9ª Sessão Extraordinária - 31/05/2005
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TVAL, gostaria de iniciar meu discurso dizendo que no domingo, em São Paulo, o Brasil reuniu naquela Capital dois milhões de pessoas que foram reivindicar o direito de igualdade, dois milhões de pessoas que foram falar de amor, de paz. Aquelas pessoas estão exigindo seus direitos e aqui, na Assembléia Legislativa, existe um projeto de minha autoria lutando por esses direitos, ou seja, concedendo pensão para os homossexuais, em nível estadual.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando o relato do nobre Deputado João Henrique Blasi. Em seguida, virá a Plenário e, com certeza, será aprovado através dos 40 Parlamentares. Gostaria que refletissem que apenas está-se lutando pelos direitos, nada mais do que isso.
É um projeto muito sério, Srs. Deputados. O projeto vai atender os homossexuais do Estado de Santa Catarina que não têm garantia nenhuma, simplesmente porque são homossexuais. É um direito que precisa ser adquirido, que precisa realmente ser levado em consideração, porque todos pagam os seus impostos, o INSS. Nós somos descontados normalmente como mulher e como homem. Então, por que não fazemos esse projeto se tornar realidade em nosso Estado para atender essa grande demanda em Santa Catarina?
Uma população que precisa ser respeitada é a população dos homossexuais! E não precisamos fazer uma parada de homossexuais aqui em Florianópolis, aqui em Santa Catarina, para adquirir esses direitos, não! Eu acho que é uma questão de consciência. São os 40 Parlamentares que estarão votando esse projeto e a sociedade vai cobrar.
Também gostaria de falar, Sr. Presidente, que estava olhando os jornais desta semana, Deputado Antônio Carlos Vieira, que dizem: "Creches de Florianópolis carentes em materiais". E são diversos os assuntos relacionados às creches por toda Santa Catarina, especificamente no caso de Florianópolis. Inclusive, noticiaram nos informes, através da mídia, de uma forma geral, que nas creches há falta de alimentos e até de material de limpeza. Está relatado aqui e em viva voz através das emissoras de televisão, que várias diretoras falaram que até papel higiênico está faltando.
É um absurdo, aqui em Florianópolis e em Santa Catarina, dizer que crianças estão dependendo da merenda escolar para se manter nas creches, que as crianças estão dependendo até do papel higiênico, conforme diz a diretora. Realmente, sra. diretora, a senhora nem deve reivindicar o papel higiênico. Para que papel higiênico, se não existe nenhum alimento?
Então, acho que deveríamos tomar providências. E através desta Casa, Sr. Presidente, estarei apresentando amanhã um pedido de informação, porque até a Câmara Municipal de Florianópolis quer saber do Governo do Estado o porquê desse problema do repasse, por que essas creches estão passando por essa situação.
Ficamos muito triste ao saber disso! Falam em qualidade de vida em Santa Catarina, mas a criança, que é a semente, é a mais sacrificada. Isto é muito triste!
Estou fazendo uso da tribuna para falar deste assunto hoje, porque daqui a pouco haverá uma sessão solene na qual falaremos sobre adoção, sobre a situação da criança em nosso Estado.
Aguardaremos respostas e eu não vou-me calar diante dessas injustiças cometidas contra as creches e as crianças carentes de Santa Catarina e de Florianópolis.
Também gostaria de falar ainda, Sr. Presidente, a respeito da população de Florianópolis, Deputado Vânio dos Santos, que não agüenta mais a história da paralisação dos ônibus na cidade. Isso já virou até piada! A pessoa não sabe se vem para o serviço, porque acha que pode não ter a volta para casa. Isso está virando uma coisa que não tem explicação e não tenho nem palavras para dizer para a população por que isso está acontecendo.
Gostaria de fazer um apelo ao Prefeito Dário Berger, um apelo realmente, em nome da população de Florianópolis, para que o Prefeito tome providências, abra essa caixa preta de uma vez e vamos ver o que está-se passando nessas empresas de ônibus e por que a população está sendo sacrificada. Se é que não tem caixa preta, que abra a caixa de outra cor, cor-de-rosa, azul, sei lá o quê, mas que abra essa caixa!
