13ª Sessão Ordinária - 17/03/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. e especialmente ao Deputado Sérgio Godinho, que fez cumprir o sentido da nossa atividade parlamentar.
Nós sabemos que temos Deputados na Casa que podem descer de seus gabinetes a qualquer momento para dar quórum. No entanto, o Governo vem criando situações sistematicamente. Em um outro dia, aqui, não faz uma semana, eu tive o mesmo problema com o Deputado Manoel Mota. Eu estava inscrito para falar, então, ele conduziu e tirou a Bancada para não dar quórum. E quando fomos falar ele pediu verificação de quórum.
Isso vem criando o esvaziamento do debate político. Senão, no dia posterior à visita do Presidente Lula a Santa Catarina, o PMDB não teria pedido verificação de quórum para obstruir, para barrar o debate político, e a Assembléia Legislativa teve que encerrar a sua sessão. Ora, qual é a nossa função de Parlamentar?
Por isso, vou aqui, Sr. Presidente, fazer duas considerações: a primeira delas é parabenizar V.Exa., porque como Presidente desta Casa fez restabelecer uma notícia, que havia sido veiculada no dia de ontem, com uma distorção na informação, a qual dizia que o Partido dos Trabalhadores havia denunciado que teria ocorrido uma raspadinha, não era exatamente essa a palavra, mas é isso que aconteceria, uma deturpação, uma alteração da lei que rege o Fundo Social e que o PT estava reclamando.
Não é isso! V.Exa., zelosamente, na condição de Presidente desta Casa, pediu para que houvesse uma checagem e constatou, primeiro, que não era verídico e, segundo, com a sua sensibilidade, conseguiu perceber e reconhecer que havia um erro de interpretação do jornalista que fez a matéria, pois errar também é humano, não só nós erramos como também a imprensa erra. Portanto, houve a constatação.
O que nós fomos dizer, no dia em que o Partido dos Trabalhadores, o seu Diretório Estadual, decidiu ingressar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, localizando oito pressupostos na lei que visava instituir o Fundo Social em Santa Catarina, foi que o decreto publicado no Diário Oficial no dia 8 de março não reunia correspondência com o texto da lei, com o rigor do texto da lei. Foi essa a nossa denúncia. E se não fosse essa denúncia, nós não teríamos, inclusive, no dia de hoje, o próprio reconhecimento do Secretário da Fazenda. Ele reconhece no dia de hoje.
Agora, o que me deixa surpreso, Deputado Paulo Eccel, é ver hoje de manhã o Líder do Governo, Deputado João Henrique Blasi, vir aqui fazer um apelo à responsabilidade dos Parlamentares, porque tem Parlamentar, tem Bancada, que está dando tiro no pé, quando faz a denúncia de que a matéria...
Primeiro, essa denúncia não foi feita pelo PT e, segundo, faltou do ponto de vista do Deputado João Henrique Blasi precisar o foco da iniciativa do PT e dizer que o seu Secretário da Fazenda, no dia de hoje, está dando a mão à palmatória, ao Partido dos Trabalhadores, que localizou no decreto que foi publicado no Diário Oficial uma distorção, a qual pretende, inclusive, corrigir.
Quanto à terceira questão que quero levantar sobre o Fundo Social, o Deputado Antônio Carlos Vieira pode me esclarecer. Mas eu desafio, Deputado, o Governador Luiz Henrique da Silveira a provar que no dia de hoje - e vou dar uma chance de 24 horas, ainda -, comparativamente ao saldo do Fundo Social, se tiver no Fundo Social, no saldo do Fundo, recursos de dez milhões que ele disse que queria usar para aplicar no auxílio aos agricultores. Se tiver no dia de hoje, quinta-feira, dia 17 de março, aí eu vou fazer aqui uma autocrítica de tudo que falei. Mas tem que comprovar com o saldo bancário.
Não há por quê. Esse decreto de regulamentação foi lançado no Diário Oficial, no dia 8. E eu duvido que todos aqueles inadimplentes, devedores, que estão inscritos em dívida ativa, em cinco dias, seis dias apresentaram-se para colaborar com recursos no Fundo, que já alcançam dez milhões, ou seja, que o Fundo já está apto para o Governador distribuir.
Não tem recursos. Não está regulamentado, até porque o próprio Secretário da Fazenda reconhece que vai ter que rever o decreto. Não está regulamentado. E é necessário que o Governador pare de falar essas inverdades. Inclusive, ele foi para o Oeste levar uma expectativa. Isso, sim, o Deputado Rogério Mendonça deveria dizer, ou seja, que ele foi levar uma expectativa, que eles, do Governo do Estado, não criaram administrativamente, que são as condições de viabilizar. Eles, sim, é que estão precisando pedir desculpas aos agricultores de Santa Catarina, porque estão apenas com o discurso evasivo.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. Deputado Afrânio Boppré, eu até posso responder que o Governo do Estado não me deu procuração. Mas evidentemente que nesse Fundo não existe absolutamente nada, porque ele não foi regulamentado como deveria ser. Mas eu gostaria de fazer uma citação, ou seja, que o jornal A Notícia traz toda a matéria diferente do Diário Catarinense. A Notícia, de ontem, trouxe toda a situação de forma correta. E diz o Líder do Governo, João Henrique Blasi, aliás, ele reafirma que a lei não fere a Constituição e garante que a regulamentação do Fundo Social também não extrapolou coisa alguma.
Hoje também diz o Procurador do Estado, Sérgio Pinto, que, parece-me, vai ser um dos Diretores da SC-Parceria, no seu entendimento o decreto não extrapola os limites do texto legal.
Mas realmente o PT tem razão quando diz que a lei não se refere à declaração espontânea. E depois o Secretário da Fazenda diz que vai reformular o decreto.
Então, acho que o próprio Governo não tem uma conversa mais relacionada entre eles mesmos. Eles nos vendem uma posição individual, e, quando chega no conjunto, as coisas são meio complicadas.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Então, Srs. Deputados, eu quero, para concluir, dizer o seguinte: o inusitado é que o Deputado Líder do Governo vem aqui, feito um arauto defensor da coerência Parlamentar, acusar a Bancada do PT, que fez uma denúncia equivocada, quando o próprio Deputado Antônio Carlos Vieira mostra que um outro jornal, no mesmo dia, dizia corretamente aquilo que foi dito pelo PT. E ele chegou a responder à própria jornalista.
Ele sabia qual era a motivação da crítica do Partido, ele sabia do que nós estávamos falando. Mas veio hoje aqui fazer o quê? Gerar confusão! Veio aqui produzir uma confusão, dizendo que o PT disse. Ele se aproveitou de uma matéria de um jornal, em que o jornalista errou, para nos criticar, quando ele deveria criticar o jornalista, o órgão de imprensa e não o Partido dos Trabalhadores.
Então, isso, sim, é dar tiro no pé, Deputado João Henrique Blasi! Isso, sim, é não ser respeitoso com o trabalho Parlamentar! Isso, sim, é achincalhar a inteligência dos outros. E aqui, dentre os 40 Deputados, não tem ninguém que pode se considerar mais sábio, mais inteligente, mais probo, mais defensor da moralidade. Aqui tem que estar em Plenário para fazer o debate político. Não adianta trocar, como trocou o Deputado João Henrique Blasi, o horário. S.Exa. foi falar no horário do PFL para nos responder, pegou a sua pasta e saiu, quando estava inscrito para falar no pequeno expediente. Lamento! Mas isso, sim, é dar tiro no pé!
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)