Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
27ª Sessão Ordinária - 24/04/2003
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de falar sobre o tema que me traz a esta tribuna no dia de hoje, gostaria, com pesar, de registrar o falecimento, no dia de ontem, na minha cidade, Brusque, do Dr. Carlos Moritz, ex-Prefeito daquela cidade, Vereador por quatro mandatos e um dos primeiros médicos do Município de Brusque que, no alto dos seus 86 anos, ainda continuava fazendo seus atendimentos de forma diferentes das utilizadas pela atual safra de médicos, sem desmerecer a forma atual. Mas era um médico que ainda ouvia o paciente e não se preocupava somente em mandar realizar exames.
Neste momento o corpo de Dr. Carlos Moritz está sendo sepultado, e por isso fazemos, neste momento, o registro do seu falecimento.
Deputado Onofre Santo Agostini, o principal objetivo da minha missão nesta Casa, estabelecido em diversos planejamentos de mandato, refere-se a melhorar o acesso à educação, especialmente o acesso e permanência ao 3º grau.
Nesse sentido, estabelecemos diversas ações: a modificação do art. 170, a qual está em trâmite nesta Casa na Comissão de Constituição e Justiça, e a discussão sobre o ensino público e gratuito, o acesso do ensino público e gratuito também ao interior. E foi com esta missão, especialmente, que chegamos a esta Casa.
Contudo, no que se refere ao ensino público e gratuito, especialmente à questão da Udesc, é bom frisar que no interior pouco fala-se dessa universidade. Grande parte dos estudantes do interior não tem conhecimento sequer da existência da Udesc, em função de que ela possui campi em Florianópolis, em Lages e em Joinville.
A nossa preocupação, quando chegamos aqui, foi levarmos essa discussão do ensino público e gratuito também para o interior. Contudo, ao chegarmos aqui, já no mês de fevereiro, deparamo-nos com uma infinidade de problemas relativos a nossa universidade catarinense.
Diversos problemas passaram a aportar em nossos gabinetes, a partir do mês de fevereiro, no que se refere à questão de concursos públicos, especialmente nos problemas do ensino a distância, na cobrança do ensino a distância e na escolha dos professores e dos tutores.
Enfim, os problemas da Udesc, além das questões jurídicas da elaboração do novo estatuto, das questões judiciais que estão ainda questionando o processo eleitoral inacabado, acabaram sendo trazidos para nós, especialmente em razão da nossa presença na Comissão de Educação.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, quero cumprimentá-lo, mais uma vez, pela sua iniciativa. V.Exa. tem se dedicado muito à causa da educação e vem conduzindo muito bem os destinos da Comissão de Educação.
Também tive a oportunidade, por dois anos, de comandar aquela Comissão. Mas alegro-me em vê-la tão movimentada sobre o seu comando e com a participação de todos os demais integrantes.
De fato, essa questão da Udesc já mereceu bons espaços neste Parlamento ao longo deste ano e também no ano passado. Mas é evidente que essa questão da indefinição do processo político, administrativo, pedagógico e institucional preocupa-nos muito, tanto que fomos, com a representação de todos os Partidos Políticos, ao Presidente do Tribunal de Justiça, que nos recebeu muito bem e que, evidentemente, não pode impor a decisão, já que os Juízes têm todo um código processual a seguir, toda a legislação a seguir. Mas sabemos que o Presidente está muito empenhado no sentido de dar celeridade para todas as demandas judiciais que ainda aguardam pela manifestação do Judiciário.
Voltamos a existir que qualquer outra decisão, sem que haja uma definição do Judiciário, vai gerar mais demandas ainda e não vamos ter a paz restabelecida na Udesc.
O tema específico que V.Exa. vai comandar na discussão de segunda-feira merece toda a nossa atenção, porque no Governo passado iniciamos um processo de gratuidade. O Orçamento não podia contemplar a todos. Então, priorizamos os professores da rede pública estadual e os 56 Municípios da Lei da Inclusão Social. Mas há que se fazer um esforço para estender, mesmo que gradativamente, porque sabemos o quanto é exíguo o Orçamento do Estado, para todos os servidores. E aí, sim, a Udesc poderá cumprir plenamente a sua função social.
Parabéns pela sua preocupação!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Deputado, apenas gostaríamos de nos solidarizar com V.Exa. pelo registro do falecimento do Dr. Carlos Moritz. Nós, que somos brusquenses, sabemos da importância que este homem teve na cidade de Brusque, não apenas como médico. Nos idos dos anos 50, o Dr. Carlos foi considerado talvez o maior cirurgião do Sul do País, inclusive com técnicas inovadoras de cirurgias intestinais, o que revolucionou a medicina da época.
Foi também Prefeito da cidade de Brusque, deixando um legado muito importante. Inclusive, um de seus filhos foi Prefeito e também Deputado Estadual neste Parlamento.
Então, com a permissão de V.Exa., quero me juntar a sua manifestação de solidaridade à família do Dr. Carlos Moritz. E quem sabe até podemos fazer um requerimento neste Casa encaminhando, em nosso nome, os votos de pesar à família do Dr. Carlos.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Com certeza, Deputado, perfeitamente!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Esta Presidência já tomou as providências e mandou elaborar uma mensagem, em nome deste Parlamento, comunicando a manifestação de V.Exas. e hipotecando solidariedade à família Moritz.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo gesto e pela atitude.
Mas, voltando a falar sobre a questão da Udesc, queremos dizer que quando chegamos aqui ela estava mergulhada nos problemas internos e judiciais.
Paralelamente à discussão judicial, como bem lembrou o Deputado Joares Ponticelli da comitiva da Assembléia Legislativa que fez uma visita ao Presidente do Tribunal de Justiça, buscando a solução mais rápida para o problema judicial, também foi feito todo um processo de elaboração do novo Estatuto da Udesc, a partir de uma lei aprovada nesta Casa, em que foi estabelecido um prazo de 60 dias para que o Conselho Universitário adaptasse o estatuto à LDB.
O Consune elaborou o estatuto, que chegou ao Governador do Estado, e que antes da sua aprovação, através de decreto, sugeriu a realização de um estudo por parte de uma comissão formada por estudantes, professores e servidores, com acompanhamento da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa.
Essa comissão se reuniu e ontem conseguiu concluir o estudo, que, amanhã, apresentará ao Governo, sobre o estatuto elaborado pelo Conselho Universitário da Udesc.
Esperamos que de fato o Governador observe atentamente as modificações e as sugestões e, aprovando-o, instale um novo período na Udesc, com um estatuto efetivamente adaptado à LDB.
Por fim, gostaríamos de lembrar a todos os Srs. Deputados aqui presentes e à população que está nos assistindo pela TVAL que na segunda-feira, a partir das 14h, realizaremos uma audiência pública no auditório do Tribunal de Justiça para discutirmos o ensino a distância, o pagamento do ensino a distância que está sendo realizado pelos alunos em Santa Catarina. Então, o convite é aberto a toda a população.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)