20ª Sessão Ordinária - 08/04/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu teria vários assuntos para abordar na tarde de hoje, mas vou deixá-los para amanhã no horário reservado ao nosso Partido, a fim de falar acerca da convenção do nosso Partido, realizada no último final de semana, inclusive com a mudança de nome do nosso Partido, o novo comando nacional que assumiu a partir de sexta-feira.
Também devo relatar acerca do encontro da União dos Parlamentares do Mercosul, realizado nos dias 3 e 4, em Buenos Aires, onde estivemos na condição de Secretário do Bloco Brasileiro da União dos Parlamentares do Mercosul e na condição de representante desta Assembléia Legislativa, juntamente com outros Parlamentares de vários Estados do País. Vários encaminhamentos foram dados naquele encontro, os quais pretendo trazer ao Plenário na tarde de amanhã.
Também precisamos voltar, Deputado Celestino Secco, ao assunto da reposição das perdas salariais. O mês de abril, Deputado Antônio Carlos Vieira, está quase chegando na metade. Até aqui o Governo não encaminhou ainda nenhum projeto de lei propondo a reposição das perdas salariais.
Os servidores públicos de todos os setores têm nos procurado, têm nos questionado por que a legislação determina que a reposição dos salários do servidor público seja feita no mês de abril.
Deputado Paulo Eccel, nós estamos praticamente na metade do mês de abril e, ao que me consta, não adentrou ainda a esta Casa o projeto de lei propondo a revisão geral dos salários de todos os servidores dos três Poderes. Do mês de abril, já se passaram quase 10 dias. Até que a matéria entre, Deputado Onofre Santo Agostini, até que receba as emendas, as proposições dos Srs. Parlamentares, não podemos correr o risco de chegar ao final do mês de abril sem termos aprovada a lei que vai promover a revisão geral dos salários dos servidores públicos de Santa Catarina, que estão aguardando. Aliás, é um direito que lhes é garantido pela legislação.
Também preciso, rapidamente, antes de entrar no assunto que pretendo abordar, dizer ao Deputado Herneus de Nadal que ele deve ter recebido informações equivocadas.
Volto a repetir que a proposta de extensão de gratuidade do ensino a distância foi apresentada, ano passado, pela nossa Bancada. A partir do mês de julho foi concedida a gratuidade para todos os servidores da rede pública estadual. Mais de dois mil professores da rede pública estadual, a partir do mês de julho do ano passado, tiveram a gratuidade do ensino a distância na Udesc. E todos os professores são da rede pública municipal, dos 56 Municípios da lei da inclusão social.
Foram repassados R$2.700 milhões do Tesouro do Estado à Udesc no ano passado e ela complementou com recursos próprios para estender a gratuidade a mais de quatro mil professores no Estado de Santa Catarina, tanto da rede pública estadual quanto municipal. E tanto era compromisso daquele Governo que para este ano a previsão orçamentária aumentou! O Estado gastou algo em torno de três milhões no ano passado e para este ano temos a previsão orçamentária R$6.200 milhões.
Discordo de V.Exa. que foi uma ação eminentemente para a época eleitoral. Se fosse, Deputado Herneus de Nadal, não teríamos tido a preocupação de contemplar essa ação no Orçamento do Estado para o exercício de 2003. Tanto que estão lá os recursos ampliados para este ano. O valor que se consta desse item são R$6.200 milhões para aplicação, através do Orçamento do Estado do ano de 2003.
Portanto, quero cumprimentar o Governo por ter retomado essa ação. Tardiamente já, porque isso deixou muitos professores angustiados nesse período.
Em várias oportunidades levantamos este assunto na Assembléia, desta tribuna, e temos certeza de que todos os Parlamentares receberam manifestações dos mais variados Municípios de Santa Catarina, de professores angustiados que estavam aguardando por esta definição do Governo do Estado.
Quero dizer que já estava em tempo de o Governo decidir pela continuidade dessa ação que foi iniciada, sim, no segundo semestre do ano passado, mas de forma muito responsável, tanto que os recursos estão consignados no Orçamento do Estado para este ano.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado, agradeço a V.Exa. pela oportunidade para manifestar a minha opinião com relação a esta situação.
