Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
66ª Sessão Ordinária - 09/09/2003
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, embora a argumentação do Deputado Francisco de Assis tenha uma certa fundamentação, não podemos generalizar para o Estado de Santa Catarina, dando como exemplo a nossa Ilha de Santa Catarina. Eu sou municipalista; já votei várias vezes pela criação de novos Municípios, mas sempre na observância da constitucionalidade, da legalidade de cada projeto. Cada caso é um caso.
Nesta Casa foi rejeitada a emancipação de Santa Cruz do Timbó pela Deputada Ideli Salvatti, juntamente com o então Deputado Estadual Carlito Merss, em detrimento de outros Municípios com muito menor capacidade, que foram emancipados. Aí eu sou contra!
Agora, Deputado Francisco de Assis, perdoe-me pela sua preocupação, mas o Município apresentar todas as condições, é a primeira questão; a segunda, desde que a sua emancipação não prejudique o Município-mãe e que tenha, na realidade, a sobrevivência necessária.
Claro que somos contra a criação de filho passando fome. É a mesma coisa se compararmos uma família que gera um monte de filhos e depois não tem o que dar de comer, morrem de fome, morrem na míngua.
Se gerarmos Municípios que não tenham sobrevivência ou que vão viver de pão e água, não existe a menor condição desta Casa votar pela emancipação.
Por isso, Deputado Lício da Silveira, V.Exa. não precisa ficar preocupado porque terá o voto favorável à sua proposição, pois entendemos que aqui não se faz política em cima de uma coisa tão séria e, sim, aquilo que realmente o Parlamentar tem de definir.
Creio que é importante que esta Ilha jamais sofra qualquer cisão, porque se a dividirmos acabaremos com o turismo, que hoje promete tanto, e tão pouco a exploramos em termos de turismo, e isso em todas as situações.
Os nossos Parlamentares entendem perfeitamente que não podemos emancipar ou dividir a Ilha tanto quanto não podemos formar mais Municípios no território da nossa querida Chapecó! Lá, se emanciparmos mais um Distrito, não teremos mais condições de desenvolvimento naquela terra, independentemente de Partido Político.
Portanto, Deputado Lício da Silveira, V.Exa. pode ficar tranqüilo. V.Exa. estava nervoso quando vim para a tribuna, mas vou acompanhá-lo neste pleito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)