64ª Sessão Ordinária - 03/09/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, funcionários desta Casa, pessoas que acompanham esta sessão, dois assuntos me trazem a esta tribuna. O primeiro é com relação à Casan - quem sabe o Deputado Dionei Walter da Silva, Presidente da CPI da Casan, tenha interesse no tema que trago à tribuna hoje.
Há um tempo o Vereador Adilson Mariano, do PT de Joinville, procurou-nos e pediu que encaminhássemos um pedido de informação ao Governo do Estado e à direção da Casan para saber quanto a empresa arrecada no Município de Joinville, quanto gasta na manutenção dos serviços naquele Município e qual o seu investimento.
Sabemos que o pedido de informação talvez seja o principal instrumento de acompanhamento e de fiscalização dos recursos públicos que um Deputado pode usar com relação ao Governo do Estado.
E chegou hoje a resposta do pedido de informação sobre quanto a Casan arrecadou no primeiro semestre deste ano no Município de Joinville.
No mês de janeiro a Casan arrecadou R$ 3.770.370,52; no mês de fevereiro, R$ 4.024.488,93; no mês de março, R$4 milhões; no mês de abril, R$4 milhões; no mês de abril R$ 4 milhões; no mês de maio, R$4 milhões e no mês de junho, R$3.7 milhões. O total de arrecadação em seis meses no maior Município deste Estado foi de R$23.524.572,66.
Estou colocando os números para que os colegas Deputados possam tirar as suas conclusões do rombo, da dívida que a Casan tem, e por conta disso a CPI vem fazendo o seu trabalho.
Qual foi a despesa dessa empresa no Município de Joinville nos primeiros seis meses do ano? Em janeiro, R$1.770.000,00; fevereiro, R$2 milhões; março, R$2 milhões; abril, R$2 milhões; junho, R$1.827.000,00. A média é de R$2 milhões de despesa. O total das despesas nesses seis meses foi de R$12.346.166,26. Um superávit de R$11.100.000,00 aproximadamente.
Daí vem a pergunta: quanto a Casan investiu nesse mesmo período, nesses seis meses, em Joinville? Quanto a Casan investiu, se teve um superávit de mais de R$10 milhões?
Deputado Nilson Gonçalves, quanto V.Exa. acredita que a Casan investiu no Município de Joinville nos primeiros seis meses deste ano? A Casan, como falei, arrecadou R$23 milhões, teve uma despesa de R$12 milhões e um saldo positivo de R$11 milhões. Quanto V.Exa. pensa que a Casan investiu no nosso Município em seis meses? R$164.000,00. De R$11 milhões de lucro, a Casan investiu em Joinville R$164.000,00.
V.Exa sabe qual a informação que o Vereador Adilson Mariano me passou por telefone hoje, e faltava ainda a confirmação? É que têm funcionários da Casan em Joinville em cargos comissionados que moram em Florianópolis; saem de Florianópolis toda a semana para trabalhar em Joinville, com diárias, com tudo o que têm direito, porque funcionários que saem de Florianópolis para Joinville, alguém tem de custear as suas despesas! Mas, o problema não está no funcionário e sim em quem faz esse tipo de negócio, quando existem pessoas capacitadas em Joinville para trabalhar.
Levantei esses números para percebermos que a Casan não poderia e não pode ser deficitária. Não poderia, como colocam, ter essa dívida acumulada! Ora, se em apenas seis meses, num único Município, há um saldo positivo de R$11 milhões, como é que a Casan pode dar prejuízo?
Mostrei esses números para que nós, durante as conversas e discussões que ainda teremos pela frente sobre municipalização, privatização ou manter a Casan do jeito que está, possamos fazer um bom debate para que a CPI nos aponte caminhos, porque ela tem o compromisso e a responsabilidade de apontar a origem da dívida, de saber onde a Casan não dá lucro, por que acumulou toda essa dívida.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Gonçalves - O Vereador Adilson Mariano já recebeu as informações que precisava. E confesso que recebi essas informações há três ou quatro dias porque também fiz um pedido de informação à Casan. Ainda não fiz uma constatação mais profunda, mas aquilo que V.Exa. acabou de falar é exatamente o que está acontecendo em Joinville.
Esses R$120.000,00 que foram investidos, se formos analisar os 30 anos que a Casan está sugando de dinheiro do consumidor em Joinville, ela está fazendo quase nada! É um verdadeiro absurdo! A parceria feita entre a Casan e a Amai, há mais de 12 meses, a Casan se obriga a deixar mensalmente em Joinville R$1 milhão - se obrigando a deixar R$1 milhão -, mas se formos analisar os R$4 milhões que arrecada mensalmente, não significa muita coisa.
Temos de ficar alertas, não só o Vereador Adilson Mariano, mas os demais Vereadores de Joinville para evitar que isso continue, porque é apenas e tão-somente uma questão provisória de 12 meses, para depois se tomar uma decisão definitiva com relação à Casan em Joinville.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Agradeço a V.Exa. pelo aparte.
Quero dizer que o lucro mensal da Casan em Joinville é em torno de R$2 milhões. Se deixar R$1 milhão, mesmo assim continua um superávit de R$1 milhão por mês de arrecadação naquele Município.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Deputado Francisco de Assis, como Vereador, acompanhei, há muito tempo, a história da Casan em Joinville. Na verdade, a Casan deve 30 anos de desculpas para aquela cidade, até porque arrecadou muito. A maior prova é esse contrato com a Amai. Se é possível repassar R$1.2 milhão para Amai e mesmo assim ter rentabilidade, lucro líquido na ordem de R$1 milhão ou R$1.5 milhão, é porque esse dinheiro poderia ter sido investido em saneamento básico naquela cidade, que é vergonhoso. Não dá para admitir que não exista uma única bacia hídrica, por menor que seja, totalmente saneada - a mais próxima seria a Bacia do Rio Matias, a qual faltam 12 quilômetros de tubulação para fazer a captação.
Então, na verdade, todo o dinheiro que se arrecadava do cidadão joinvilense ninguém sabe para onde foi. Com certeza foi pelo ralo.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Obrigado, Deputado!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado a minha assessoria me entregou um ofício remetido pela Casan, com os seguintes dizeres:
(Passa a ler)
"Cumprimentando cordialmente e atendendo ofício informamos que os investimentos no sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Joinville, nos três últimos anos, totalizaram R$2.583.310,00.
E o faturamento nesse mesmo período foi de R$127.033.660,00 com uma despesa de R$87 milhões, conforme V.Exa. pode observar na planilha anexa".
Só para se ter idéia como se fatura, como se leva dinheiro de carreta de Joinville, e o que fica não dá para carregar num carrinho de mão.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Obrigado, Deputado Nilson Gonçalves.
Eu queria discutir sobre mais dois assuntos mas não vai dar tempo. Com certeza, seu testemunho e o do Deputado Wilson Vieira contribuíram com esses números para que a sociedade catarinense tome conhecimento.
Os dois assuntos que eu gostaria de discutir vou deixá-los para uma outra oportunidade porque o meu tempo se esgota. Um seria com relação às emancipações, à onda de emancipação no nosso Estado e o outro sobre o número de Vereadores nas Câmaras Municipais do nosso Estado, quando tem posição contrária da maioria dos colegas Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)