Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

5ª Sessão Ordinária - 26/02/2003

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - (Passa a ler) - "Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham nas galerias, gostaríamos de dizer que, assim como a saúde foi retratada, anteriormente, pelo nobre Deputado Volnei Morastoni, o assunto que me traz, nesta tarde, à tribuna, reputo da maior importância em nossos dias e que a falta de debate sobre ele vem provocando uma situação extremamente grave em todo o Estado de Santa Catarina.

Falo da relação existente entre a mudança do calendário das nossas escolas com a questão do turismo.

Os defensores da adaptação do calendário escolar ao calendário turístico alegam ser essa uma medida importante para melhor aproveitar a vocação turística de Santa Catarina. Assim, com as aulas iniciando somente no mês de março, concluem os precursores dessa idéia, haveria um maior movimento de pessoas, especialmente em nosso litoral, fazendo girar a economia, criando mais empregos, movimentando as cidades. Ou seja, está-se adaptando um calendário escolar que traz conseqüências drásticas aos alunos, professores e pais, porque se passa a privilegiar uma potencialidade econômica de nosso Estado, que é a atividade turística,em detrimento do aspecto mais importante da vida de um povo, que é a educação.

Na semana passada, mais precisamente no dia 19, Deputado Eduardo Cherem, o jornal Diário Catarinense informou que metade dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, cerca de 360 mil jovens estudantes, teria iniciado o seu ano letivo no dia anterior, ou seja, no dia 18 de fevereiro, e que em algumas regiões catarinenses, pasmem, o retorno às aulas somente ocorreria após o Carnaval, para não encurtar o fluxo de turismo na temporada.

Ao final da matéria o jornal mencionado opinava dizendo que a educação é que faz a diferença entre os indivíduos e também entre os países bem sucedidos e os meros caudatários.

Por comungar da opinião a educação de que a ‘educação é que faz a diferença entre os indivíduos e também entre os países bem sucedidos e os meros caudatários’, é que acredito que um aspecto econômico, por mais importante que possa ser, como o turismo, nesse caso, não poderia sobrepor-se ao aspecto relacionado à educação.

Tenho essa convicção, fruto de um acúmulo, por várias razões. A primeira delas, porque a lei maior da educação brasileira, a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação -, determina que deverá ser garantido o ano letivo com um mínimo de 200 dias letivos e 800 horas anuais, razão pela qual, em todo o Brasil, especialmente a partir de 1996, a maioria dos Municípios readaptou seu calendário escolar, fazendo com que as aulas fossem iniciadas não mais no mês de março e sim no mês de fevereiro, ou seja, temos uma norma legal determinando que pelo menos se cumpra um mínimo de 200 dias letivos em nossas escolas.

Postergar o início do ano letivo implicará, conseqüentemente, no cumprimento apenas da carga mínima, ou seja, as nossas escolas vão ter somente o mínimo, somente 200 dias letivos. E tudo isso às custas de diversos problemas, dentre eles o provável fim ou redução do recesso que existe no meio do ano, em julho; a necessidade de aulas aos sábados; a falta de horário para readaptação do calendário escolar em caso das habituais necessidades que ocorrem durante o ano, tornando impossível qualquer possibilidade de replanejamento do processo educativo.

A segunda razão, que me faz acreditar que a decisão de modificar o calendário escolar está equivocada, reside no fato, Sr. Presidente, de que ao contrário do que deveria ser, essa norma veio de cima para baixo, sem qualquer discussão com a participação da comunidade escolar, que reputo de extrema gravidade, porque essa parcela será a mais afetada por essa mudança.

A terceira razão, que demonstra que os argumentos defendidos não se encaixam com a realidade, diz respeito a uma questão muito simples: qual turismo, infelizmente, pode realizar o aluno de uma escola pública ou os sujeitos que atuam nessa esfera, diante da conhecida limitação da capacidade econômica? Ou, ainda, se praticamente a unanimidade dos alunos das escolas particulares, que são aqueles que, em tese, possuem melhores condições para o turismo, iniciou o ano letivo já no dia 10 de fevereiro, que resultado trará para a economia catarinense o retorno da grande parcela de alunos às aulas somente no dia 6 de março?"

O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Paulo Eccel, quero parabenizar V.Exa. pelo assunto. Acredito que ao assumir a Comissão de Educação como prioridade para o seu mandato, irá trazer para esta Casa um tema que a sociedade catarinense já vem discutindo.

Penso que quem faz política tem que se preocupar com todas as áreas da sociedade, seja na geração de emprego, no turismo e na educação, mas com certeza temos que definir o que é prioridade.

V.Exa. traz uma discussão importante para esta Casa debater, que é a questão da educação como prioridade número um. Acho que geração de emprego e turismo são fatores fundamentais para o nosso Estado, pois têm essa característica turística. Agora, não dá para melhorar a qualidade turismo prejudicando uma outra área, que também é essencial para a vida do ser humano, que é a educação.

Quero parabenizá-lo por oportunizar a esta Casa e aos Deputados este debate, dizendo que V.Exa. está no caminho certo. Concordo em gênero, número e grau com V.Exa. porque penso que as nossas crianças não podem ser prejudicadas durante o ano letivo.

O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Gostaria também de parabenizá-lo pelo assunto polêmico, e V.Exa., que é um educador, está analisando pela lado da educação.

Este Deputado, que vive no litoral catarinense, sabe da importância do calendário escolar para o sucesso de uma temporada. Não tenho dúvidas de que o assunto é polêmico, que tem que ser debatido e é muito bom que traga para esta Casa este tema, a fim de que possamos achar uma solução.

Não tenha dúvida de que muito do sucesso do turismo depende da adequação do calendário escolar. Se o Estado de São Paulo, por exemplo, tivesse começado as aulas somente em março, os nossos hotéis, hoje, estariam com sua lotação praticamente esgotada.

Gostaria de, em outra oportunidade, trazer este assunto novamente, inclusive vou me preparar para depois do Carnaval, a fim de que possamos debater sobre a adequação do calendário escolar.

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Agradeço, nobre Deputado.

(Continua lendo)

"Por fim, para concluir, se o argumento é o turismo, como explicar, por exemplo, que as aulas no Município de Vidal Ramos, no Alto Vale, uma cidade cuja fonte econômica é basicamente a agricultura, iniciem no dia 06 de março, enquanto que no Município de Balneário Camboriú, o principal pólo turístico catarinense, as aulas na rede municipal tenham iniciado no dia 10 de fevereiro?

A sociedade espera, Sr. Presidente, que o maior objetivo perseguido pelo Governo e por muitas Prefeituras Municipais, com esta decisão, não seja apenas o ganho de fôlego financeiro, que será proporcionado pela contratação dos professores ACTs somente no mês de março.

Era o que tinha a registrar nesta tarde, Sr. Presidente".

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)