Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
35ª Sessão Ordinária - 15/05/2003
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna no horário do nosso Partido pelo respeito, Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. que também representa aquela região -, pela dignidade e pelo apreço que tenho com o povo de Caçador, mais especificamente de Calmon, de Matos Costa e de Porto União.
Sinto-me na obrigação de falar, sob pena de ser inadimplente, na expressão da palavra, com a nossa população ou até ser conivente com o que está acontecendo no meio político atual. Disse aqui o Deputado Lício Silveira que o funcionário público está sendo discriminado, mas a sociedade civil não pode sofrer as mentiras que foram espalhadas pela nossa região desde outubro do ano passado.
Já estive desta tribuna desmentindo o que um pasquim, editado pelo PMDB de Caçador, comandado pelo Prefeito Municipal Onélio Francisco Menta e pelos seus diretórios, mentirosamente dizia, ou seja, que a obra da SC-302 estava paralisada desde agosto.Mas V.Exas. podem ver como se contradizem: num jornal da cidade, do dia 13 de maio de 2003, dizia que a obra está paralisada desde de setembro, mas numa matéria paga do jornal A Notícia, do dia 13 de maio, diz que ela está paralisada desde agosto. Portanto, eles não sabem! Porque a mentira, se não for bem traçada, se não combinarem para que os mentirosos rezem a mesma cartilha, haverá contradição. É óbvio!
Farei a leitura, mais uma vez, da declaração dada pela Delta Construções S/A, do dia 24 de outubro de 2002, assinada pelo engenheiro Rogério Polatti.
(Passa a ler)
"Declaramos ao Departamento de Estradas de Rodagem de Santa Catarina - DER/SC - que o andamento dos serviços da rodovia SC-302, trecho Caçador/Calmon/ Matos Costa, Contrato PJ-094/2002, encontra-se de acordo com o cronograma físico-financeira apresentado pela empresa perante o órgão, estando atualmente com o valor faturado de R$2.683.211,56 (Dois milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e onze reais e cinqüenta e seis centavos), contra R$2.310.611,90 (Dois milhões, trezentos e dez mil, seiscentos e onze reais e noventa centavos).
Valor este acima do cronograma físico-financeira apresentado pela empresa para este período, tendo ainda o valor a faturar de R$ 396.336,87 (Trezentos e noventa e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos), até a 7ª medição presente de serviços executados e não medidos."
Aqui está a grande prova de que essa obra não estava parada nem em setembro e nem em agosto. Chega de desrespeito com a nossa gente, Deputado Celestino Secco!
Eu não admito que representantes do Governo, que Santa Catarina elegeu, que foram escolhidos para administrar este Estado, vão à minha região, que tem um povo trabalhador e sofrido, que há tantos anos aguarda aquela obra, digam uma inverdade dessa!E isso estava num jornal do dia 13/05, na página A-11, meia página de matéria paga. Quem pagou a matéria eu não sei, mas traz um informe publicitário.
O meu povo está envergonhado, pois essa obra não foi paralisada. A empreiteira, Deputado Herneus de Nadal, concedeu férias coletivas no dia 20 de dezembro e no dia 05 retornaram e não tiveram autorização para dar continuidade, porque havia uma pequena equação de 10%. Meu Deus do céu! O Governo ficou desde janeiro, fevereiro, março, abril, até 13 de maio, para equacionar um ajuste técnico de uma obra em 10% do seu valor!
Não é possível que a obra estava paralisada desde agosto ou setembro! Não, ela tocou até o dia 20, e isso foi dito pela empreiteira. A obra teve o seu andamento e a população toda está lá como prova. A obra estava em andamento até o dia 20 de dezembro, mas para justificar a não-continuidade e não o reinício, porque entendemos como reinício quando existe um contrato findo, um contrato denunciado, um contrato resilido, quando existe uma nova contratação, uma nova etapa. Aí, sim, podemos considerar o reinício de uma obra.
Gostaria de ler alguma coisa do histórico.
Essa obra da SC-302, Deputado Celestino Secco, que une Caçador/Calmon/Matos Costa e Porto União, teve, prestem atenção, início em 1986. Vocês lembram quem era o Governador em 1986? Mas exatamente no dia 08/09/1986 a obra foi contratada através do Contrato nº 7686. No dia 16/09/1986 teve seu início. Houve a eleição. O finado Pedro Ivo, em l988, rescindiu o contratado com a empresa CR/Almeida. O PMDB cancelou o contrato!
Em 17/09/1992, o finado grande Governador Vilson Kleinübing entregou a ordem de serviço dessa rodovia, trecho Caçador/Matos Costa, através do Contrato PJ 039.92. Para nossa surpresa, Deputado João Paulo Kleinübing, esse contrato teve seu desempenho até o fim do ano de l994. Nesse período a Empreiteira CR/Almeida recebeu uma determinação verbal para que diminuísse o ritmo da obra. E para nossa surpresa também esse contrato teve sua paralisação novamente no dia 03.02.95.
