55ª Sessão Ordinária - 16/08/2005
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Primeiramente, sr. Presidente e srs. Deputados, gostaria de dar um recado ao Carlos, um amigo meu, que está-nos assistindo, porque ele me disse que se eu continuar em cima do muro, se não for ao plenário pedir o impeachment do Lula, perderei todos os votos da sua família, dos seus amigos e não me elegerei. Carlos, eu respondo que aqui pouco podemos fazer, mas eu me coloco a sua disposição para conversar.
Sr. Presidente e srs. Deputados, o meu assunto de hoje é sobre a desverticalização da Celesc.
(Passa a ler)
"A Celesc recebeu ontem, 15 de agosto, o prêmio de primeira melhor distribuidora de energia elétrica da região sul do país, entre as concessionárias com mais de 400 mil consumidores, prêmio esse concedido pela Abradee - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. A Celesc se superou. Ano passado foi a segunda e ano retrasado foi a terceira, quando o Deputado Francisco Küster era o seu presidente. Por isso parabenizo todos os seus empregados, colaboradores e diretores.
Em se falando de Celesc, vou tecer alguns comentários sobre o projeto de desverticalização que se encontra nesta Casa para análise e aprovação.
A desverticalização nada mais é do que a transformação do atual modelo societário da Celesc para holding, com a criação de duas subsidiárias integrais, sendo uma na área de geração e outra na área de distribuição.
A transformação se faz necessária por exigência dos contratos de concessão assinados em 1999 com a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - e para se adaptar à Lei Federal n° 10.848, de 15 de março de 2004, que é o novo marco regulatório do sistema elétrico nacional.
O projeto de desverticalização, anteriormente aprovado por esta Casa (Lei n° 12.130, de 16 de janeiro de 2002, a cisão da Celesc), previa uma holding e duas subsidiárias integrais. A holding era a responsável pela distribuição e as subsidiárias pela geração e pelas telecomunicações. Esse modelo, por não atender a desverticalização, não teve a aprovação da Aneel. O prazo final para apresentação do novo modelo é setembro de 2005. Pela exigüidade de tempo, o governo do estado está indo hoje a Brasília, mais precisamente à Aneel, solicitar a dilatação do prazo. Amanhã, o Sindicato dos Eletricitários também irá à Aneel, com o objetivo de discutir as implicações financeiras e a melhor maneira de absorção do novo modelo.
O novo projeto de lei, ora em discussão nesta Casa, prevê uma holding com o CNPJ da atual distribuidora e duas subsidiárias integrais, sendo uma de geração e outra de distribuição, além de participações em outros investimentos. Esse novo modelo vem sendo discutido e debatido por funcionários, sindicatos e o Conselho de Administração. Segundo consultorias contratadas, esse é o melhor modelo para a Celesc, levando em consideração o menor impacto tributário e chances reduzidas de retirada dos acionistas.
Até aí tudo bem. Mas nas entrelinhas do referido projeto enviado pelo governo, há alguns senões que nos preocupam e devem preocupar todos os Parlamentares que sempre lutaram por uma Celesc para os catarinenses, isto é, estatal, como a Copel, a Celg e outras.
Acrescido às mudanças no projeto, há notícias veiculadas, em final de 2004, em colunas especializadas, Deputado Antônio Carlos Vieira, de jornalistas do eixo Rio-São Paulo, de que o Governador, Deputado Afrânio Boppré, participando de um evento organizado pelo Banco Bear Stearns, em Nova Iorque, confidenciou a um pequeno comitê de investidores norte-americanos que queria privatizar a Celesc.
Essas informações e as mudanças no projeto geram dúvidas. Mas, para não polemizar, pois não tenho a intenção de provocar discórdia em nosso meio, muito pelo contrário, quero a união em torno daquilo que vislumbro como o melhor para Santa Catarina, vou-me ater a um comentário sucinto sobre o projeto.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, gostaria de dizer que agora estamos sendo pressionados porque o prazo da lei é 16 de setembro de 2005. E o governo do estado pede em Brasília uma possível postergação do prazo, que está previsto em lei. Mas quero lembrar que esse projeto foi discutido aqui, pelo Presidente da Assembléia, em novembro de 2004. Voltou-se a discutir em março de 2005 e somente entrou aqui em julho de 2005.
