75ª Sessão Ordinária - 05/10/2005
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Sr. presidente, deputado Pedro Baldissera, sras. deputadas e srs. deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje para falar sobre dois assuntos distintos e específicos.
Inicialmente, quero agradecer aos deputados estaduais que participaram da sessão solene que realizamos ontem à noite, quando concedemos o título de Cidadão Catarinense a dois representantes do nosso oeste: ao prefeito de Chapecó, ex-deputado João Rodrigues, e ao empresário de Xaxim, Ulisses Vicenzi. São duas pessoas que representam o esforço e a vontade do oeste de Santa Catarina em ver a sua gente vivendo melhor.
E a homenagem, quando pessoaliza esses dois representantes, tem o objetivo também de que eles sejam os porta-vozes de toda uma região que se esforça, que trabalha, que tem dificuldades por estar mais longe da Capital, que é Florianópolis, de estar longe de centros populacionais, pois isso causa prejuízo e mais dificuldades.
O deputado Pedro Baldissera, que também é lá do oeste, sabe o quanto é mais difícil para a nossa população em termos de oportunidade de trabalho para seus filhos; de decisão política para os municípios em função da distância.
A homenagem de ontem foi simbólica por vários motivos, mas em especial o de representar aqueles que trabalham e se esforçam para que o nosso oeste continue forte, crescendo e com os filhos das nossas famílias podendo lá trabalhar e lá ter o seu futuro, a sua dignidade e a sua gente.
Outro assunto que trago à tribuna é a minha posição como parlamentar sobre um tema que domina o ambiente político do nosso país, até porque estamos com uma campanha obrigatória nos veículos de comunicação - rádio e televisão. É a questão do referendo que teremos sobre a comercialização e fabricação de armas de fogo no Brasil.
Eu entendo que um representante, como é o nosso caso (nós, deputados), muito mais do que a sua posição pessoal, do que a sua vontade, deve representar a vontade da maioria daqueles que o conduziram à posição que representa.
É por esta ótica que eu vou manifestar a minha opinião, a minha posição, e também convidar todos aqueles que queiram nos acompanhar, que estejam junto conosco ao longo desse caminho para levar a nossa posição.
Eu, como parlamentar, representante da região oeste, consultando a maioria das pessoas, dos líderes que me ajudaram a chegar a este Poder, vimos que mais de 85% do povo do oeste, representado por essas pessoas, são frontalmente contra o projeto que proíbe a comercialização e fabricação de armas. E contra por quê? É muito fácil fazer discurso para quem mora em cidade grande, próximo a um posto policial, próximo a um telefone, próximo a recursos que dêem, no mínimo, sensação de segurança.
Que segurança tem o agricultor que mora lá no oeste, muitas vezes dez, quinze quilômetros distante da sede de um distrito? Não é nem de município, onde via de regra tem um ou dois policiais. Que segurança tem uma pessoa com família, filhas e filhos para criar no meio do nada e não pode legalmente ter a sua arma?
É evidente, é absoluto que essas pessoas vão continuar com as suas armas, porque ninguém vai tirar o direito de um pai proteger a sua família. A única diferença é que estarão, além de continuar com medo e em risco, cometendo um crime, porque estarão à margem da legalidade, uma vez que um direito seu está sendo tirado.
Ninguém obriga o cidadão a adquirir uma arma; ninguém tira desse cidadão a responsabilidade penal, a responsabilidade social que tem pelo manuseio da arma. Agora, tirar o direito de exercer o que é mais sagrado, que é a proteção à família, na minha concepção e daqueles que me conduziram para cá, é inconcebível.
Se buscarmos números no mundo de armas legais e ilegais, aqui no Brasil temos, para cada uma arma legal, cinco armas ilegais. Número aproximado: 2,5 milhões de armas legais e 8,7 milhões de armas ilegais. O que é que isso quer dizer? O bandido, aquele que não se preocupa com a lei, aquele que foge das barreiras policiais, vai continuar na mesma situação, não vai mudar nada. Mas para o cidadão que compra uma arma, registra e guarda, é para ter, no mínimo, sensação de segurança, que também é importante; a sensação também é importante. Quantos usam arma de fato? Um número baixíssimo! Todavia, a sensação de segurança dele e da família é importante.
