63ª Sessão Ordinária - 12/07/2006
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, ocupo esta tribuna para falar sobre um assunto que foi polêmico ontem e hoje, principalmente na imprensa, uma vez que o jornalista Prisco Paraíso fez referência a uma entrevista coletiva que o ex-governador deu aqui nesta Casa, juntamente com o ex-deputado federal Hugo Biehl, que alegou, naquela entrevista, o descaso de Santa Catarina em relação ao ministério da Agricultura, em relação à febre aftosa, em relação ao reconhecimento que se pretende de Santa Catarina, pela Organização Mundial de Saúde Animal, como uma área livre de aftosa, sem vacinação. Eu vou utilizar esta tribuna para tentar expor o que na realidade aconteceu.
No mês de fevereiro, deputado Herneus de Nadal, o governador Luiz Henrique da Silveira esteve no ministério da Agricultura, na época com o então ministro Roberto Rodrigues, buscando e reiterando - porque isso é uma luta de muito tempo - esse reconhecimento, através da OIE (Organização Mundial da Saúde Animal), do nosso estado como uma área livre de aftosa, sem vacinação.
Evidentemente que isso foi causado pelo fato de que recentemente o estado do Paraná teve um foco de aftosa e, em conseqüência, o estado de Santa Catarina acabou sendo prejudicado na sua exportação de carne para alguns países, especificamente para a Rússia.
Esse trabalho visando dar esse status para Santa Catarina, permitindo que as carnes suína e bovina sejam exportadas para outras regiões do mundo, é uma luta que vem sendo travada há muito tempo. O ex-governador Luiz Henrique da Silveira esteve sucessivas vezes na Rússia - e o ex-governador também - buscando esse objetivo.
O ministro Roberto Rodrigues, nessa visita do ex-governador Luiz Henrique Silveira, pediu que Santa Catarina preparasse um documento solicitando ao ministério da Agricultura que o estado fosse considerado livre de febre aftosa, sem vacinação. E pediu que nesse documento fosse feita uma exposição das condições de Santa Catarina - o número de barreiras, de médicos veterinários, a estrutura de veículos e de atendimento, os laboratórios. Enfim, tudo o que Santa Catarina oferece para essa defesa sanitária, para a prevenção e também para evitar que a doença entre, vinda de outros pontos geográficos do país.
O estado de Santa Catarina assim o fez: enviou um documento que, se fosse aprovado, seria encaminhado para a OIE. Esse documento, com 25 páginas, descreve a situação de Santa Catarina: as 69 barreiras, os técnicos, os veículos e assim por diante.
Evidentemente que o ministério da Agricultura, para comprovar se esse documento era verdadeiro ou não, teria que fazer uma auditoria in loco aqui no estado de Santa Catarina. E encaminhou um fax marcando uma data para que ela fosse realizada.
Mas a secretaria da Agricultura - inclusive na época era secretário o deputado Moacir Solpesa -, preocupada com a situação, pois ainda não estava com a estrutura devidamente adequada, com médicos veterinários, veículos e tudo o mais implantado, solicitou ao ministério da Agricultura o adiamento da data dessa auditoria.
Vejam, srs. deputados: havia a necessidade de uma auditoria do ministério da Agricultura. Essa auditoria foi marcada para verificar se aquele documento efetivamente era verdadeiro. Santa Catarina, preocupada em fazer com que, no momento da auditoria, as condições do estado permitissem essa aprovação, pediu o adiamento. Não pediu o cancelamento, absolutamente, dessa auditoria! E aproveitando-se dessa situação, aproveitando-se desse momento político, o ex-governador tentou criar um fato político, dizendo que o estado de Santa Catarina não estaria preocupado com a sua realidade.
Na verdade aconteceu exatamente o contrário: o governo do estado, preocupado em mostrar o que temos de melhor, em mostrar os veículos, os profissionais contratados e treinados no local de trabalho... E naquele dia, no momento da auditoria, esses profissionais ainda não estariam trabalhando, já que o treinamento dos novos médicos veterinários se encerrará no dia 21 de julho.
Vejam que a Cidasc, após 20 anos sem contratar novos profissionais, contratou 41 novos médicos veterinários que estão em treinamento, mas que se encerrará no dia 21 de julho. Além disso, a Cidasc adquiriu agora 38 novos veículos e está fazendo a licitação para 15 casas pré-moldadas para equipar essas barreiras. E com criatividade e numa parceria - e é importante que se coloque a criatividade, que muitas vezes não se tem recursos para tudo, mas com parceria e com criatividade consegue-se dar essa condição - com o Sindicato da Carne, que adquiriu 22 casas pré-moldadas também para equipar as barreiras, e mais três trailers para essas barreiras.
E mais: o Icasa - Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária - contratou 119 veterinários, 119 auxiliares e adquiriu 119 veículos, colocando essa estrutura de técnicos contratados pela Cidasc após 20 anos - são 41 novos médicos veterinários - e veículos do Icasa, do Sindicato da Carne...
Hoje, o estado de Santa Catarina tem a sua disposição 350 veterinários para fiscalizar e controlar a sanidade animal do nosso estado. Foram acrescidos, nesse período de governo, 160 novos veterinários. Parece pouco, mas é muito! O Paraná, que tem uma estrutura muito maior que a de Santa Catarina, hoje só tem 70 veterinários. O estado do Rio Grande do Sul que, pela sua potencialidade deveria ter muito mais médicos veterinários do que Santa Catarina, tem menos de 100 médicos veterinários.
Portanto, está sendo colocado à disposição do estado de Santa Catarina, hoje, essa estrutura de 350 médicos veterinários, a ampliação de veículos e da estrutura. E agora vêm essas pessoas dizer que houve descaso. Está havendo exatamente o contrário: uma preocupação como nunca houve em outros governos!
É importante valorizar aqui o belíssimo e grande trabalho que realiza a Cidasc de Santa Catarina, recentemente merecedora, inclusive, de uma homenagem aqui nesta Casa pelo trabalho brilhante dos seus técnicos e do seu corpo diretivo. Exatamente junto com a secretaria da Agricultura, ela está dando condições para que em pouco tempo... Porque fruto desse documento que será vistoriado, o ministério da Agricultura vai preparar o seu documento. E este documento, deputado Herneus de Nadal, será encaminhado para a OIE - Organização Mundial de Saúde Animal - que fará também uma vistoria.
O governo do estado, preocupado com o fato de que naquela data marcada os profissionais ainda não teriam terminado o treinamento, preocupado que nem todos os veículos lá estariam e que nem todas as casas estariam nas barreiras, pediu o quê? Pediu o adiamento, pediu mais alguns dias para que, quando o ministério da Agricultura aqui chegasse, visse as condições de Santa Catarina que, sem dúvida, é o primeiro estado em todo o Brasil em atendimento nas questões de sanidade animal.
Essa é a diferença deste governo e da preocupação que o estado tem com a produção agrícola, com a produção agropecuária, com as condições com o nosso estado, que é um dos maiores exportadores de carne bovina e suína e de aves de todo o Brasil, exportando para muitos países do mundo. O estado tem que ter essa preocupação, e a teve! Em nenhum momento foi relapso. Ao contrário, teve a preocupação de que, no momento da auditoria, Santa Catarina tivesse condições de mostrar toda a sua potencialidade e toda a sua estrutura para atender a fiscalização sanitária animal em Santa Catarina!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)