1ª Sessão Ordinária - 16/02/2005
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, com todo o respeito às Sras. Deputadas, eu só quero dizer ao Deputado Afrânio Boppré que outro dia fui criticado porque não conhecia o Regimento Interno. Mas S.Exa. também não conhece o Regimento, eis que estava ali, pronto para falar. E eu estava só aguardando para pegá-lo no contrapé. S.Exa. veio para falar, então, é sinal que S.Exa. também não acompanha, não lê o Regimento.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Eu conheço o Regimento. O problema é que o Deputado Herneus de Nadal, que está conduzindo a sessão, disse que o próximo inscrito para falar seria o Deputado Afrânio Boppré. Levantei-me, aí ele pediu para explicar o que eu já sabia. Eu acreditava que não tinha mais nenhum inscrito. Mas vou aguardar aqui, vou assistir ao valoroso pronunciamento de V.Exa. e ficarei até a oportunidade de poder usar regimentalmente a palavra, porque conheço o Regimento, sim, inclusive neste particular.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Peguei V.Exa. no contrapé, não tem explicação que me convença, porque V.Exa. estava inscrito, mas há muito tempo me inscrevi.
Eu estava só aguardando para pegar V.Exa. no contrapé. E o Presidente habilmente fez com que não chegasse esse momento.
Quero aqui, neste momento, poder resgatar a verdade. Por que o Deputado Joares Ponticelli não leu aqui, por exemplo, que em desenvolvimento e habitação popular foram 2.95 milhões de investimento? Por que ele não leu que na Educação foi 1.05 milhão de investimento na região? Que na Saúde foram 2.54 milhões de investimentos na região? E vai por aí afora. E não vou nem colocar o que S.Exa. colocou. Evidentemente, S.Exa. vai procurar só aquilo que não interessa. Mas nós vamos buscar tudo aquilo que interessa, para que possamos resgatar a verdade, a legitimidade daquilo que o Governador apresentou.
S.Exa. disse, aqui, que a Avenida Felipe Schmidt, de Braço do Norte, foi feita com o dinheiro do Badesc. Mas S.Exa. era Líder do Governo passado; portanto, ou o Governo não o atendeu, porque não quis atender ou porque faltou competência, força política, pois não levou nem para Tubarão. Tivemos que nós, no nosso Governo, levar para Tubarão mais de R$3 milhões para fazer aquelas obras.
Então, temos que só resgatar um pouquinho.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Apesar de V.Exa., por duas ou três vezes, deixar-me pendurado no microfone de apartes, sem me conceder um aparte, sou democrata e vou dar um aparte a V.Exa. Sou democrata como o Governo de Luiz Henrique da Silveira. Vou ouvi-lo, mas não por um tempo muito extenso.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Manoel Mota, tenho o maior prazer de debater com V.Exa. Só não concedo aparte a V.Exa. quando V.Exa. não pede, e hoje não pediu.
Nesta sessão legislativa quero me comprometer com V.Exa., ou seja, todas às vezes que V.Exa. me pedir um aparte eu vou concedê-lo.
Quanto a Tubarão, é verdade que o dinheiro foi liberado neste Governo, mas também é verdade, V.Exa. é um homem honesto e sabe, que todo o processo foi encaminhado no Governo passado, quando ficou tudo autorizado. O atual Governo apenas liberou, mas tentou fazer propaganda em cima. E o Prefeito Carlos Stupp tomou o empréstimo e já está terminando de pagar, já está devolvendo todo o empréstimo para o Badesc.
Com relação a Braço do Norte, não foi feito o pedido naquela época. E com relação aos dois pontos que levantou agora, o da habitação é dinheiro da Caixa Econômica, é empréstimo também, e o da Saúde, para sua informação, é repasse do Governo Federal, a quem agradecemos, ou seja, ao Governo do Presidente Lula.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero poder clarear, resgatar novamente o caminho da verdade. V.Exa. tenta desviar para outro caminho. Temos que buscar o caminho da verdade e da realização, porque se nós aqui resgatarmos os fatos, apesar de existirem outras regiões com maiores investimentos do que esses, o investimento da região de Tubarão, da Amurel, foi importantíssimo.
Se analisarmos o que investiu o Governo Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Moreira nos primeiros dois anos e o que o Governo de V.Exa. investiu naqueles dois primeiros anos, não ficaria nem vermelho.
