31ª Sessão Ordinária - 11/05/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero trazer, hoje, para discussão, um assunto que o nosso Deputado Federal Leodegar Tiscoski tem levantado com muita freqüência, como também o Deputado Odacir Zonta. Inclusive foi publicado um artigo de autoria do Deputado Leodegar Tiscoski, no último dia 7 de maio, na seção de cartas do jornal A Notícia, intitulado: A problemática do arroz.
Os rizicultores de Santa Catarina, Deputado Paulo Eccel, atravessam um momento de extrema dificuldade.V.Exa., que é também originário de uma região produtora, sabe o drama que vive a família do rizicultor do nosso Estado. São aproximadamente 12 mil famílias de catarinenses que, numa área média de 13 hectares por família, produzem 1.080.000 toneladas de arroz por ano em nosso Estado.
Isso representa, Deputado Gelson Sorgato, V.Exa. que já foi Secretário da Agricultura, aproximadamente 8% da produção nacional. Portanto, uma grande contribuição ao produtor catarinense para a produção nacional do arroz.
No entanto, essas 12 mil famílias atravessam talvez uma das maiores crises de todos os tempos. O custo unitário de produção de uma saca, Deputado Manoel Mota, oscila na casa de R$ 23,00. Esse é o custo médio de produção de uma saca de arroz.E os produtores estão vendendo essa mesma saca, que tem o custo em torno de R$ 23,00, por R$ 18,00. Portanto, Deputado Antônio Carlos Vieira, o produtor do nosso Estado está tendo um prejuízo médio de R$ 5,00 por saca de arroz.
Os motivos desse momento de dificuldade carecem da definição de uma política nacional. Somente no período de 1º de março de 2004 a 31 de janeiro de 2005, o Brasil importou 921 mil toneladas de arroz originárias da Argentina e do Uruguai, Deputado Dionei Walter da Silva. O pai de V.Exa. é vítima também dessa situação em que vive o nosso agricultor, o nosso produtor de arroz.
A Argentina tem imposto ao Brasil um controle severo nas importações, tema que está em amplo debate, neste momento. Mas enquanto o arroz argentino, o arroz uruguaio entra em nosso Estado a um custo médio de R$ 20,00 a saca, Deputado Manoel Mota, o nosso produtor está vendendo a saca a R$ 18,00, a R$ 17,50, a R$ 17,25, segundo informação que recebi dos rizicultores do Vale do Itajaí.
Inclusive, Srs. Deputados, amanhã haverá um manifesto às margens da BR-101, no acesso ao Município de Navegantes, onde os rizicultores de toda a região do Vale do Itajaí estarão presentes. Estarão lá também representantes do Sul do Estado, e aqui destaco a presença do Presidente da Associação dos Rizicultores do Vale do Rio Duna, nosso companheiro Marcelo Silva, de Imaruí, juntamente com outros produtores do Sul do Estado, participando desse manifesto, desse movimento que pretende chamar a atenção das autoridades estaduais, nacionais para esse momento de dificuldade que enfrenta a família rizicultora de Santa Catarina.
É verdade que precisamos definir. A solução do problema só vai ser encontrada quando tivermos uma definição da política externa de importação e exportação. Mas, emergencialmente, Deputado Manoel Mota, é preciso que o Governo demonstre sensibilidade e, no mínimo, autorize o prolongamento da dívida. É o mínimo a ser feito, neste momento!
O produtor que tomou o financiamento para investir na produção, que pagou R$ 23,00 em média por uma saca para produzi-la e está vendendo-a por R$ 18,00, R$ 17,00, daqui a pouco poderá cair mais um pouco, como terá condições de honrar com esse pagamento?
Nós sabemos quanto o agricultor catarinense, em especial, é sério, cumpre com o seu compromisso. Eu também sou filho de agricultor e me recordo dos tempos em que o meu pai recorria aos financiamentos. Quando a sua produção não era compatível com o montante da dívida, as dificuldades que isso gerava no dia-a-dia da convivência familiar eram grandes. O agricultor não consegue ficar devendo. Ele não consegue mais dormir à noite, Deputado Reno Caramori, quando sabe que a sua prestação no Banco do Brasil está vencida e não tem de onde tirar o recurso para honrar esse pagamento.
