90ª Sessão Ordinária - 18/11/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente, ouvi atentamente todo o debate que surgiu aqui no Plenário em razão dessa moção de autoria do Deputado João Paulo Kleinübing, a ser enviada ao Presidente da República, solicitando que seja revista a decisão de não destinar recursos federais para o financiamento da educação de alunos portadores de deficiências matriculados em instituições privadas sem fins lucrativos. O Deputado João Paulo Kleinübing só pede que seja revista!
Parece-me que a Bancada do PT, pelo depoimento extremamente caloroso da Deputada Ana Paula Lima, é contra! Se for a favor da moção, significa que a Presidência reveja, da forma que quiser, se através de medida provisória ou de outra ação, isso independe! O Deputado João Paulo Kleinübing, pelo que propõe, não está ofendendo o Governo, não está fazendo manifestação de repúdio ao Governo, não está se manifestando contra o Governo, apenas sugere que o Governo reveja a sua posição!
Parece-me, Deputado João Paulo Kleinübing e Deputado Reno Caramori, que o PT não consegue ainda admitir que é Governo!Parece que não entrou nos ouvidos do PT que é ele que governa este País! Parece-me que o PT não erra!
O Presidente, ontem, tentando marcar um gol de placa, fez um gol contra, ao ir em defesa do Ministro da Previdência, comparando-o, até, como um craque de futebol que comete um gol contra, como se fosse a coisa mais normal do mundo.
Se fosse no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e um Ministro do FHC cometesse o ato insano, pode-se assim dizer, de mandar os velhinhos de 90 anos de idade para a fila do INSS para provar que estão vivos...
E o pior disso tudo foi a teimosia do Ministro da Previdência, na entrevista, quando disse que não iria se desculpar e que não voltaria atrás. Só voltou atrás quando o Presidente Lula chamou o bicho pela cincha. Aí ele pediu perdão.
Então, eu começo a ver um PT diferente, um PT que erra, mas não quer que ninguém aponte o seu erro. Mas é o mesmo PT que atirava as pedras, no passado, que por muito menos fazia manifestações em praça pública, trancava as rodovias, pintava a cara, pintava o sete.
Hoje, o mesmo PT comete equívocos, comete erros, pisa, humilha o idoso e, no entanto, ofende-se quando alguém se levanta em defesa do menos favorecido.
E nessa questão específica - sou solidário a essa moção - creio que o PT sente-se solidário, mas não consegue ser. Ele é, mas não consegue porque não pode ir contra a posição do Presidente.
E o Presidente disse na televisão que vai encontrar uma nova alternativa para beneficiar as Apaes. E é o que o Deputado João Paulo Kleinübing está propondo! Só que o PT daqui é contra!
Parece-me que o PT daqui de Santa Catarina é contra que o Presidente encontre uma nova alternativa. Não dá para entender muito bem o porquê de todo esse debate em torno apenas de uma moção, que requer que a Presidência da República reveja a sua posição.
Por mais que os Deputados do Partido dos Trabalhadores digam que não trouxe prejuízos às Apaes, que não se perdeu nada porque não se dava nada no passado, eu penso que se perdeu! Perdeu-se a oportunidade de se fazer justiça, porque as Apaes em Santa Catarina e no País como um todo sobrevivem graças ao apoio da iniciativa privada, de algumas Prefeituras Municipais, que cedem funcionários para prestar serviços; de convênios esporádicos que existem; de apoio de Governos Estaduais, que dentro de suas possibilidades contribuem.
A oportunidade que foi jogada no colo no Presidente da República foi aprovada pelo PP no Congresso Nacional, o que causou revolta do próprio PT, que fez com que o Presidente vetasse, sob a orientação de que não teria orçamento, o que poderia ser inconstitucional. O PT estava mobilizado até para fazer algumas alterações, mas não podia.
E agora o próprio Presidente diz que tem que ser criada uma forma. Tem que ser criada uma forma! E é isso que o Deputado João Paulo Kleinübing está propondo, que seja criada uma alternativa. Somente isso!
Mas a teimosia do PT, Deputado Reno Caramori, é tamanha, que se opõe a qualquer iniciativa ou A qualquer sugestão de outro Partido, sugerindo à Presidência da República que encontre uma alternativa para beneficiar as Apaes de Santa Catarina e do País, como um todo.
