32ª Sessão Extraordinária - 02/12/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, daqui a pouco vamos ter uma reunião com lideranças do ministério da Justiça, pois no ano que vem vai ser realizada a Conferência Nacional de Segurança Pública e nós vamos discutir a realização da conferência nas maiores cidades de Santa Catarina.
Mas eu quero aqui registrar um grande evento que aconteceu na última sexta-feira, sábado e domingo, na grande cidade de Novo Horizonte, próxima a São Lourenço do Oeste, que foi a Feira da Biodiversidade e da Agroecologia, organizada por um conjunto de entidades. Foi uma feira muito bonita, com a presença extraordinária de mais ou menos mil pessoas, que durante três dias participaram de debates, de seminários, de visitas a propriedades que na sua produção já respeitam o meio ambiente, a biodiversidade e que produzem de forma sustentável.
Isso nos deixa muito contente e muito animado! Já temos muitas experiências exitosas e muitos agricultores convencidos da necessidade da preservação ambiental, do cuidado com o meio ambiente, do cuidado com a biodiversidade, cuidados tão importantes para a produção de alimentos, para o desenvolvimento da agricultura familiar.
Então, queremos parabenizar toda a coordenação da feira, que foi muito bem organizada, pois mesmo com a participação de um grande número de pessoas, de comunidades do interior, tudo funcionou muito bem. Tenho certeza de que a cada ano essa feira vai-se transformando num grande sucesso em termos de visita, de experiências de que de fato é possível avançar e organizar a nossa agricultura familiar.
Mas quero registrar também que, na última quarta-feira, o Conselho Monetário Nacional aprovou um conjunto de recursos para as cooperativas poderem adquirir a produção de leite da agricultura familiar de todo o país. Além do aumento do volume de recursos por cooperativa, também foi negociado um volume de recursos para as cooperativas e as entidades de todo o Brasil comprarem e estocarem leite da agricultura familiar. Mais uma ação muito importante do governo federal, do governo Lula, que intervém no processo produtivo, pois além de aprovar mais recursos, também estipula um preço mínimo do leite para as empresas e cooperativas que vão receber esse recurso público. O preço mínimo é de R$ 0,47 por litro de leite para o agricultor, ou seja, esse é o mínimo que as empresas devem pagar quando buscam esse recurso público e recebem esse financiamento.
Sr. presidente e srs. deputados, isso é muito importante e, inclusive, está em tramitação e deve ir à votação, na próxima terça-feira, o projeto de lei, de nossa autoria, que institui, deputado Décio Góes, a Política Estadual da Produção de Leite e também o Conselho Estadual da Produção de Leite, o Conseleite. E é justamente quando o governo libera recursos públicos, recursos da sociedade, recursos oriundos de impostos, que tem que haver o compromisso social também por parte dessas empresas.
Então, nessa distribuição de recursos do governo federal feita na semana passada há a vinculação de um compromisso das empresas de pagarem o preço mínimo estabelecido aos produtores, na oportunidade em que tiverem acesso aos recursos do governo federal, recursos públicos.
Dessa forma, nós estamos pedindo aos parlamentares da comissão de Constituição e Justiça que de fato participem e votem a favor desse projeto tão importante, que institui, aqui em Santa Catarina, a Política Estadual da Produção de Leite, que fixa as diretrizes, os objetivos, o público prioritário e que cria, como já falei, o Conselho Estadual da Produção de Leite.
Sr. presidente, nós queremos deixar aqui o registro da nossa satisfação ao ver mais um passo dado pelo governo federal em direção à intervenção na cadeia produtiva do leite. Esperamos que isso cause de fato um impacto positivo, pois os agricultores estão esperando o reajuste dos preços dos produtos, já que tivemos no estado um aumento na produção, o que acabou causando um impacto negativo nos preços, preocupando bastante o setor da nossa agricultura familiar.
Queremos deixar aqui um grande abraço a todos os companheiros de Novo Horizonte e de todo o estado, que estiveram nessa grande feira, e aos agricultores que tiveram mais essa conquista de liberação dos recursos para amenizar um pouco o problema dos preços dos produtos.
Muito obrigado, sr. presidente. Para o momento, era isso o que tínhamos.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)