Por isso eu espero que este manifesto de amanhã dos rizicultores da região do Vale do Rio Itajaí possam sensibilizar, possam chamar a atenção das autoridades, tanto estaduais quanto federais, pois o Governo Estadual também precisa fazer a sua parte, para que possamos encontrar uma saída emergencial para essa grave situação que enfrentam as 12 mil famílias de rizicultores de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado Joares Ponticelli, eu acredito que Santa Catarina e o Rio Grande do Sul estão vivendo o pior momento da história dessa área produtiva, que são os nossos arrozeiros.
No ano passado, a saca chegou ao teto de R$ 40,00. Então, houve muitos investimentos. Os agricultores foram aos bancos pegar recursos para investir e ampliar a produção. Hoje, não passa de R$ 18,00 a saca e ainda não estão conseguindo vendê-la. Então, a minha região, que produz arroz irrigado, arroz do tipo 1, está num desespero total. E isso também está ocorrendo no Vale do Itajaí e em Tubarão, na região de V.Exa., Deputado Joares Ponticelli.
Eu acredito que o Governo só tem uma alternativa: não deve apenas negociar a dívida, mas comprar 30% da produção, fazer um estoque regulador para não precisar fazer como no ano passado, que teve de importar um produto que está matando o nosso arrozeiro, o nosso agricultor.
Então, entendo que o Governo tem que comprar 30% da produção, fazer um estoque regulador, para não precisar importar, regularizando a vida daqueles que produzem, porque, do contrário, muitas agricultores vão ter de vender as suas terras. E eles não vão vender para outro agricultor, vão vender para alguém da cidade fazer uma casa bonita no sítio para passar o fim de semana, morrendo, aos poucos, a sua área produtiva.
Acho que é hora de o Brasil encarar de frente a compra deste produto para ter um estoque regulador e manter os nossos agricultores e os nossos arrozeiros produzindo a riqueza do País.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Manoel Mota.
Portanto, espero que este evento de amanhã possa chamar a atenção das autoridades estaduais e federais para que possamos encontrar uma saída emergencial para amenizar o sofrimento de mais de 12 mil famílias de catarinenses, em função do problema da rizicultura.
Por fim, aproveitando a presença do companheiro Marcelo Silva, do Gilberto e do Vereador Eraldo, do Município de Imaruí, quero fazer um apelo, Deputado João Henrique Blasi. Tivemos um requerimento aprovado nesta Casa, mas a situação das estradas, de responsabilidade do Estado, no Município de Imaruí, é precaríssima. Tentei contato, hoje, com o Secretário Mauro Mariani e, como ele se encontra no Sul do Estado, não consegui conversar. Mas é preciso que se dê uma atenção especial porque agora é exatamente o período da colheita do arroz naquela região.
V.Exa. tem circulado pelo Sul do Estado e, se passar por lá, vai perceber que não há mais nenhuma condição de trafegabilidade nas estradas que são de responsabilidade do Estado, no Município de Imaruí. É preciso que a Secretaria Regional de Laguna seja acionada, até porque o segundo cargo da Secretaria Regional de Laguna é ocupado pelo ex-Prefeito de Imaruí, e é preciso que haja a sensibilidade por parte do Governo do Estado porque a situação é crítica.
Inclusive, várias comunidades estão se organizando para interditar a rodovia. Mas entendo
que isso é uma medida extrema e que vai causar mais prejuízos e mais transtornos à população.
Por isso, quero fazer este apelo a V.Exa. para que, na condição de Líder do Governo, possa intermediar para que o Governo do Estado, rapidamente, dê atenção para aquelas estradas, porque o escoamento da produção, especialmente de arroz, está sendo prejudicado, e até o tráfego normal de veículos naquelas rodovias.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado, atento à manifestação de V.Exa., comprometo-me a, hoje mesmo, repassar a quem de direito, no âmbito da Secretaria ou do Deinfra, o reclamo justo para que haja a adoção imediata da providência que se impõe.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado João Henrique Blasi.
Para concluir, quero registrar aqui a presença do companheiro Araildo, vice-Prefeito do Município de Capivari de Baixo, que está acompanhado de outras lideranças e de outros companheiros daquele Município.
Ontem, tivemos a oportunidade de nos manifestar aqui sobre o reconhecimento nacional da atuação da nossa Secretária da Educação no novo Governo de Capivari de Baixo, que em apenas quatro meses já recebeu o reconhecimento, inclusive, do Ministro da Educação, Tarso Genro, pelo novo programa que foi implementado a partir do Governo Moacir/Araildo, no Município de Capivari de Baixo. Isso orgulha-nos e esperamos que o novo Governo de Capivari de Baixo possa continuar sendo referência para o Sul de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)