A verdade seja dita: o PT tem que ter consciência de que é ele que Governa este País, de que as ações que deveriam acontecer e os problemas que deveriam ser resolvidos depende de quem governa o País!
Passou-se praticamente um ano! Estamos aí no décimo primeiro mês, indo para o décimo segundo mês de quatro partes. A primeira, Deputado Antônio Carlos Vieira, já passou! Faltam três.
Dizer que é muito cedo para cobrar do Governo do PT as ações, não é cedo! Passou um ano! O que nós vimos até agora foi o corte de recursos para os Municípios de Santa Catarina e do País! As emendas foram cortadas, os Municípios não recebem as emendas do Governo Federal. Santa Catarina também!
Programas interessantes que eram mantidos em parceria com o Governo Federal deixaram de existir pela foice no Palácio do Planalto, que cortou as emendas dos Parlamentares catarinenses, como a Renda Mínina-Reflorestamento, que era um programa interessante mantido no interior do Estado por Prefeituras Municipais com o Governo do Estado, que está inviabilizado, não por sua culpa, mas porque o Governo Federal não está repassando os recursos!
E assim nós vamos somando. O primeiro ano do Governo Federal está terminando e as ações por enquanto, nada. Absolutamente nada está acontecendo para que possamos comemorar uma ação do Governo.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Só gostaria de replicar rapidamente, se me permite, sobre as colocações do Deputado João Paulo Kleinübing, dizendo que este Governo não fez nada para a cidade de Blumenau. Eu até ousaria, Deputado João Paulo Kleinübing, desafiá-lo e dizer que só neste ano o atual Governo já fez mais do que o Governo anterior nos quatro anos.
Mas vou rapidamente colocar o que foi feito: R$12.1 milhões para o Hospital Santo Antônio, liberado este ano; foi liberado R$1 milhão para a construção do hemocentro de Blumenau, a única cidade pólo de Santa Catarina que não tinha um hemocentro.
Hoje à noite o Governador estará em Blumenau para assinar um convênio com o FDM de R$2 milhões, através do Badesc. Somente na educação foram licitados este ano, através da Secretaria Regional de Blumenau, mais de R$4 milhões para reformas de escolas, ampliações de colégios, quadras de esportes e assim por diante.
Provavelmente o Deputado João Paulo Kleinübing não está bem informado do que está acontecendo em Blumenau. O Governo Luiz Henrique está tendo uma ação muito forte, com toda a certeza.
Desculpe-me, Deputado João Rodrigues, mas eu não poderia deixar passar em branco essa colocação do Deputado João Paulo Kleinübing.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, creio que essa moção acabou servindo para ouvir da boca de V.Exa. de que perdemos uma oportunidade de fazer justiça com os deficientes?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Com certeza absoluta!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Ou seja, reconhecendo que o Governo que os senhores apoiaram e sustentaram era injusto com os deficientes. Eu estou satisfeito.
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - E o seu Governo continua sendo porque teve oportunidade e não fez! Estava na mão e não fez, Deputada Ana Paula Lima!
Enquanto o ovo não sai, não contamos com ele; enquanto a bola não entrar, como diz o Presidente, não é gol! O que nós queremos, sim, é que seja efetivamente colocado em prática!
E dizer que as Apaes eram beneficiadas pelo Governo Federal no passado, não era, pelo menos a minha cidade não recebia recursos federal! Eu penso que nós temos que ter hombridade de admitir isso!
Dizer que as Apaes, no Governo de Fernando Henrique, recebiam dinheiro do Governo Federal, na minha cidade eu não tive conhecimento disso! A minha cidade não recebia.
Então, não posso ser hipócrita de vir aqui, jogar pedras no PT e dizer que o nosso Governo enchia as Apaes de dinheiro. Na minha cidade não fazia isso! Quero ser extremamente honesto com as minhas colocações. Cobrar do Governo, criticar o PT não significa que no tempo de Fernando Henrique, cujo Governo estávamos lá, era diferente disso. Nós temos que ter a hombridade de fazer justiça.
Agora, que o Governo do PT está tendo a oportunidade de fazer, está! Basta fazer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)