98ª Sessão Ordinária - 04/12/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TVAL, o meu pronunciamento de hoje é sobre a empresa de saneamento de Santa Catarina, a Casan, e Comissão Parlamentar de Inquérito. Vou passar alguns dados da nossa empresa, prestar algumas informações sobre os trabalhos da CPI e fazer alguns questionamentos e reflexões que precisam ser feitas no desenrolar desses trabalhos.
A Casan conta, hoje, Deputado Genésio Goulart, com 2.233 funcionários. A arrecadação da empresa no mês de julho foi de R$24,2 milhões e teve um gasto com pessoal no valor de R$10,7 milhões, ou seja, 44% da arrecadação do mês de julho foram destinados ao pagamento de pessoal.
O custo médio por trabalhador da empresa gira na ordem de R$4.540,00. A maior remuneração da empresa no mês de julho deste ano ficou na ordem de R$11 mil, a remuneração média dos cargos de nível superior da empresa fica em torno de R$6 mil, e 83% dos funcionários da empresa recebem mais de R$1 mil por mês.
Com relação à gratificação de férias, além de 1/3 constitucional, por acordos, os funcionários ainda recebem mais 25% de gratificação sobre o salário somado a 1/3.
Os índices de produtividade da empresa são distorcidos por não levarem em consideração serviços prestados por empresas terceirizadas, por servidores cedidos por Prefeituras Municipais. Então, faz-se um balanço de produtividade, mas não se separa o que é feito pelos funcionários da empresa e o que é feito com funcionários terceirizados.
Existe na empresa, na plena liberdade sindical, a múltipla filiação, ou seja, trabalhadores que se filiam ao sindicato dos advogados, ao sindicato dos engenheiros ou das secretárias. E estamos fazendo uma investigação mais minuciosa porque em relação a ações que deram entrada na Justiça por um sindicato, a empresa foi vencedora, mas há suspeita de que outros sindicatos possam estar entrando com a mesma ação em nome dos mesmos funcionários, podendo estar despendendo uma série de gastos e tempo de defesa, sem estar se pedindo, no caso, a questão da coisa julgada em relação ao tema.
Num comparativo com as Samaes que existem em vários Municípios, vimos que temos um custo menor nas tarifas dessas empresas. E elas sempre dão um lucro fabuloso, porque a água é algo que não tem como não dar lucro, pois se pega da natureza, gratuitamente, faz-se o tratamento e tem-se um produto com venda garantida, porque é um bem essencial à vida e todo cidadão vai ter que comprá-la.
Em 17 anos que estamos analisando na CPI, de 1987 a 2003, já tivemos na Casan 18 Presidentes, sem contar os interinos, Deputado Mauro Mariani. E V.Exa., que tem uma empresa, sabe que se uma empresa trocar o seu chefe a cada seis meses, não resistirá ou não será bem administrada.
Em 11 anos, de 1992 a 2002, a Casan só apresentou lucro em dois anos, em 1998 e em 2001, e ainda assim porque foram feitas reversões de provisões trabalhistas, ou seja, tinha provisionamento para pagamentos, foram revertidos e esse valor é que acabou dando o lucro.
No mesmo período, constatamos 3.026 ações judiciais trabalhistas contra a empresa, sem computar os processos que acabam envolvendo a empresa com os trabalhadores terceirizados.
A empresa fatura mais ou menos R$300 milhões por ano e num depoimento do responsável pelo setor financeiro de 12 de novembro, não tinha sido fechada a contabilidade do mês de setembro. Imaginem que controle nós temos na nossa estatal!
Temos contabilizado na Casan o pagamento de um precatório da Celesc. Está escrito no documento que o autor era da Celesc, que era uma ação contra a Celesc, foi pago e está arquivado junto com os documentos da Casan um valor de uma outra empresa.
Então, o Deputado Antônio Carlos Vieira até fez uma brincadeira dizendo que se soubesse, quando era Secretário, que era tão fácil teria pagado as contas de outras estatais pela Casan. Nós, brincamos, mas o descontrole é algo que realmente fica patente!
Para a Casan demitir um funcionário, ela tem formar uma comissão com representantes indicados pelo sindicato. E, normalmente, estas comissões de sindicância, pelo que nós temos acompanhado, quando imputam uma pena, ela é desproporcional ao fato cometido.
Nós tivemos um exemplo na cidade de Lages, Deputado Antônio Ceron, em que dois funcionários entraram com uma ação contra a Casan; a Casan recebeu a citação para fazer a defesa e os dois receberam a citação na regional e esconderam. A Casan foi condenada à revelia e a sindicância interna não demitiu os funcionários, eles estão lá até hoje. Quer dizer, é algo que se faz, deliberadamente, para prejudicar a empresa e em causa própria ainda, e não há uma punição.
Nós temos uma comissão de sindicância formada em 2001 para apurar irregularidades cometidas por um advogado da empresa. Essa comissão se reuniu uma única vez e nunca mais se ouviu falar do assunto. E hoje nós vemos que o envolvimento deste advogado é grande. Inclusive, nós queremos citar o nome dele, porque ele anda sumido, Deputado Mauro Mariani. Ele precisa ser ouvido na Comissão de Inquérito e ninguém encontra-lo. Se algum telespectador souber do paradeiro do Dr. Rubens João Machado, por gentileza, informe à CPI. Estamos querendo que ele venha dar um depoimento e não estamos conseguindo encontrá-lo.
Pasmem: um advogado que cuida de processos com valores altos, tirou licença da empresa e própria empresa não sabe onde encontrá-lo! Imaginem se acontecer algum problema e a empresa precisar dele, enquanto advogado, e não saber onde encontrá-lo!
Então, nós precisamos apurar estas irregularidades a fundo para que a sociedade catarinense saiba o que está acontecendo.
Em quatro anos e meio, a Casan já pagou mais de R$31 milhões em indenizações trabalhistas, sem contar os R$15 milhões que estão sendo pagos, de forma parcelada, em acordos que foram feitos.
Esta empresa é controlada pelo Estado de Santa Catarina, mas existe uma predisposição do seu corpo funcional em não cumprir as determinações do Conselho de Política Financeira, que é o órgão do acionista majoritário, do caso do controlador, que é o Estado.
Então, ela não se preocupa, sequer, em cumprir as leis estaduais. Nós já tivemos pareceres jurídicos contratados pela empresa, a peso de ouro, para dizer que um determinado artigo da lei estadual não precisaria ser cumprido.
Portanto, o caso é grave e sério e depois nós vamos continuar a falar sobre isto para fazermos mais revelações.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)