V.Exas. lembram quem era o Governador nessa época? O Deputado Paulo Afonso Vieira expediu uma ordem de paralisação definitiva da obra nesse dia. A obra no trecho Caçador/Matos Costa já tinha 17% do contrato executado.
Então, vejam V.Exas. a história triste dessa obra. E estou falando só do trecho Caçador/Matos Costa. Se eu for mais além, se for aqui falar do trecho Matos Costa/Porto União é da mesma forma. Esse trecho foi incluído no programa do BID, tendo seu processo de licitação no dia 31/10/1994, o que resultou na assinatura do Contrato nº 09695, no dia 30/08/95, com ao a Empresa Primave. E eu estava em Porto União quando o Governador fez uma churrascada no entroncamento do posto fiscal e assinaram o contrato com a Primave. Só que não recebeu a ordem de serviço!
Então, assinaram o contrato de uma bela obra, a qual ficou paralisada até o início do Governo Esperidião Amin. Se bem que nesse período a Primave teve seu contrato resilido e aí assinaram um outro contrato com a CBMI de nº 94, no dia 06/01/1998. Só que também não receberam a ordem de serviço. Só assinavam um contrato, não davam ordem de serviço!
Aí o ex-Governador Esperidião, atendendo uma solicitação deste Deputado, aproveitou o contrato com a CBMI e contratou o trecho Matos Costa/São Miguel da Serra para, então, adiantar os trabalhos. Só assim a obra teve continuidade.
Houve outra paralisação quando foi toda licitada, Deputado Onofre Santo Agostini, em Caçador, Calmon, Matos Costa e Porto União. Aí as empreiteiras Delta e Primave foram vencedoras de Caçador/Matos Costa e Matos Costa/Porto União, respectivamente.
De lá para cá as obras andaram normalmente. Só de janeiro a maio é que não houve continuidade. E essa obra já está lá com quase oito quilômetros de asfalto pronto e paralisado.
Vou repetir aqui: houve um acidente em conseqüência do mal estado da estrada, quando morreram três pessoas. Houve um segundo acidente, no qual morreu mais uma pessoa, em conseqüência da não-condição de trafegabilidade naquela rodovia. E o Governo nada fez! E agora, desrespeitando aquela gente, publicam matéria paga no jornal, com meia dúzia de gatos pingados. Onde é que está o povo? Está aqui! Foi uma baita manchete.
Mas eles não se entendem, tanto é que o Secretário Executivo, eleito agora, Valdir Cobalchini, disse, enfrentando momentos bastantes pesados, o seguinte: ou a obra ou eu. Então, até o Secretário chegou a alertar o seu Governo de que se não reiniciasse a obra agora não assumiria a Secretaria de Desenvolvimento Regional. E tem mais: réu confesso, Deputado Genésio Goulart.
Então, são coisas que não dão para admitir. Enquanto o povo fala do funcionário público, os governantes desrespeitam as suas comunidades com inverdades. Provem-me o contrário que eu baixarei a crista. Mas me provem o contrário!
A documentação está clara. E farei, por escrito, para que a imprensa acompanhe o histórico dessa rodovia, porque aquele povo simples de Matos Costa, aquele povo matuto de Calmon, um povo humilde, mas, acima de tudo, um povo que está lá há mais de 50 anos pisoteando o barro daquela rodovia com paciência... E agora ele é ainda desrespeitado pelas autoridades máximas do nosso Estado! Não vou admitir isso! E venho em defesa da dignidade daquela gente sempre que alguma inverdade pairar na imprensa falada, escrita e televisada.
Que este Plenário registre, mais uma vez, a nossa indignação e o nosso sentimento por pertencermos a um Governo que não fala a verdade.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Concedo-lhe um aparte, pois temos ainda um minuto.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. falou que já são 50 anos de expectativas que aquela população tem com relação à rodovia. V.Exa. está com muita pressa, são quatro ou cinco meses de Governo. Tenha certeza V.Exa. de que nós teremos a oportunidade de realizar essa obra...
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Nada mais que a obrigação!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Na verdade, Deputado...
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Nada mais que a obrigação!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - E eu até queria pedir à Presidência que retirasse as manifestações...
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Não admito!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - ... através das notas taquigráficas, da expressão mentiroso. É uma palavra muito forte...
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Na minha terra, Deputado Herneus de Nadal, quem não fala a verdade mente! Ou tem algum outro adjetivo?
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Sr. Presidente, o Regimento Interno prevê a retirada de termos que não qualificam o debate, para que de fato...
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Mas mostram a realidade daqueles que administram!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - o Deputado está exaltado.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)