44ª Sessão Ordinária - 21/06/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, gostaria de fazer uso da tribuna para me referir também a esse momento que o País vive, eis que nós, do Partido dos Trabalhadores, nós, militantes do PT, historicamente assumimos neste País um espaço político que faltava, do ponto de vista de organizar um Partido que atendesse e que representasse o interesse dos trabalhadores. E eu faço questão de me referir ao atual momento.
Não gostaria de, depois de uma reunião do nosso Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, no final de semana, deixar de me manifestar, pois considero este momento importante e entendo inclusive que poderíamos estar vivendo um momento até mais tenso do que este. Poderíamos estar vivendo um momento de maior dificuldade, de maior conflito, em âmbito nacional, do que o que estamos vivendo, mas desde que fosse por uma boa causa, se de fato o Governo Lula estivesse dando conseqüência prática a um conjunto de reformas historicamente esperadas pelo conjunto da maioria da sociedade e que essas reformas estivessem ameaçando interesses seculares das elites, das oligarquias, do capital financeiro internacional e que estivessem atendendo aos interesses da maioria da sociedade.
Vivemos um momento difícil. E estamos sendo, neste momento, alvo de um conjunto de críticas, de um conjunto de ataques por todos os lados. E se querem saber os meus colegas Deputados, para nós, militantes do Partido dos Trabalhadores, a dor é profunda. Este é o momento em que queremos dizer que do ponto de vista da história do PT não é verdade que o Partido dos Trabalhadores se distingue ou que se diferencia, porque nunca aconteceu em uma administração do PT nenhum caso, nenhum desvio de conduta ético ou moral.
Não é verdade! O PT é um Partido que não está blindado, e pode acontecer. O PT não é uma legião de moralistas, é um Partido Político que tem como um dos seus princípios a moral, a ética.
Portanto, quero primeiramente desfazer essa idéia de que nunca aconteceu nada em uma administração, em uma Prefeitura, em um Governo de Estado; então, essa não é a primeira vez nem será a última, certamente. Mas o que eu quero dizer é que o que diferencia o Partido dos Trabalhadores dos demais Partidos é que sempre que acontece, sempre que tem uma denúncia, o Partido dos Trabalhadores resolve ir até as últimas conseqüências, resolve apurar, resolve com transparência mostrar para a sociedade que, inclusive, tem disposição de fazer alterações, de punir os culpados. Este é o momento em que a coisa fica um pouco nebulosa. E dentro do Partido dos Trabalhadores acentuam-se, inclusive, formas diferentes de ver como é que passa a apuração.
Nós somos sabedores, por exemplo, que com relação à CPI dos Correios, a Bancada Federal do PT teve posicionamentos distintos, publicamente conhecidos. Então, a forma de apurar passou também a ser uma discussão dentro do PT.
Nós somos sabedores de que na reunião do Diretório Nacional, no final de semana, no sábado, foi à discussão, ao debate, como deveria ser a melhor forma para apurar até as últimas conseqüências. Houve quem defendesse - e eu sou simpático a essa tese, também defenderia, se fosse membro desse diretório - a necessidade de afastar, não de renunciar, não de exigir a demissão, mas do afastamento temporário de dois membros da direção nacional, dentre eles o tesoureiro e o secretário-geral, Delúbio Soares e Sílvio Pereira respectivamente.
Eu lembro que quando o Governo do Fernando Henrique Cardoso também caiu em uma situação de crise, nós mesmos do PT defendíamos, para melhor apurar, para melhor ir até as últimas conseqüências, o afastamento do Ministro Henrique Hargreaves, que era o Ministro da Casa Civil de Fernando Henrique Cardoso, e ele foi afastado. Portanto, o afastamento não é nenhuma pré-condenação, é uma necessidade imperiosa para criar as melhores condições e apurar.
Hoje, nós vivemos um momento de dificuldades, e eu quero aqui entender e interpretar que essas acusações, essas denúncias não são a origem de um problema, a origem de uma crise. No meu modo de entender isso já é a conseqüência de um conjunto de erros, de equívocos, que o Governo Federal vem desenvolvendo, porque para alcançar, no meu modesto e humilde modo de entender, os objetivos da política econômica exigem-se altas taxas de juros, exige-se um certo constrangimento do ponto de vista da potencialidade do desenvolvimento econômico do País, exige-se um superávit primário no Orçamento da União, na ordem de 4,25%. Portanto, é menos verba na área da saúde, na área da educação, na área da moradia, na área do saneamento.
