6ª Sessão Ordinária - 20/02/2008
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Sra. presidente, apenas para contribuir, o nosso partido é o Democratas. Nós não usamos a sigla, é Democratas.
A SRA. PRESIDENTE (Deputada Ana Paula Lima) - Pois não, sr. deputado Gelson Merísio, PD - Partido dos Democratas.
Agora sim, o sr. deputado Cesar Souza Júnior.
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Muito obrigado sra. presidenta! Nosso líder, deputado Gelson Merísio, a sigla que o partido passou a adotar a partir de agora é D25 e não mais DEM. Será D25. É essa a sigla partidária que utilizaremos a partir de agora.
Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, hoje gostaria de destacar aqui a solidariedade pessoal deste parlamentar, assim como do nosso partido, já expressada pelo nosso líder, deputado Gelson Merísio, em relação a esse momento crítico e de insegurança que vivemos por conta do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. O que esperamos é que o julgamento definitivo reafirme o resultado daquilo que foi estabelecido pelas urnas, já que de outra maneira a insegurança jurídica a instalar-se neste país, sobrepujando inclusive à vontade popular, causará sérios danos ao posicionamento democrático.
O governador Luiz Henrique da Silveira, seja feita justiça, sempre teve uma postura extremamente democrata. Não é um Democrata de partido, o seu partido é o PMDB, mas teve a postura de respeitar a democracia, inclusive o seu ato de afastar-se do governo demonstra isso.
Então, este parlamentar se solidariza com governador. E temos ciência do momento grave que estamos passando, mas confiamos que a Justiça, por fim, passados esses percalços, reconhecerá o resultado bastante amplo atribuído nas urnas pelos catarinenses ao governador, que tem uma biografia limpa, de trabalho, de luta, de realizações e que não pode nem merece vê-la manchada por questões jurídicas que não podem ser aplicadas de maneira desproporcional, solapando inclusive a vontade popular. Essa é a nossa mensagem, a nossa posição, que se coaduna com a posição do nosso partido, que ingressa na polialiança que trabalhou também de maneira muito forte pela eleição do governador Luiz Henrique da Silveira.
Srs. deputados, quero também aqui hoje falar sobre uma lei de nossa autoria, aprovada por esta Casa e promulgada pelo presidente Julio Garcia. Uma lei que vem nesse momento fazer com que as empresas, concessionárias do serviço público, passem a ter mais agilidade na recuperação de pavimentos e calçamentos quando da realização de obras.
A cena já é por nós conhecida. Abrem-se buracos em vias públicas para obras necessárias, legítimas, para recuperações igualmente urgentes, mas, muitas vezes, esses buracos se eternizam. E quando o pavimento ou o calçamento é recomposto, é feito de maneira extremamente defeituosa, o que faz com que muito dinheiro público seja desperdiçado. Quando o cidadão vai até a prefeitura municipal ou à concessionária de serviço público com vistas a que aquela situação seja reparada, é freqüente haver um desacerto entre o poder público municipal e a empresa, sobre de quem seria a responsabilidade para tapar aquele buraco que lá fica.
Então, essa lei, hoje, já em vigência em todo estado, prevê que a reparação do calçamento ou pavimento seja realizada em até 48 horas após o término da obra. E o pavimento ou calçamento tem que ter restabelecida a sua função original, ou seja, como estava tem que ficar. Sujou, limpa; quebrou, conserta.
Esse é o objetivo da lei que prevê também a criação do telefone 0800 para que o cidadão possa ser o grande fiscal e que possa informar ao poder público sobre esses acontecimentos.É lógico que a grande atribuição será do poder público municipal, ou das prefeituras de proceder à fiscalização. Mas pelas centenas de e-mails que recebi no nosso site da internet, pelo elevado número de ligações que temos recebido, tenho certeza de que é uma lei importante, fundamental e que nos diz respeito, pois vem afetando e muito a sociedade catarinense e seus mais diversos municípios. A lei está aí, ou seja, o instrumento legal para que as empresas possam tapar os buracos no prazo correto já existe, agora cabe o poder de fiscalizar ser efetivo.
Srs. deputados, gostaria também de falar aqui sobre um outro projeto de lei que demos entrada nesta Casa, na semana passada, que visa à modificação do nome do complexo penitenciário de São Pedro de Alcântara. Fomos procurados por várias lideranças daquele município, que nos colocavam que hoje aquele complexo penitenciário, o maior de Santa Catarina, recebe presos de alta periculosidade de todo o estado, mas o seu nome remete à cidade, que é a primeira colônia alemã do nosso estado, o belo e ordeiro município de São Pedro de Alcântara.
O noticiário policial, infelizmente, hoje, talvez ocupe o maior espaço em função do elevado número de delitos e vive referindo-se ao complexo penitenciário de São Pedro de Alcântara, ou seja, a primeira colônia alemã do estado hoje é lembrada como colônia penal. O município não merece isso, até porque lá não existe, deputado Silvio Dreveck, um único preso que seja natural ou que tenha cometido delito no município de São
Pedro de Alcântara. Então, o nosso projeto visa denominar o complexo penitenciário de São
Pedro de Alcântara como Complexo Penitenciário do Estado, que é o que ele representa hoje ao receber presos de diversos municípios.
Outra questão que muito nos preocupou, deputado Kennedy Nunes, foi que o prefeito levantou que os presos em São Pedro de Alcântara são considerados cidadãos do município - que tem 2.600 habitantes -, e a penitenciária conta com mil presos. Então, todos os índices de IDH do município estão desabando por causa dos homicídios e das doenças.
Assim, também é uma questão que estamos resolvendo no IBGE e na secretaria da Saúde, no sentido de que não considere aqueles presos temporariamente como habitantes, para o ponto de vista estatístico, porque isso está causando um decréscimo violento no índice de desenvolvimento daquele município.
Srs. deputados, se não tomarmos medidas para reduzirmos esses impactos, será muito difícil convencer os municípios catarinenses a recepcionarem penitenciárias, presídios e unidades prisionais tão necessárias, infelizmente, à segurança pública do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)