31ª Sessão Ordinária - 06/05/2008
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero, de início, saudar os srs. deputados Altair Silva e Jaime Pasqualini e desejar-lhes muito sucesso nesse período em que vão ocupar uma cadeira neste Parlamento, para que possam corresponder à expectativa de seus eleitores, de sua região e de todo nosso estado com ações positivas, com iniciativas que proporcionem ao povo, à gente catarinense melhores condições e melhores dias através da contribuição imprescindível realizada por esta Casa, a Casa do Povo, o Parlamento catarinense, o Parlamento do nosso estado.
Feita a manifestação de boas-vindas, vou reportar-me a um tema já recorrente aqui nesta Casa, mas ainda atual e palpitante.
Percorremos nove regiões do nosso estado, adotando critérios do Orçamento Regionalizado, no que diz respeito às regiões e ao número de audiências públicas realizadas, para discutir a reestruturação do Instituto de Previdência do Servidor do Estado de Santa Catarina, a reestruturação do Ipesc, o Iprev, que recebeu um público expressivo em vários e vários eventos realizados. Ultrapassamos a casa de três mil pessoas, entre servidores públicos e sociedade civil, presentes, que marcaram presença nos eventos realizados pela comissão de Constituição e Justiça, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação, nas regiões já referidas em nosso estado.
A participação sempre é importante, a discussão é fundamental para que se possa aprimorar, para que se possa melhorar o projeto remetido a este Parlamento através do Poder Executivo, projeto esse de grande, de suma, de capital importância para toda a população do nosso estado e também para o nosso servidor público, instrumento indispensável que faz a ligação entre a sociedade e o próprio estado.
O servidor público de Santa Catarina é um exemplo de dedicação, de esforço e de trabalho em todos os espaços que ocupa dentro da estrutura de governo e dentro da estrutura dos demais poderes, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e também do Tribunal de Contas.
Essas audiências públicas, deputado Renato Hinnig, com certeza possibilitaram que muitos e muitos que não tinham a informação detalhada e exata do teor do projeto, pudessem tomar conhecimento do Projeto de Lei Complementar n. 50, que trata da reestruturação do Instituto de Previdenciário do Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Em seguida vou conceder um aparte a v.exa.
Quero destacar alguns pontos que são fundamentais e importantes acerca desse PLC.
Em primeiro lugar, 20 estados da nossa federação já tomaram a iniciativa com relação à matéria; mais de 70 municípios do nosso estado também já tomaram essa providência indispensável para que o poder público, municipal e estadual, possa ter as condições indispensáveis de continuar a honrar os compromissos com o pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas, e também atender a sociedade catarinense em suas necessidades essenciais com serviços de saúde, educação, segurança pública e de todos os que são indispensáveis para o bom desenvolvimento do cidadão que está inserido na nossa sociedade.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Deputado Herneus de Nadal, quero parabenizar v.exa. pela forma como se conduziu nas audiências públicas como relator desse importante projeto para a sociedade de Santa Catarina.
Quero dar aqui o meu testemunho, primeiro como servidor público estadual que sou, segundo como técnico da secretaria da Fazenda, portanto, conhecedor dessa parte econômica do governo, e, terceiro, agora como deputado estadual, no sentido de que esse é um projeto por demais importante para Santa Catarina e para os servidores públicos do nosso estado.
Eu lamento que por ocasião das audiências públicas muitos dirigentes sindicais tenham adotado simplesmente a postura de exigir a retirada desse projeto da Assembléia Legislativa. Ao invés disso, deveriam estar propondo sugestões, propondo emendas que aperfeiçoassem o projeto.
Eu, como servidor público, sou um defensor intransigente desse projeto, porque ele representa a garantia de que os servidores públicos estaduais poderão ter a tranqüilidade de receber os proventos da aposentadoria no futuro e porque cria regras claras para aqueles servidores que ingressarem no serviço público a partir do momento da sanção da lei.
Muito obrigado, deputado, e parabéns a v.exa. Esta Casa Legislativa saberá conduzir bem esse projeto que é importante, porque vai ser um divisor de águas e vai dar tranqüilidade ao servidor público do nosso estado.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Acolho com muita satisfação a manifestação de v.exa., que vem contribuir e esclarecer ainda mais as linhas e os objetivos que tem o referido projeto.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não, meu líder, ouço v.exa.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Herneus de Nadal, eu quero aqui cumprimentar a Casa, os nossos deputados e em especial v.exa. com relação às audiências públicas que ocorreram em todo o estado, e algumas eu acompanhei. Nessas audiências eu esperava que, junto com o servidor público, nós pudéssemos dirimir dúvidas sobre o projeto. Eu me senti um pouco frustrado, pois nas duas audiências que acompanhei, em momento algum houve, por parte dos servidores, ou melhor, por parte dos sindicatos, interesse em discutir a matéria, em tirar as dúvidas ou melhorar o projeto. Não houve esse entendimento.