Todos nós queremos que as pessoas que são do interior do Estado tenham o mesmo tratamento que aqueles que trabalham, que vivem, que estudam, que moram nos grandes centros. Então, nisso nós não divergimos, caminhamos na mesma direção.
O que ocorre, Sr. Deputado, é que na minha forma de ver, de analisar e de sentir é que é ilegal a cobrança, não se pode cobrar. E foi cobrado durante muito tempo e isso, com certeza, gera um sentimento de discriminação, de injustiça com as pessoas que não têm acesso a uma universidade.
Quero também dizer a V.Exa. que a tomada de posição não é tardia, está em tempo. Estamos no início de um mandato e creio que é oportuna.
Eu penso que é oportuno, também, Deputado, V.Exa. que é um educador e que, com certeza, olha para esta questão com muito carinho e sensibilidade, trazer para discussão as nossas universidades comunitárias, a fim de que se possa discutir com elas a possibilidade da instalação de outros cursos, não somente o de pedagogia a distância, para que possamos formar mestres em nosso território catarinense. E que se encontre um valor que seja compatível e que possa ser suportado quer pelos Cofres públicos do Estado e dos próprios Municípios, até porque todos eles fazem parte, junto com a população, do território que forma o próprio Estado.
Por isso, Deputado, parece-nos que temos de caminhar nessa direção, para que as conquistas de fato se tornem uma realidade permanente e não só em um determinado período. E que se busque a melhor solução, até porque acreditamos que o Sistema Acafe, que é integrado também pelas universidades comunitárias, a exemplo da Udesc, que integra o sistema Acafe, possa oferecer esses cursos e ter a oportunidade de celebrar os convênios, atendendo, da melhor maneira possível, os interessados.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado.
Queremos nos colocar à disposição para dar continuidade a esta discussão. Também entendemos que deve ser ampliado, tanto que aumentamos a dotação orçamentária para o exercício de 2003, exatamente para ampliar o leque de beneficiados, estendendo, quem sabe, de forma progressiva, a todos os Municípios de Santa Catarina.
Para concluir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos abordar a questão da BR-101. Nós participamos de um grande evento, como já dissemos, com os Deputados Genésio Goulart e Manoel Mota - e justificamos a ausência dos Deputados Valmir Comin e Altair Guidi, que não puderam comparecer -, promovido pela Câmara de Vereadores de Tubarão, pelo nosso Presidente Ronério, por todas as lideranças políticas, empresariais e comunitárias, e lá deliberamos pela mobilização mais permanente daqui para frente, porque esses 60 dias serão decisivos.
Propusemos ao Governador do Estado, que é o Líder maior do Poder Público de Santa Catarina, que também tem uma relação muito próxima com o Presidente Lula e um compromisso muito forte com a duplicação da BR-101, articular uma audiência com toda a equipe econômica do Governo Federal com a nossa representação do Sul do Estado, da Assembléia, com a Bancada Federal, para que possamos saber do Ministro Palocci e de toda a equipe econômica do Governo se há, efetivamente, por parte da equipe econômica, o comprometimento com essa obra.
O Presidente já disse que é prioritária; o Ministro dos Transportes já disse que é prioritária, mas me parece que não é bem o que pensa a equipe econômica do Governo, tanto que colocam que o financiamento - é o que consta da nota oficial - para a duplicação já não será mais tratado de forma isolada, apenas para duplicação da BR-101. Mas incluíram, inclusive, a Fernão Dias, a duplicação do trecho entre São Paulo e Minas Gerais - certamente o Ministro que é daquela região deve ter muito interesse nessa obra -, o que, no nosso entendimento, vai atrasar, em muito, a obtenção de recursos para a duplicação da BR-101 no Sul do Estado.
Depois disso, terminado esse prazo, Deputado Manoel Mota, se até o dia 31 de maio a decisão que o Sul e que Santa Catarina espera de fato não acontecer, se não tivermos uma posição definitiva e a retomada do processo licitatório, aí, sim, conforme foi deliberado, vamos paralisar a rodovia sem avisar o dia, sem avisar o horário e sem prazo para restabelecer a normalidade. Aliás, só sentimos a ausência, Deputado Manoel Mota, das Lideranças do PT, que nos ensinaram a fazer isso! Não estavam presentes em nossa reunião, hoje, não sei por quê! Olha que em outras reuniões na Câmara de Tubarão sempre...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)