A grande verdade é que nós temos um Governador que, de repente, fez uma proposta para a população de Santa Catarina. E ela, sabendo que é um homem sério e honesto, acreditou na descentralização. Se todas essas obras aconteceram, foi fruto da descentralização. Quer dizer, se não houvesse um investimento no artesanato regional, com certeza não estaria aqui, marcado pelo Governo, que houve investimento. Não houve no Governo passado, mas há neste.
O Governo tem compromisso com cada região. Se formos à região da Amrec, talvez tenhamos que ficar uns três dias olhando as obras, os prédios, as grandes reformas feitas, porque nos entregaram as escolas... E apesar disso tudo ainda tivemos um furacão que fez muita destruição. Mas mesmo assim está quase tudo recuperado.
Se formos à região do Vale do Araranguá, então, aí, eu diria que três dias é pouco. Precisaríamos de um pouco mais de três dias para poder ver as obras feitas naquele Município. Algumas obras foram iniciadas no Governo passado, que este Governo honrou e realizou, como a questão do recapeamento da BR-101, no trecho de Praia Grande a São João do Sul. Quer dizer, já tinha sido iniciada, e o Governo atual honrou e concluiu as obras que o outro Prefeito, Dário Grepaldi, projetou.
Vocês iniciaram a obra, investiram R$2.800 milhões, e o nosso Governo investiu R$6 milhões e concluiu a ligação de Meleiro a Morro Grande, porque o nosso Governo não está olhando quem iniciou a obra, ele quer dar condições para que essa obra possa atender a população. Desta forma é um Governo diferente, é um Governo no qual a população tem participação, coisa que não acontecia no passado, quando em quatro paredes faziam tudo que tinha que ser feito, obra tal e tal, sem ouvir a população se aquela obra era o sentimento da população, se era aquela que o povo queria.
Agora, não! Temos um Governo no qual o conselho regional é uma peça fundamental. E o Governador não mandou escolher pessoas para esses conselhos regionais. Elas são de todos os Partidos, são todos os Prefeitos, todos os Presidentes de Câmaras Municipais, são todas as universidades. E ele não perguntou a qual Partido pertencem.
Ele pediu que criasse um conselho que fosse uma peça fundamental, e se foi uma peça fundamental no primeiro momento, no segundo momento, então, não há mais o que discutir, porque tudo o que for colocado como prioridade, dentro das possibilidades, não será mais sonho, será realidade, pois hoje, com a autonomia dessa reforma administrativa que esta Casa soberanamente aprovou, evidentemente que será realizado.
O Governo vai construir aquilo que irá ser determinado pela população de Santa Catarina por cada Regional, pelo conselho e também pelas audiências públicas.
Quanto às audiências públicas, no ano passado o próprio Deputado Afrânio Boppré foi contra. E nós tivemos que levar à Presidência da Casa para poder fazer no mínimo em dez regiões, quer dizer, dez regiões foram atendidas com as audiências públicas, porque o povo tem também participado.
É dentro desse caminho que o Governo do Estado de Santa Catarina busca um novo modelo administrativo, um novo caminho administrativo, fazendo com que o povo pague os seus tributos, pois é ele mesmo que termina decidindo as próprias questões que são fundamentais para o desenvolvimento dessa região.
Então, nós temos um Governo com uma administração moderna, com um novo modelo administrativo, que busca caminhos e soluções para novos espaços de Santa Catarina. Por que o Governo fez isso? Fez isso porque quer fazer os grandes projetos, buscar grandes alternativas. Se o País inteiro não exportava mais a carne suína, bovina, o frango para a Rússia, Santa Catarina teve um Governo competente que fez com que continuasse a exportação. Houve um respeito com o Estado de Santa Catarina, porque tinha alguém com braços fortes lá que conhece, que tem acesso, que sabe e que fez acontecer.
O Governo agora, com esse novo modelo e evidentemente com a participação da população, com cada Secretaria, poderá trabalhar nos grandes projetos de nosso Estado, gerando empregos, gerando renda, desenvolvimento, gerando melhor qualidade de vida para o nosso povo, pois é isso que o Governador Luiz Henrique quer. E é isso que nós queremos.
O PMDB sempre foi assim. O nosso espírito é de lutar por uma vida mais digna, mais justa para a população de Santa Catarina e do Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)