25ª Sessão Ordinária - 26/04/2005
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo o espaço destinado ao meu Partido para algumas notificações a respeito de acontecimentos nesta Casa nos próximos dias.
Esta Casa terá a honra de abrigar, a partir de quarta-feira, no final da tarde, a reunião do Bloco Brasileiro da União de Parlamentares do Mercosul, com a eleição da nova diretoria do Bloco Brasileiro.
Na quinta-feira, a partir das 9h30min, Sr. Presidente, estaremos abrindo, neste Plenário, o 4° Fórum do Corredor Bioceânico Central. Já temos mais de uma centena de Parlamentares inscritos - do Chile, da Argentina, do Paraguai, do Uruguai e do Brasil -, mais ou menos 150 Parlamentares, além da Federação Argentina de Municípios, da Federação Rio Grandense, da Federação Catarinense e da Federação Paranaense, que aqui estarão debatendo essa questão importantíssima para a região Sul, especialmente para a integração dos nossos países.
Na sexta-feira, pela manhã, teremos, então, a reunião das Federações de Municípios dos nossos países e, mais do que isso, teremos a análise e a avaliação dos outros Corredores Bioceânicos, que estão em fase de planejamento, em fase de elaboração. Na sexta-feira, à tarde, teremos o início do 1° Seminário de Recursos Hídricos da Região Sul, também compreendendo esses cinco países já citados.
Penso que isso transforma a Assembléia Legislativa de Santa Catarina em um cenário de importantes debates, não apenas debates de natureza política, debates de natureza técnica, mas, mais do que isso, em um cenário de debates de temas absolutamente relevantes para o nosso processo de integração regional.
Estou absolutamente convencido de que nós teremos como resultado desse 4° Fórum do Corredor Bioceânico Central a conscientização de que de agora em diante, teremos de desenvolver um planejamento integrado entre Estados, pProvíncias, regiões, Municípios e países, se nós quisermos, em um curtíssimo espaço de tempo, fazer a aplicação de US$ 1,6 bilhão necessários à efetiva realização desse Corredor Bioceânico Central.
Um outro evento que estaremos realizando na semana que vem, nos dias 5 e 6, remete em competência à Escola do Legislativo, que tenho a honra, em nome do meu Partido, de presidir. Santa Catarina estará realizando no auditório do Tribunal de Justiça, aqui ao lado, o 1° Programa Nacional de Formação de Agentes Políticos. Inclusive, já temos mais de 500 inscrições para a realização desse programa de formação.
O evento, Sr. Presidente, é uma promoção, claro, da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, por intermédio da sua Escola do Legislativo e do Programa Interlegis do Senado Federal.
O apoio para a realização desse programa de formação de agentes políticos é da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo, do Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, e da Universidade do Legislativo, Unilegis, do Senado Federal.
Esse seminário é fruto de uma programação da Escola do Legislativo, em que foi debatida - o seu conteúdo e o seu programa - e demonstrada por parte especialmente dos Vereadores do nosso Estado e assessores das Câmaras de Vereadores, de dirigentes das Câmaras de Vereadores, a necessidade de elaborar um plano unificado de capacitação para os agentes políticos do Brasil.
Como resposta a esse planejamento, a Assembléia Legislativa do nosso Estado, por intermédio da Escola do Legislativo, vai realizar, como outros Estados já estão realizando, esse seminário de capacitação de agentes políticos, que é um seminário, que é um programa nacional, dirigido especialmente aos agentes políticos de Santa Catarina, dando continuidade à troca de experiências entre os setores da sociedade e o Poder Legislativo em todos os seus níveis.
O Presidente desta Casa, Deputado Julio Garcia, já confirmou presença na abertura do seminário. E para os painéis nós teremos personalidades expressivas, com expressiva experiência, sendo que para a escolha dos assuntos levou-se em consideração basicamente as diferenças entre os Vereadores e a necessidade de se incluir em exemplos casos reais, situações problemáticas, que façam a ligação dos conceitos e idéias com os problemas concretos sofridos pelos nossos Municípios e por seus agentes políticos.
Portanto, teremos a apresentação do que é o Programa Interlegis, de qual é o papel do Instituto Legislativo Brasileiro, de qual é o programa que a Unilegis desenvolve, no sentido de capacitação dos nossos agentes políticos. Teremos painéis sobre o orçamento público, com especialistas em gestão e políticas públicas. Teremos painéis sobre ética e política, com especialista nesta área. Teremos painéis falando das experiências e projetos desenvolvidos por Câmaras Municipais. Teremos um painel e uma análise sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a presença e a participação do Tribunal de Contas nessa questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que o Tribunal de Contas, órgão de controle externo, não faça apenas o papel de fiscalizador, mas faça, além disso, o papel de orientador, de como melhor proceder, no sentido de dar aos Vereadores, aos Poderes Legislativos, as ferramentas e os instrumentos para que a competência de exercitar o controle dos atos públicos - competência constitucional estabelecida para os Parlamentos - se faça de forma mais adequada e melhor.
Teremos também o tema Teoria do Estado, Processo Legislativo e Competências Constitucionais, O papel do Vereador, O sentido da democracia representativa e participativa.
Penso que são temas de relevada importância, e como ainda nós temos espaços a serem ocupados, a Escola do Legislativo, pelos telefones: 221-2916 ou 221-2828, ou ainda no endereço eletrônico da Assembléia Legislativa, está aguardando novas inscrições, apesar de estarmos com a expectativa de mais de 500 participantes.
Penso, Sr. Presidente, que esses eventos que aqui temos colocam a Assembléia Legislativa de Santa Catarina novamente em uma posição de destaque nacional e internacional, como tem acontecido ao longo da história deste Parlamento, uma história de excelentes oportunidades criadas em eventos aqui realizados.
Faço, por conseqüência, um convite a todos os Srs. Parlamentares, para que prestigiem, para que recebam os nossos correspondentes provinciais ou regionais do Chile, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai que aqui estarão, conosco, pensando, de forma integrada, como equacionarmos melhor o processo de integração do Mercosul ao mercado internacional.
Eram essas as informações e as comunicações que eu tinha a fazer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)