5ª Sessão Extraordinária - 28/03/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, gostaria de enaltecer esse pedido de informação devido à sua relevância para o setor florístico-florestal de Santa Catarina.
(Passa a ler)
"A Resolução nº 278 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama -, de 24 de maio de 2001, regulamentada pela Resolução nº 309, de 20 de março de 2002, ‘determina a suspensão das autorizações concedidas por ato próprio ou por delegação aos demais órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama - para corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção constantes da lista oficial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama -, em populações naturais no bioma Mata Atlântica, até que sejam estabelecidos critérios técnicos, cientificamente embasados, que garantam a sustentabilidade da exploração e a conservação genética das populações exploráveis.’"
De acordo, sr. presidente, com essas resoluções, foi suspenso o corte das árvores ou o manejo sustentável dessas árvores devido à falta desse inventário florístico-florestal que está sendo executado pela secretaria da Agricultura.
Devido à complexidade, a dificuldade e o problema enfrentado pelas populações, principalmente populações agrícolas, precisamos ter uma resposta efetiva de quando será concluído esse inventário. A partir da conclusão desse inventário, que vai dizer a quantidade, a qualidade da floresta, sob o ponto de vista quantitativo, qualificativo e genético - poderá ser autorizada a supressão, por exemplo, da araucária -, poderão ser estabelecidos e criados critérios para o manejo sustentável da araucária, do xaxim e de outras árvores nativas do estado de Santa Catarina. Esse inventário florístico-florestal será o elemento que vai permitir o manejo sustentável das florestas em Santa Catarina.
Reiteramos esse pedido em nome desta Casa para que a secretaria da Agricultura nos informe quando será concluído o inventário e que tenhamos a resposta o mais rápido possível devido à importância para todo o setor de base florestal no estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)