2ª Sessão Ordinária - 17/02/2005
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje está uma calmaria no Parlamento catarinense, e isso porque diminuiu a força do vento. Com certeza, depois que tudo passou, veio a calmaria.
Estou preocupado com o encaminhamento que atinge diretamente a minha região, dentro do movimento que o Congresso Nacional fez e está fazendo, o que vai trazer um prejuízo incalculável, um prejuízo, talvez, sem recuperação.E nós precisamos estar atentos, porque algumas pessoas que não têm conhecimento e nem a responsabilidade devida para tratar dessa matéria, estão trazendo uma preocupação muito grande à nossa região.
É a questão dos fumicultores, os fumicultores do Sul do Brasil, que dão ao Brasil, aos Estados e aos Municípios uma renda astronômica, porque o maior recurso desse trabalho está no IPI, no ICMS, deixando aos cofres públicos um recurso violento.E 90% desse produto é exportado para fora do País. Quem tem de 8 a 10 hectares de terra já sobrevive plantando com duas estufas de fumo, já sobrevive com a sua família. Mas quem tem 10 hectares de terra com um outro tipo de plantio não sobrevive. E aí ele irá vender para alguém que mora na cidade, para alguém que tem grande capital, que vai fazer uma casa bonita, para fazer um passeio no final de semana, e sua área produtiva começará a morrer. E onde vão parar os 400 mil trabalhadores de Santa Catarina, se isso for paralisado?!
O Congresso Nacional, o Senado, de tanto nós batermos, realizou uma audiência pública no Rio Grande do Sul, ainda no ano passado, apenas para prorrogar para este ano este assunto.E este ano, evidentemente, devem vir aqueles que não têm conhecimento, que não discutem com a sociedade, que não sabem o que significa isso. Estão tomando medidas para assinar uma lei, porque os Estados Unidos estão pedindo que o Brasil assine essa lei. Querem que o Brasil assine essa lei, mas eles não a assinaram.
Então, evidentemente, que nós vamos ter uma grande dor de cabeça. Quer dizer, esse pessoal que trabalha na área produtiva, não tendo como se manter dentro dos seus terrenos, virá para a cidade. E aí vamos ter mais inchaço na cidade. Não tendo mais a mão-de-obra qualificada para trabalhar nas empresas, vamos ter muitas dificuldades.
Por isso quero chamar a atenção deste Parlamento, no sentido de que levante essa bandeira, com muita força, para que possamos salvar uma área produtiva muito importante não só para Santa Catarina como para todo o Sul do País.
E quero dizer mais: se não houver o plantio de fumo no Brasil, a população vai parar de fumar ou será que o Paraguai vai invadir o Brasil? Alguém tem dúvida, Deputado Antônio Carlos Vieira, de que vão ser filas e filas de veículos puxando o cigarro contrabandeado do Paraguai? Vai ser mais gostoso, porque é mais caro. E aí vamos levar o nosso dinheiro para fora.
É por isso que eu estou chamando a atenção de V.Exas. sobre este assunto. De repente eu não sou radicalmente contra essa posição, mas é preciso que nós busquemos, primeiro, uma alternativa por 10, 15, 20 anos. Como é que nós vamos fazer para manter o homem do campo produzindo?! Área produtiva não pode parar!
É dentro dessa linha de raciocínio que eu estou lutando com preocupação. A minha região tem 200 mil fumicultores e as terras dos fumicultores são as terras menos férteis, terras de areia, que produzem o fumo ou a mandioca. E a mandioca, às vezes, leva dois anos para dar. E aí como é que vai sobreviver o fumicultor? A renda virá de onde?
Então, evidentemente, que é uma preocupação muito grande. E nós pretendemos, sim, mobilizar toda essa categoria, fazer um grande encontro em Araranguá, e convidar as autoridades, a fim de fazermos um documento nesse sentido. E com esse documento talvez embarquemos aqui num mutirão de pessoas para seguir ao Congresso Nacional, a fim de tentarmos impedir esse abuso de poder, esse não-conhecimento, essa transformação no caso do nosso Estado, porque isso representa uma economia muito grande, uma economia fundamental para os pequenos fumicultores de Santa Catarina e do Sul do Brasil.
E aí eu pergunto a V.Exas.: se o cigarro, que eu não fumo, tem moral, por que eu não fumo? Eu estou defendendo o trabalhador do campo que sobrevive com muita luta e com muito trabalho!
Estão discutindo o motivo pelo qual o cigarro mata, que o cigarro dá câncer. Mas, Deputado Antônio Carlos Vieira, V.Exa. não acha que a cachaça também mata? E a cachaça, além de matar, destrói a família. Mas tem alguém discutindo essas questões de que a cachaça também mata, destrói a família, dá câncer?! Mas ela dá um lucro astronômico para o Governo. O IPI da cachaça, do whisky é violento!
Então, nós precisamos olhar, com muita responsabilidade, para o que poderá acontecer, mas dentro de uma linha de raciocínio, onde o penalizado não seja a população, não sejam os trabalhadores, Deputado Francisco Küster. Os trabalhadores não podem ser penalizados, aqueles que têm apenas cinco hectares de terra, uma estufa de fumo, a qual está mantendo a sua família e, inclusive, dando estudo a ela. Porque se não fizermos nada, o trabalhador acabará se deslocando para a cidade.
Hoje nós temos uma dificuldade muito grande de absorver a mão-de-obra que já está no perímetro urbano, quanto mais essa mão-de-obra não qualificada que virá para as cidades. Por isso, evidentemente que estou chamando a atenção, pedindo apoio.
Este Parlamento, em todos os 13 anos de luta pela BR-101, nunca falhou, nunca foi omisso. E agora, hoje, está conquistada. A BR-101 agora é outra bandeira de defesa da população, do trabalhador, da área produtiva do Estado de Santa Catarina, principalmente do homem do campo, que é o nosso pequeno fumicultor desassistido, às vezes, fraco, porque não são potencial, são todos pequenos plantadores.
As autoridades políticas e o Governo precisam olhar essa questão com maior atenção, principalmente o Parlamento, o Congresso Nacional, que são a ressonância do choque da voz e do som da população.
Quero chamar a atenção para que depois ninguém fique lamentando o que pode acontecer com Santa Catarina, com o Rio Grande do Sul, com o Sul do País, porque impedir essa gente do plantio é matar a galinha dos ovos de ouro, que produz tanto para Santa Catarina e para o Brasil. A nossa produção de fumo é quase toda exportada, porque a nossa produção é uma das melhores do Brasil.
É por esta razão que eu, preocupado com tudo isso, estou pedindo aos sindicatos, às Câmaras de Vereadores, às Prefeituras Municipais - a Fetaesc está ajudando - para que encaminhe o movimento.
Aqui, nesta Casa, encaminhamos um requerimento contrário, chamando atenção, radicalmente ao contrário, para que nós possamos salvar ainda essa área produtiva, com grandes alternativas de viabilidade para manter essa população produtiva no campo, eis que a minha preocupação é muito grande.
Sr. Presidente, agradeço por esse momento de poder deixar registrado esse sinal preocupante para o Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)