Agora, quero dizer a V.Exa. que essa forma de transformar o atual CGC em holding e transformar duas subsidiárias integrais em geração e distribuição vai ocasionar um brutal prejuízo financeiro para a Celesc.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Concordo com V.Exa.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Eu ainda penso que o melhor caminho é a cisão, embora possa haver o direito de retirada de acionistas. Mas qual é o acionista privado, hoje, que não quer ficar com a parcela daqueles acionistas que desejarem retirar-se? Agora, entre um e outro, na minha avaliação, eu que conheço um pouquinho de sociedade anônima, a melhor solução financeira é a cisão.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Temos que analisar esse aspecto aqui, sr. Deputado.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - De um jeito ou de outro, Deputado Lício Silveira, recomendo que a Comissão de Constituição e Justiça e esta Casa levem em consideração as sugestões emanadas do Sindicato dos Eletricitários. Sou sincero ao dizer. O Deputado Vânio dos Santos apresentou seu relato na Comissão de Constituição e Justiça incluindo essas emendas. E com elas eu fico. Se lá na frente vai dar problema, ele vai ser ocasionado pela Celesc e pelo sindicato, não por mim.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Em seguida, Deputado.
(Continua lendo)
"O Projeto de lei que aqui está não foi totalmente aprovado pelo Conselho de Administração da própria Celesc. Algumas mudanças, não aquelas exigidas por lei ou pela Aneel, obviamente geram desconfiança. Cabe perguntar se o governo quer que a Celesc continue pública, estatal, prestando o melhor serviço para os consumidores catarinenses e o porquê de não acordar com o projeto previamente discutido, exaustivamente, pelos empregados, sindicatos e Conselho de Administração, esta Casa, auxiliado por muitos técnicos do mercado brasileiro.
É voz corrente nos corredores da Celesc que o governo cogita vender os ativos da geração para introduzir o novo modelo societário - isso que o Deputado Antônio Carlos Vieira acabou de falar.
Cabe lembrar a ação importante do Deputado João Henrique Blasi, que, através de uma emenda, não permitiu que os ativos da geração fossem alienados, quando do projeto de cisão aprovado em 2002.
Se for imperativa a venda dos ativos, é necessário que se determine que o resultado seja revertido em favor da empresa, melhorando a qualidade e a performance dos serviços, e não outro destino.
Apesar das controvérsias do projeto e dos comentários privatizantes, nossos Parlamentares, independentemente de sigla partidária, receberam os representantes dos empregados e da empresa, que são conhecedores do assunto, ouviram as suas reivindicações para estudo e decisão posterior. Aliás, até componentes da diretoria da Celesc, por deferência e indicação do Deputado Herneus de Nadal, mui gentilmente aqui estiveram a nossa disposição para a troca de idéias.
As emendas ora propostas e acatadas para estudo, na realidade são uma adaptação do projeto de lei anteriormente aprovado pelo Conselho de Administração. Espero, Deputado Afrânio Boppré, que no decorrer do processo legislativo todas as dúvidas sejam esclarecidas e, se necessário for, para um melhor entendimento e esclarecimento, sugiro, Deputado Herneus de Nadal, a todos os srs. Deputados, uma audiência pública, inclusive com a presença da Aneel, para que tenhamos um modelo mais adequado para a sociedade de Santa Catarina.
Por isso, peço a todos os Parlamentares atenção especial a esse projeto de lei, que é um projeto de interesse do povo catarinense, portanto, de todos nós, pois a Celesc demonstra, com sua premiação, que a empresa pública estatal é capaz de enfrentar e vencer no mercado de energia elétrica, com a maior galhardia possível."
Meus amigos, essa é uma nova oportunidade que todos nós temos para defender um modelo energético para o nosso estado. A energia está inteiramente ligada ao desenvolvimento econômico e, como conseqüência, ao desenvolvimento social e ao de outros setores de nossa economia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)