37ª Sessão Ordinária - 18/05/2006
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente e srs. deputados, volto à tribuna no dia de hoje, nesta manhã, para falar a respeito da nossa grande esperança do sul do estado: a construção da usina termelétrica que haverá de gerar em torno de 440 megawatts/hora de energia, possibilitando o ingresso de mais de 5 mil trabalhadores da nossa região na sua construção.
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"Mais de 500 pessoas compareceram ao salão paroquial de Treviso para acompanhar uma audiência pública de mais de quatro horas para a discussão dos estudos e relatórios de impacto ambiental das obras complementares à Usina Termelétrica Sul Catarinense - Usitesc.
Apesar da expectativa de parte do setor carbonífero sul catarinense, dificilmente a Fundação do Meio Ambiente - Fatma - vai emitir a licença ambiental prévia nos próximos dias para que o empreendimento possa participar do leilão de energia programado pelo governo federal para o dia 12 de junho. O leilão permitirá à usina vender a energia que será produzida a partir da sua entrada em operação, o que seria importante para atrair investidores. A licença, no entanto, teria de sair até a próxima semana, o que se torna virtualmente improvável devido ao volume dos questionamentos feitos aos estudos - especialmente por parte do Ministério Público Federal.
O Ministério Público Federal vai encaminhar à Fatma um relatório contendo pontos que ainda precisariam ser esclarecidos, após a apresentação dos estudos complementares. Entre os pontos que devem constar no documento estão questionamentos levantados pela engenheira florestal e analista pericial do MPF, Denise Nicolaides. ‘O EIA/Rima apresentado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas e Ambientais da Unesc não diz se o empreendimento é viável ou não’, diz. Segundo ela, o estudo elaborado pelo Ipat serve de base para a concessão ou não da licença e por isso a informação é necessária. A perita também afirma que antes da concessão da licença são necessários esclarecimentos sobre a supressão da Mata Atlântica e a liberação de licenças ambientais para produtos que serão usados ou gerados pela usina, como a água e a amônia.
O procurador do Ministério Público Federal em Criciúma, Darlan Airton Dias, observa que até o momento todas as reclamações feitas à Fatma no que diz respeito a estudos ambientais de empreendimentos de médio e grande porte foram acatadas pelo órgão. ‘Vou esperar o relatório dos técnicos do MPF para poder me manifestar’, diz. Ele alerta que no caso de a LAP - Licença Ambiental Prévia - ser concedida indevidamente, assim como em outros empreendimentos, o MPF tem o poder de ingressar com ações públicas para impedir a continuidade dos projetos e a suspensão de autorizações.
O diretor de controle ambiental da Fatma, Luiz Antônio Correa, informa que a Fatma contratou consultoria externa para auxiliar na análise dos documentos apresentados pelas empresas responsáveis pelo projeto da Usitesc. Ele garante que a fundação só irá se manifestar - favorável ou contrariamente ao pedido das empresas - assim que estiver certa de todos os detalhes que cercam o empreendimento. Caso contrário, nenhum parecer será emitido. ‘Temos uma equipe técnica que vai analisar todos os estudos e posicionar-se a respeito do empreendimento’, afirma.
De acordo com o estudo suplementar elaborado pelo Ipat, a Usitesc só poderá entrar em funcionamento com a garantia do fornecimento de água. Para isso, segundo o relatório, é necessária a construção da barragem do rio Mãe Luzia para a captação da água. A obra prevê o alagamento de 88 hectares - área que pode ser reduzida - e a desapropriação de pelo menos 20 famílias que residem na área a ser afetada com a barragem. O procurador Darlan Airton Dias diz que uma das preocupações do órgão federal é a grande quantidade de água que a usina vai precisar para a geração de energia, apesar de ser um sistema de circuito fechado. ‘Sabemos que a região sul é escassa de recursos hídricos e a termelétrica vai consumir grande quantidade de água a ser captada pela barragem. Temos que analisar muito bem o estudo apresentado na audiência para averiguar se existem estas preocupações’, diz.
Após exposição do estudo complementar ao EIA/Rima, várias pessoas preocupadas com a construção da usina fizeram questionamentos aos responsáveis pelo estudo e ao empreendedor. Um dos questionamentos apresentados à Fatma foi a forma como a amônia será transportada do Porto de Imbituba a Treviso, onde haverá de ser instalada essa usina, e o risco que as pessoas estão tendo com a presença da substância. A emissão de gases que geram o efeito estufa e os danos ambientais que os mesmos podem acarretar à região também foram levantados durante o encontro. O empreendedor assegura que o empreendimento terá o devido cuidado e o adequado manuseio para evitar acidentes."
Esse é um tema que impressiona e é necessária uma discussão ampla, uma discussão do mérito, e que sejam levadas em consideração as questões ambientais e socioeconômicas. Mas precisamos ressaltar aqui que não se remaneja a jazida de carvão. Não se pode instalar uma usina onde se quer. Ela tem de ser instalada onde está situada a jazida. E o subsolo catarinense contém uma considerável quantidade de milhões de toneladas desse carvão.
A reserva nacional, hoje, auferida pelo DNPM - Departamento Nacional de Pesquisas Minerais -, caracterizou nas suas pesquisas 32 bilhões de toneladas, sendo que 90% dessas estão em subsolo gaúcho, 3% em subsolo paranaense e 7% em subsolo catarinense.
Países desenvolvidos como a Alemanha, deputados Afrânio Boppré e João Henrique Blasi, extraem até 72 subprodutos do carvão, gerando agregação de valor, de renda e evitando a poluição. Nós temos essa condição, mas é preciso - e sempre vou falar isso - que o governo federal, numa parceria com o governo do estado, promova uma política séria, específica, voltada à matriz energética, à geração de energia, através do carvão, envolvendo as universidades e os institutos de pesquisa, de ciência e de tecnologia para poder proporcionar a condição de aproveitarmos esse minério importante que está no subsolo catarinense.
Nós, homens públicos, temos o dever e a obrigação de primar pelos valores da nossa sociedade. Temos mais de 200 mil acadêmicos com estudo superior nas universidades do estado de Santa Catarina, nos sistemas privado e público. O que vai ser dessa juventude? Que oportunidade vamos dar a esses jovens?
Por isso temos que ter essa consciência. Precisamos preservar, sim, o meio ambiente. Mas, paralelo a isso, temos que promover os investimentos necessários e ter a infra-estrutura adequada para que possamos gerar empregos e ter agregação de valor, renda e oportunidade de negócios para Santa Catarina e para o Brasil.
Por isso, sr. presidente, eu reputo de uma importância e de uma magnitude muito grande esse investimento para o sul do estado e para toda Santa Catarina, porque é através dele que vamos alavancar a economia e oportunizar mais de cinco mil empregos para a região sul e certamente escoar a energia, quem sabe, até o sudeste de São Paulo, tendo o setor de transmissão integrada.
Era isto, sr. presidente e srs. deputados, o que eu tinha a dizer!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)