Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
28ª Sessão Ordinária - 27/04/2006
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Quero saudar o presidente Julio Garcia, os colegas deputados e deputadas, os funcionários da Assembléia Legislativa e aqueles que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Digital.
Sr. presidente, quero usar este espaço para fazer uma homenagem a todos os trabalhadores e trabalhadoras catarinenses pelo seu dia, 1° de Maio, segunda-feira próxima. Esta é a última sessão antes dessa data e quero, portanto, homenagear todos os trabalhadores, que tenham carteira assinada ou não, todos aqueles que com seu trabalho, com sua energia e com sua dedicação, ajudam a construir a riqueza do nosso estado, do Brasil e do mundo.
Quero aproveitar também, sr. presidente, para fazer um convite, para amanhã, dia 28, quando teremos em Blumenau, na escadaria da igreja matriz, um ato público em memória dos trabalhadores e trabalhadoras vítimas de acidentes de trabalho, e também de doenças decorrentes do trabalho, de doenças ocupacionais.
Este ato será amanhã, repito, a partir das 13h30min, na cidade de Blumenau. Ele está sendo organizado pelo Movida, (movimento em defesa da vida) que apresenta uma série de dados estatísticos, estarrecedores - isso é uma estimativa, porque são dados oficiais e muitos casos não são registrados -: no mundo são 270 milhões de acidentes de trabalho por ano; 160 milhões de casos de doenças ocupacionais; entre 1,9 a 2,3 milhões de trabalhadores morrem vítimas de acidente de trabalho por ano, ou seja, em torno de 5.500 mortes por dia, ou seja, três trabalhadores a cada minuto, morrem vítimas de acidentes de trabalho no mundo.
Então, o 1º de Maio é um dia para reflexão da luta dos trabalhadores, da sua organização e da história que construíram, e que certamente vão continuar construindo, por um mundo melhor.
Eu queria, então, fazer este convite aos deputados e a todos que nos acompanham.
Aproveito também o marco do dia 1º de Maio para dizer que na próxima terça-feira (este é outro convite que realizamos) a comissão de Constituição e Justiça desta Casa estará realizando uma audiência pública para discutir um projeto de nossa autoria que trata da questão do assédio moral nas relações de trabalho no âmbito da administração pública do estado.
Esse projeto foi apresentado pelo deputado federal Mauro passos de Santa Catarina no Congresso Nacional, está em discussão na Câmara dos Deputados e refere-se a situações que ocorrem de forma explícita ou de forma subliminar, como a exposição de trabalhadores à humilhação, a uma carga psicológica muito grande pelas tarefas, pelo cumprimento de metas. Há uma pressão geralmente produzida por um processo de hierarquização na relação de trabalho. Muitas vezes pessoas despreparadas vão gerir equipes e trabalhar com pessoas, achando que se trata de administrar números, matrículas, mas, na verdade, trata-se de seres humanos, homens e mulheres que precisam de respeito, atenção e, acima de tudo, serem respeitadas nos seus direitos individuais e coletivos.
Portanto, na próxima terça-feira realizaremos uma audiência pública aqui nesta Casa para discutirmos este projeto de nossa autoria que trata da questão do assédio moral nas relações do trabalho. Repito: isso não é uma coisa que se dá apenas pela exceção. É muito comum a ocorrência de atitudes que, muitas vezes, não combinam com uma boa gestão de pessoas, com uma gestão humanizada na relação pública de trabalho.
Queremos aproveitar a oportunidade também do dia 1º de Maio para manifestar aqui todo o nosso apoio à luta dos professores estaduais que, após se reunirem em assembléia no dia de ontem, estão reivindicando uma série de questões já apresentadas há muito tempo ao governo do estado, entre elas a possibilidade de acesso ao plano de saúde dos professores contratados temporariamente; a importância da necessidade de eleição direta para diretores de escolas, uma conquista que foi retirada por este governo, mas que precisa retornar porque não existe democratização do serviço público sem que os professores e a comunidade escolar possam eleger os diretores das escolas; e também suas reivindicações salariais, como é o caso da incorporação do abono, que é uma das reivindicações dos servidores e dos trabalhadores da educação.
Então, aproveitando o ensejo desta data do transcurso do dia 1º de maio, gostaríamos de manifestar todo o nosso apoio à manifestação e a luta dos professores do estado de Santa Catarina.
Por último, sr. presidente, para encerrar, gostaria de continuar lembrando a questão do Besc. Se alguns acham que o assunto Besc limitou-se à realização de uma audiência pública por esta Casa, vão quebrar a cara. Surpreendeu-me até que no dia seguinte algumas declarações na imprensa davam conta de que a Casan iria manter o edital do leilão das contas como uma certa provocação em relação àquilo que discutíamos aqui.
Se o governo do estado vai manter o leilão da Casan e fazer os editais para leiloar a conta, essa é uma decisão política que irão tomar, porque se alguém quer se jogar de um precipício, se alguém quer se suicidar, o máximo que podemos fazer é tentar convencê-lo do contrário. Não podemos fazer o papel de curadores e ficarmos sempre ao lado dizendo que eles não deveriam fazer isso pois é um ano eleitoral e estão rasgando o discurso e o compromisso com o estado de Santa Catarina de defesa do Besc, de manutenção e fortalecimento do Besc público. Se quiserem fazer, naturalmente que vão fazer uma opção política.
Quero apenas alertar que esta decisão e este encaminhamento, na minha opinião, não encontram respaldo, não encontram guarida, não encontram apoio entre todos os funcionários do Besc de Santa Catarina, os clientes do banco e a população do estado, como também não encontram apoio de nenhuma voz, de nenhum partido, de nenhum deputado ou deputada aqui na Assembléia Legislativa. No máximo levantou-se questionamentos no sentido de que se deveria, conjuntamente...
Está presente aqui o deputado João Henrique Blasi, líder do governo, que na TVCom, no debate que realizamos, apontava para o entendimento. Parece-me, deputado João Henrique Blasi, que o gesto, inclusive, que o governo federal realiza de promover uma audiência pública com o governador em exercício para tratar da questão do Besc é mais do que um sinal importante nesta linha de um entendimento.
O estado tem seus problemas e suas dificuldades, conforme já foi manifestado pelo secretário da Fazenda, mas é preciso que haja responsabilidade com o cumprimento dos preceitos legais e, acima de tudo, com os compromissos estabelecidos na campanha de 2002, e que precisam ser mantidos, porque mantê-los é manter o Besc com essa possibilidade de reerguê-lo e de dar-lhe uma perspectiva mais perene de futuro e de continuar servindo os catarinenses, servindo os municípios de Santa Catarina e servindo a nossa população, que é o seu objetivo maior.
Assim quero deixar aqui muito bem registrado que se a opção do governo do estado de Santa Catarina for de continuar insistindo em manter o edital da Casan ou de promover a publicação de outros editais, não serei eu que vou evitar que alguém se jogue do precipício. Mas o alerta foi feito e espero que parem de dar tiro no pé e que se ouçam as vozes não mais roucas, mas bem alertas, vindas das ruas.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)