídio é justamente para tirar de circulação aquele bandido que a está incomodando e trancafiá-lo numa prisão. Não é para outra coisa. Não é o presídio que vai gerar um caos na comunidade, é bem pelo contrário.
Mas também vale ressaltar que, às vezes, as pessoas perguntam se há 12 mil catarinenses presos. Não! Não há 12 mil catarinenses presos, grande parte dos apenados não é catarinense, não é do nosso estado. Nós fizemos um levantamento e há gaúchos, paranaenses e pessoas de São Paulo no nosso presídio. Grande parte não é do nosso estado.
Então, eu quero ressaltar aqui o trabalho da secretaria da Segurança Pública, dos secretários Ronaldo Benedet e Justiniano Pedroso, que têm corrido muito. Já fizemos várias reuniões na região para a construção do presídio, tem sido feito um esforço muito grande nesse sentido, mas às vezes há outros interesses de pessoas que não querem a construção do presídio.
É um caso sério, entendo que tem que ser debatido esse assunto, mas tenho certeza, deputado Silvio Dreveck, de que se o secretário da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, e o secretário de Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso, forem convidados para vir a esta Casa discutir em conjunto essa questão, eles não se negarão, em momento algum. Podemos até discutir no sentido de apressarmos a aprovação daquele projeto de incentivo para os municípios construírem uma unidade prisional. Então, se for feito o requerimento convidando-os para virem a esta Casa para nós debatermos esse assunto, eles virão, sem dúvida alguma.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputado Elizeu Mattos, eu queria de fato reforçar essa sua posição sobre a necessidade de construirmos presídios. É verdade que nós temos a compreensão de que a criminalidade é reflexo também do mundo em que vivemos, de conseqüências sociais, etc. E entendo que é fundamental debatermos com a sociedade esse compromisso de ela ajudar a resolver esse problema da criminalidade no Brasil.
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci - trata de várias questões sobre o envolvimento da comunidade. Mas eu não tenho dúvidas de que precisamos de fato discutir políticas de incentivo para os municípios que aceitam, por exemplo, a construção de um presídio. Penso que essa é uma questão importante que precisa ser encaminhada imediatamente para podermos resolver parte dessa grande problemática, que é a questão dos presídios.
Nós teremos, deputado Elizeu Mattos, na segunda-feira, na nossa comissão de Segurança Pública, por indicação deste deputado, uma audiência pública para discutir a situação dos presídios em Santa Catarina, do sistema prisional. E nós tivemos o resultado da CPI, em nível nacional, que foi drástico em todo o Brasil, inclusive aqui no estado, sobre a situação dos presídios.
Mas nós vamos debater essa questão em conjunto com o governo do estado, com esta Casa, com a sociedade e com as organizações, a fim de tentarmos buscar encaminhamentos e soluções para a grave situação que vive o nosso sistema prisional no estado.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - Deputado Elizeu Mattos, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento.
Eu ouvi com atenção também o pronunciamento do deputado Joares Ponticelli, até porque devemos respeitar o colega que está fazendo uso da tribuna, e entendo, assim como v.exa., ser oportuna a vinda a esta Casa dos secretários Ronaldo Benedet e Justiniano Pedroso, pois por certo trarão números interessantes para o conhecimento de nós, parlamentares, e para o conhecimento de Santa Catarina de tudo o que tem sido feito pela Segurança Pública nos últimos cinco anos e meio.
Então, quero cumprimentar v.exa. pelo pronunciamento e dizer que também tenho um interesse especial, embora já tenha conhecimento da maioria desses números, em participar desse momento, para que possa contar a Santa Catarina todos os feitos da Segurança Pública.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Eu agradeço a v.exa. o aparte, deputado Valdir Cobalchini.
Para finalizar, eu gostaria de registrar que no atual governo foi criada uma escola de treinamento para os agentes prisionais que é muito interessante. E eu quero destacar que ela foi criada no governo Luiz Henrique da Silveira para evitar o que aconteceu nos últimos dias com os agentes que já foram...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)