42ª Sessão Ordinária - 04/06/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, possivelmente na tarde de hoje teremos a condição de proceder à deliberação acerca de um projeto extremamente importante para um segmento significativo e representativo da nossa economia.
O número de micro e pequenas empresas existentes no nosso Estado é de 125 mil; elas são responsáveis por 70% das vagas de trabalho, de emprego, um montante altamente significativo dentro das oportunidades que se oferecem ao cidadão do nosso Estado.
Além disso, elas têm uma participação importante nas exportações do nosso Estado. Tanto a micro como a pequena empresas alcançam, respectivamente, as marcas de 30 e 11%. Mas, além disso, a micro e pequena empresas têm uma característica toda especial de abrigar em suas atividades, em seus negócios, pessoas que têm um vínculo familiar com as atividades.
Essas são manifestações positivas para destacar esse segmento importante de geração de emprego e de renda no nosso Estado.
Mas, além das micro e pequenas empresas, que estão devidamente registradas no Simples, que é a modalidade em que estão vinculadas as micro e pequenas empresas, de acordo com a sua tributação, obedecendo limites, faixas de faturamento anual, temos um número expressivo de negócios que estão ainda na informalidade.
E com relação ao projeto que vamos discutir na tarde de hoje, se houver quórum suficiente, temos marcas que não são tão alentadoras na categoria. E as marcas, Deputado Antônio Carlos Vieira, são aquelas que levam essas micro e pequenas empresas, já no início das suas atividades, a encerrarem os seus negócios por falta de capital de giro, de suporte e de qualificação na própria atividade, na gestão da própria empresa, e de aparelhamento necessário.
Por isso que esse projeto importante, que vai ser deliberado na tarde de hoje, já mereceu inúmeras emendas e discussões veementes, acaloradas. Mas em todas elas estava contida a responsabilidade para com esse segmento, tanto dos Deputados de Situação como também de Oposição.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não! Gostaria de ouvir a manifestação de quem conhece esta atividade, porque esteve durante um longo espaço de tempo frente à Secretaria da Fazenda e que guarda essa relação com as nossas micro e pequenas empresas.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Muito obrigado, Deputado Herneus de Nadal, pela oportunidade do aparte.
Queremos apenas dizer que no Governo anterior, no qual fomos Secretário da Fazenda, criamos uma tributação toda especial para a pequena e média empresas, que é o Simples. Foi denominado, inclusive, como o melhor Simples dos Estados da Federação, como o melhor Simples do Brasil, e dentro de uma entidade que defende a pequena e média empresas, que é a Fampesc. Ela entendeu que esse Simples é aquele instrumento que permitia que as pequenas, as médias e as micro empresas pudessem crescer sem sobressalto.
E o projeto original do Governo do Estado que está tramitando nesta Casa, e que acabou de tramitar na Comissão de Finanças e Tributação, recebeu de todos os Deputados a maior atenção, a melhor acolhida e sofreu debates profundos. E acredito mesmo que o projeto tenha sido muito melhorado, com a participação dos Parlamentares. E muitos Deputados apresentaram emendas que vieram a melhorar o Programa Pró-Emprego de forma tal que essas empresas têm duas linhas: uma que deve pagar seu tributo, a sua contribuição aos Cofres Públicos, e a outra de poder ser socorrida pelos Poderes Públicos, se houver uma necessidade, um interesse maior da própria empresa, da sua sobrevida ou do seu crescimento.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Agradecemos ao Deputado Antônio Carlos Vieira pela sua manifestação e incorporamo-la ao no nosso modesto pronunciamento.
Reforçamos a idéia que fez com que o Governador remetesse para essa Casa o projeto. Ele foi discutido e essa é a obrigação que a Assembléia Legislativa tem, ou seja, de discutir, de alterar e de propor melhorias às matérias que tramitam nesta Casa.
O projeto visa gerar novas oportunidades de trabalho, mas também manter aquelas já existentes. Não resolveria o problema tão sério e crucial, que é a geração de oportunidades de emprego e renda, se nos preocupássemos única e exclusivamente só com a geração de empregos.
Precisamos manter aquelas vagas já existentes. E é nessa linha, nessa amplitude que procura caminhar esse projeto que, como foi dito e reiterado há pouco, recebeu inúmeras emendas, mas mantém a essência.
E esse é um novo momento de relacionamento que se mantém no Estado e no País, em que o Executivo e o Legislativo, especialmente esses dois Poderes, mantêm essa relação tão estreita: um de remeter matérias, de tomar iniciativas, e o outro de decidir, de aprovar ou de rejeitar as propostas do Executivo.
Esse é o novo momento que nós inauguramos: de um diálogo franco, aberto, que permite fazer com que a Assembléia Legislativa, ao cumprir com as suas prerrogativas, possa dar a sua contribuição para melhorar os projetos e as idéias para que a sociedade catarinense possa ser a principal beneficiária.
É nesta direção, neste rumo e neste caminho que todos nós, aqui do Parlamento, trabalhamos nesse projeto. E, com certeza, todos ansiamos vê-lo aprovado para que possa produzir efeitos para que, quando da sua aplicação, possa melhorar a condição da micro da pequena empresas e também daqueles que estão na informalidade, através de seu ramo comercial, de seu negócio dentro do nosso Estado.
Era esta a minha manifestação, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)