81ª Sessão Ordinária - 10/10/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, acerca do assunto que o eminente deputado Dionei Walter da Silva trouxe à tribuna, eu me recordo que na semana passada um parlamentar veio aqui dizendo que aqueles jornais da Gazeta de Joinville haviam sido apreendidos e que aquela foto do candidato à vice-governador com o narcotraficante, não poderia ser divulgada. Ocorre que a Justiça julgou improcedente a ação movida pelo candidato a vice-governador, negou que a foto fosse montagem, portanto a foto do vice-governador de Santa Catarina com o narcotraficante mexicano chamado Lúcio Rueda-Busto, vulgo mexicano, que se apresentava como Ernesto Plascência San Vicente, é verdadeira! E o jornal pode circular normalmente. É bom que o cidadão catarinense fique muito atento a isso: a foto é verdadeira. E a liberdade de imprensa foi por ora preservada em Santa Catarina, deputado Francisco de Assis, para nossa alegria.
Mas eu quero dar continuidade ao assunto Aldo Hey Neto, o amigo do vice-prefeito de Joinville, homem forte da Compex que continua preso, nomeado pelo compadre desaparecido do governador Luiz Henrique da Silveira. Ninguém sabe por onde anda o sr. Max Bornholdt, foi escondido da campanha. Ele que nomeou o Aldo, o Aldinho, que tentou habeas corpus para sair da cadeia na semana passada e que teve este habeas corpus negado.
Mas o que nos intriga ainda mais, deputado Antônio Carlos Vieira, é o que consta do teor da sentença do juiz federal Luiz Fernando Penteado que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"A influência do paciente junto à agentes públicos e políticos decorre da notícia do pagamento de US$ 100 mil (cem mil dólares americanos) pelo COMPEX pela MXT TRADING negociados com Aldo, mas observando Lucchesi que o valor seria destinado ao alto escalão do Governo do Estado de Santa Catarina." [sic]
Srs. deputados, sras. deputadas, estamos diante da informação contida na sentença de um juiz federal da 4ª Vara de Porto Alegre dando conta de que daqueles R$ 2 milhões encontrados no apartamento do Aldinho, em Jurerê Internacional, deputado Lício da Silveira, US$ 100 mil daquele dinheiro foram repassados por uma empresa para serem entregues ao alto escalão do governo do estado de Santa Catarina.
Deputado Pedro Baldissera, isto é muito grave! Quem está dizendo isso não é a Oposição. Quem está dizendo isso não é o deputado Antônio Carlos Vieira, o deputado Joares Ponticelli, os deputados do PP, os deputados do PT. Não é a Oposição nesta Casa que está afirmando isso! Isso consta do teor de uma sentença de um juiz federal dando conta de que parte daquele dinheiro encontrado no apartamento do Aldo, amigo do vice-prefeito de Joinville, nomeado pelo compadre do governador, US$ 100 mil seriam propina para o alto comando do governo de Santa Catarina. Isso não consegue indignar ninguém?!
Eu não vejo dedos em riste cobrando a origem e o destino daquele dinheiro como são cobradas por exemplo, deputado Pedro Baldissera, por algumas autoridades, com muita intensidade, explicações sobre R$ 1,7 milhão do dossiê! Lá se pode cobrar! Lá tem que haver explicação! E aqui não?! Só que de lá não há nenhuma notícia de que havia dinheiro de propina para o alto comando do governo de Santa Catarina, como consta da sentença do juiz federal.
Por isso, cumprindo com nosso papel democrático, livre, com a nossa obrigação, queremos comunicar que a nossa bancada e o nosso partido estarão protocolando, deputada Odete de Jesus, às 17h de hoje, uma representação no Ministério Público de Santa Catarina, contra o ex-governador Luiz Henrique da Silveira, contra o ex-secretário Max Roberto Bornholdt, contra o ex-secretário da Casa Civil, Bráulio César da Rocha Barbosa e contra o ex-servidor da secretaria da Fazenda Aldo Hey Neto pela prática de atos de improbidade administrativa já devidamente conhecidos, precisando ser as responsabilidades melhor definidas.
Portanto, às 17h de hoje, nós estaremos protocolando junto à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina pedido de imediatas providências para que os responsáveis por essa gangue, para que as responsabilidades por essa corrupção instalada no governo de Santa Catarina, a dois metros do gabinete do governador do estado, sejam, com o rigor da lei, apuradas e os responsáveis severamente punidos.
Eu confio, deputado Antônio Carlos Vieira, na Justiça catarinense e espero que com essa representação, que vamos daqui a pouco protocolar no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, possa haver efetivamente o desdobramento dos questionamentos jurídicos, para que o governo catarinense explique ao cidadão, à sociedade catarinense como funcionava essa corrupção dentro do governo e se essa quadrilha foi verdadeiramente desmantelada. Nós queremos saber, por exemplo, deputado Lício Silveira, a conclusão da tal sindicância que foi instaurada. Ninguém tem notícia alguma! Nada mais foi dito!
É preciso, portanto, que outro poder faça a sua intervenção para que Santa Catarina saiba da origem e do destino dos mais de R$ 2 milhões que foram encontrados no apartamento do assessor do secretário compadre do governador Luiz Henrique.
Nós esperamos providências rápidas, imediatas, como a Justiça sabe e deve fazer numa ocasião como esta. Porque não é possível, com tanto tiroteio nacional por conta de R$ 1,7 milhão, que aqui mais de R$ 2 milhões passem completamente silentes.
Eu espero, portanto, deputado Vieirão, que a partir de hoje possa desencadear-se uma ação judicial, já que v.exa. foi o primeiro a questionar a tal da Compex e que, lamentavelmente, até hoje ainda não tenhamos um julgamento daquela ação originada com base na provocação feita por v.exa. ao Ministério Público de Santa Catarina.
Espero que haja, a partir de agora, a partir dessa representação que estaremos protocolando, uma ação efetiva para que Santa Catarina saiba como anda efetivamente essa corrupção comprovada e instalada dentro do palácio do governo catarinense, numa sala a menos de dois metros do gabinete do governador candidato Luiz Henrique da Silveira, que nomeou o tal Aldo, aquele importado do Paraná, para três cargos de confiança dentro do atual governo.
Portanto, a nossa expectativa - e vamos cobrar diariamente, já que a CPI proposta por esta Casa vai levar alguns dias para entrar em funcionamento - é que o Judiciário possa fazer a sua parte e dar aos catarinenses as explicações que eles merecem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)