Então, convido todos os parlamentares que quiserem participar para instalarmos aqui na Assembléia Legislativa, a exemplo do deputado Paulo Eccel, e aqui quero reconhecer a sua representação e a sua posição, que aqui instalou a Frente Parlamentar a Favor do Desarmamento, uma frente parlamentar, mesmo que informal, se não houver mais tempo para ser de forma oficial, mas que a sociedade de Santa Catarina saiba claramente quais os deputados que são a favor e quais os que são contra. Até porque nós temos a obrigação, perante a sociedade, de termos opinião pública. É um referendo público e nós devemos também ter a nossa opinião pública.
Por isso convido todos os que quiserem manifestar a sua opinião de forma oficial, que façam através dessa frente parlamentar.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Gelson Merísio, não vou entrar na discussão de v.exa., porque ainda não formamos uma opinião.
Mas, com a autorização de v.exa., gostaria de registrar, com prazer, a presença do prefeito municipal da minha terra, dr. Wanderley Teodoro Agostini, em nosso meio. Aliás, é uma revelação excepcional, um dos grandes prefeitos de Santa Catarina.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado, eu já externei publicamente, não tenho nenhum constrangimento em dizer, até porque faz parte de um convencimento pessoal, que sou radicalmente contra. Primeiramente sou contra o referendo, porque existem tanta coisas mais importantes para discutir e com que gastar dinheiro do que fazer um referendo, que é inclusive inconstitucional, na minha modesta opinião.
Eu sou, por convicção, contra o desarmamento. Que o estado desarme primeiro o bandido e depois o cidadão de bem. E pior: se acompanharmos a propaganda no horário do "sim", veremos que a cada minuto aparece uma informação equivocada. Num momento são 15 milhões, depois são 18 milhões ou 20 milhões. Estão tentando vender à opinião pública que se o resultado for favorável ao desarmamento, vai acabar o problema da marginalidade. O que é isso?
Então, eu sou contra por convicção e participo dessa frente que v.exa. inicia, exatamente para tentar, num contraponto, mostrar à sociedade da inoportunidade, mais que isso, do mal que vai trazer o desarmamento à pessoa de bem.
Parabéns pelo pronunciamento.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Eu gostaria de manifestar minha preocupação com isso, porque no momento em que se fizer uma lei proibindo pessoas de possuir armas, torna-os vulneráveis a assaltos. Os bandidos saberão que na casa à beira da estrada, no posto de gasolina, na indústria, na empresa não há proteção; não existe nada que os impeça.
Regulamentar o uso da arma, criar mecanismos para regulamentação e fiscalização do porte de arma, tudo bem, agora, proibir, eu acho que é uma insensatez, uma brincadeira.
As pesquisas mostram que no Rio Grande do Sul, que é o estado onde existem mais armas, é onde menos acontecem problemas.
Que bom se não existissem armas. Mas eu acho que não é por aí; não é esse o caminho para diminuir a violência. Para diminuir a violência tem de haver mais policias nas ruas; um policial mais forte contra a criminalidade.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - O tempo já é muito curto e certamente esse debate vai começar a ganhar espaço também aqui na Assembléia Legislativa.
Mas eu me posicionei no domingo. Já tinha uma inclinação para o meu voto e, no domingo à noite, um dos que me ajudaram a tomar a decisão de votar "não", foi meu filho de apenas 9 anos de idade, que, por incrível que pareça, apresentou-me uma argumentação que começa a tomar corpo nas ruas.
Eu penso que é um equívoco, primeiro o referendo, como foi colocado - esse é o pensamento de muitos -, mas, em especial, desarmar as pessoas de bem não vai resolver, até porque o estado brasileiro não está devidamente aparelhado para garantir segurança ao cidadão.
Por isso eu votarei "não".
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Agradeço aos deputados pelos apartes, pois também têm a mesma posição. Ratifico o convite àqueles que quiserem participar conosco desta frente parlamentar, que terá uma posição pública à sociedade.
Voltaremos nas próximas sessões com o tema e também com o contraditório para que possamos evoluir no debate e no encaminhamento dessa matéria.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)