Já não agüentamos mais ver as pessoas precisando de ônibus e serem sacrificadas no terminal urbano. Então, abram essa caixa, vamos ver esse segredo, vamos ver o que é que tem! O que não pode é às 17h, Deputado Antônio Carlos Vieira, todo mundo virar os olhos para as pontes com medo de não voltar para casa e pedir para os patrões liberarem mais cedo. Isto precisa de uma solução!
Portanto, pedimos ao Prefeito Dário Berger e aos donos de empresas de ônibus para que cheguem a um denominador comum, para que cheguem a um acordo final, porque quem está sofrendo é a população de Florianópolis. Vem o aumento dos ônibus e com o aumento a paralisação. E a população como fica? A população precisa de uma resposta, Deputado Reno Caramori!
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte? ,
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Nilson Machado, quero cumprimentar V.Exa. pela preocupação com a sua comunidade. Eu escutava ontem, pela manhã, na rádio CBN, uma entrevista com o Secretário dos Transportes do Município, Norberto Stroich, e o repórter Mário Mota. E parei o meu carro para escutar atentamente.
Não quero vir aqui em defesa do empresário, porque sou empresário de outra linha de transportes, mas o transporte de pessoas - idosas, jovens e crianças - e o direito de ir e vir são sagrados para todo o mundo.
Não quero contestar a ação dos estudantes, mas não se pode prejudicar uma comunidade para se reivindicar um direito. Eu já fui estudante, meus filhos são estudantes e eles têm todo o direito de reivindicar, mas não de prejudicar o direito do outro, porque o meu direito termina quando começa o do outro, Deputado. Aí começa a minha obrigação, o meu dever como cidadão.
Então, não temos o direito de obstruir o caminho de quem quer que seja. E as empresas já abriram a caixa preta, a qual não conheço. A Justiça determinou que fosse feita uma fiscalização nas empresas já no ano passado! E assim foi feito. Está lá a documentação. E ontem, ao falar com o Presidente do Sindicato, ele me disse que estava colocando novamente à disposição a contabilidade de todas as empresas, a sua direção, a sua assessoria, a todos que se sintam incomodados, no sentido de irem lá verificar! Não precisa ser através da Justiça.
Por isso, meus parabéns, Deputado.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Pois não!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Deputado, infelizmente, com um minuto e vinte oito segundos para falar, fica difícil fazer grandes considerações. Mas V.Exa. e o Deputado Reno Caramori, quando se referiram ao motivo da paralisação, V.Exas. sabiam qual era o motivo. A verdade é que a população de Florianópolis foi engambelada ou enganada, porque prometeram a ela um transporte coletivo integrado que não ocorreu. Hoje, existem terminais de baldeação de pessoas com um bilhete único, com uma única tarifa que não ocorreu. As pessoas estão pagando mais pelo mesmo transporte. Prometeram que o tempo de deslocamento seria menor, mas as pessoas estão perdendo muito mais tempo, alguns gastando o dobro para fazer o mesmo trajeto.
Disseram que a culpa do aumento das passagens é por causa da campanha salarial dos motoristas e cobradores. Esses coitados ainda nem fecharam o acordo coletivo, não existe um fechamento do acordo, mas já houve o reajuste da passagem. Se atendermos a todas as reivindicações dos trabalhadores, o impacto global que as empresas vão ter será de 4%, sendo que o reajuste da tarifa foi o dobro, foi 8%!
É por isso, Deputado, que a população se revolta. E quero aqui me solidarizar com os estudantes e até condenar a forma como foram presos três estudantes acusados de formação de quadrilha.
Parabenizo também V.Exa. pela sua luta em prol das crianças e dos adolescentes.
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Vamos voltar novamente à tribuna para que amanhã nós toquemos neste assunto. É importante! A população está nos cobrando. Enquanto isso, vou trazer aqui uma caixa preta para ela ser aberta. Vai ficar aqui como símbolo, para que se faça a abertura de uma vez por todas. Nós queremos uma solução. Isso tem que ser imediato. O que não pode é a população pagar....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)