Para se alcançar os objetivos de uma política econômica, conservadora, a base política de sustentação desse modelo, desse programa não se baseia em uma base política em que se exige uma governabilidade socialmente aberta, onde a população possa ir às ruas fazer a defesa, exigir e dar apoio a essas políticas para o seu desenvolvimento. Pelo contrário, a natureza do conjunto dessas iniciativas exige, por parte do Governo, uma sustentação política daqueles que nunca quiseram as mudanças.
Eu não acredito, por exemplo, que o Governo Lula seria bem sucedido para fazer as mudanças que o povo a ele confiou com apoio daqueles que nunca quiseram mudar! Como aceitar a idéia de que a base de sustentação do Governo será a base de sustentação com Severino Cavalcanti, com José Sarney, com Antônio Carlos Magalhães, com Roberto Jefferson?! Como acreditar que aí há sustentação de mudanças? Não tem! Aí tem sustentação de conservação, de manutenção da ordem econômica, do modelo econômico.
Onde eu quero chegar? Eu quero dizer que para se alcançar esses objetivos somente uma base política também conservadora. E a base política conservadora tem um método de trabalho, tem uma forma de trabalhar! Para dar apoio, ela vai exigir uma situação de negociação. Enquanto que o modelo que nós, historicamente, do PT, defendemos das mudanças estruturais, para ser levado a bom termo, para ser bem sucedido exige a mobilização popular, exige a organização da sociedade apoiando o conjunto dessas mudanças.
Por isso que eu quero dizer que essas denúncias não são a origem ou as origens da crise instalada, elas já são a conseqüência dos erros que o Governo Federal vem cometendo, que nós esperamos que possam ser corrigidos. Então, gostaria de me manifestar porque é um momento oportuno e para nós, petistas, o silêncio não ajuda, Deputado Paulo Eccel!
Entendo que quanto menos bajuladores estiverem, neste momento, ao lado do Companheiro Lula, dando orientações, deixando de fazer a crítica solidária, deixando de apontar onde estão os seus erros, melhor. Quanto menos pessoas estiverem ao seu lado para bajular, melhor. É preciso ter um sentido crítico, um sentido histórico o nosso projeto e é hora inclusive de nós, petistas, apontarmos o conjunto dos erros, porque a aliança que estamos fazendo vem gradativamente degenerando o sentido programático das nossas mudanças, e isso faço questão aqui de frisar.
Mas também me manifesto, no dia de hoje, porque assim como o Deputado Paulo Eccel apontou que hoje seria a data importante para se discutir as questões do Magistério, estava acordado da mesma forma que no dia 20 de junho chegaria na Assembléia Legislativa o Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores da Saúde, mas que, por uma questão de posição da mesa de negociação, não chegou ainda.
Ontem, eu ouvi no rádio, Deputado Joares Ponticelli, que estaria chegando na Assembléia Legislativa o projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado com relação ao Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. Mas eu fui verificar no Expediente e não tinha chegado nada! O Deputado Manoel Mota diz que já chegou. Mas só se chegou hoje à tarde, porque ontem e hoje de manhã não tinha chegado ainda.
Terceiro aspecto: falta chegar também a esta Casa, para ser discutido, o Plano Estadual de Educação, Deputado Manoel Mota.
Nós fizemos uma mobilização, escola por escola, Município por Município, comunidade por comunidade; realizamos um grande encontro no aterro da Baía Sul, em Florianópolis, no Centro Sul, aonde vários ônibus vieram para cá com pessoas de tudo quanto é lugar do Estado; botamos centenas de professores, de estudantes, de pais para discutir o Plano Estadual de Educação, mas, depois de praticamente um ano e meio, sequer ele veio para a Assembléia Legislativa para ser discutido; sequer conseguimos fazê-lo chegar na Assembléia Legislativa.
Essa é uma demonstração de profundo desrespeito do Governador Luiz Henrique com toda a comunidade escolar do nosso Estado; é um profundo desrespeito com o cidadão catarinense com relação ao aspecto de mobilização. Porque não é possível que ele chame, que ele mobilize a comunidade, dando a ela um crédito para discutir, e depois, ao apagar das luzes, golpeia essa mesma comunidade sem lhe dar as condições de fazer o debate no âmbito da Casa Legislativa.
Então, assomo à tribuna, também, no sentido de exigir uma iniciativa do Governo. O Governo parece que está paralisado, não quer discutir os grandes temas ou talvez, na cabeça do Governador Luiz Henrique, o foco central agora seja a eleição de 2006. Ele vai deixar o Governo daqui a alguns dias, mas parece que o palanque eleitoral já está instalado em todo o Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)