O que eu vi me deixou um pouco entristecido, pois esperava tirar as dúvidas que eu tinha sobre o Iprev, mas o que eu vi foi o ser contra por ser contra, discursos e mais discursos político-eleitoreiros. Em Lages esqueceram o Iprev - Instituto de Previdência Social. Lá começaram a fazer discurso político-eleitoreiro e não se discutiu aquilo que estava proposto para o momento, que era o Iprev. Senti-me bastante triste também porque sequer consegui manifestar-me. E a minha manifestação na cidade de Lages seria bastante curta, eu abriria mão do meu espaço para ser utilizado pelos servidores para tirarem suas dúvidas. Não consegui sequer fazer esse encaminhamento, porque era o contra por ser contra, o que me deixou bastante triste. Eu tinha dúvidas, mas vou continuar com elas e acreditar no relatório de v.exa., que é um grande deputado e em quem acredito bastante.
Votarei a favor do Iprev e se alguém tinha dúvidas, não tivemos a oportunidade de esclarecê-las ou de corrigir algum erro que porventura exista.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Deputado Elizeu Mattos, nós teremos ainda a oportunidade de elaborar as emendas, teremos a apresentação do relatório e a discussão no âmbito das comissões e em plenário para que todos nós, quando formos deliberar, possamos fazer o melhor para Santa Catarina e para a nossa população.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Ouço v.exa. que participou de uma forma brilhante e serena dos debates na cidade de Joinville, aquela bela cidade na qual v.exa., como outros parlamentares, tem o privilégio de desfrutar do convívio daquela gente hospitaleira e também de tudo o que aquela metrópole oferece para os visitantes e paras todos aqueles que lá desenvolvem sua atividade laboriosa.
Ouço v.exa. com muita satisfação e com alegria, deputado.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Obrigado, deputado Herneus de Nadal, por essa referência à nossa Joinville. Realmente Joinville é uma mãe, recebe todos de braços abertos.
Estou com bastante dificuldade com a minha voz, estou tentando falar menos, mas queria pedir a v.exa., como relator deste projeto que visa à instituição desse novo instituto, que trouxesse ao debate nesta Casa, junto com os deputados, os técnicos que fizeram o projeto para que pudesse ser visto com muito carinho o trabalho técnico isento feito pelos técnicos desta Casa, quando analisaram todo o projeto.
Acho que o estudo que v.exa. também tem e que foi pedido pela nossa bancada aperfeiçoa. Muitas vezes uma simples palavra pode, mais tarde, acarretar muito prejuízo.
Além disso, eu vejo que as audiências públicas - concordo e também falei isso na imprensa - pouco ajudaram, porque não foi feita nenhuma pergunta para tirar dúvidas relacionadas ao projeto.
Não estou dizendo que nós vamos votar contra ou a favor, nós temos algumas questões partidárias pontuais. Não concordamos com os dois fundos, não concordamos também com o grau de interferência do governo na gestão do Iprev, mas essa é outra questão.
Se v.exa. trouxer para esta Casa, num ambiente entre deputados da Oposição e da Situação, os técnicos que fizeram aquele trabalho para se encontrarem com os nossos técnicos, acho que vai ser uma grande ajuda para que possamos colocar o projeto aqui para votação.
Agora peço, com muita vênia, que não faça no afogadilho. Não precisa fazer no afogadilho porque não estamos tirando ninguém da forca. Acho que esse é um projeto que mexe com a vida do funcionalismo público estadual para os próximos anos e não podemos ter um processo feito tão rapidamente a ponto de não podermos ter consciência total do assunto para votarmos aqui.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Deputado Kennedy Nunes, v.exa. pode estar com dificuldade de voz, mas a inteligência é sempre aguçada.
Por isso, deputado, quero acolher de pronto a sugestão e a solicitação feita por v.exa. Vamos convidar os técnicos que se esmeraram durante meses e meses, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Assembléia Legislativa, um excelente quadro, que participaram da elaboração desse projeto, que é um projeto para a população, para o estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)