66ª Sessão Ordinária - 09/09/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - (Passa a ler)
"Sr. Presidente e Srs. Deputados, O Diário Catarinense publicou um artigo de minha autoria no qual procurei repercutir duas falas anônimas de cidadãos florianopolitanos acerca da violência que se alastra velozmente na Capital do Estado. Como tanto o Diário Catarinense quanto o jornal A Notícia, que publicaram os depoimentos, por motivo de segurança não revelaram os nomes dos seus atores, denominei-os ficticiamente de ‘marias’.
Meu artigo ensejou resposta malcriada e deselegante de um porta-voz da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, publicada no dia 05 de setembro último.
Apesar de a redobrada atenção que o Poder deu ao artigo, confessada logo nas primeiras três palavras, ele, infelizmente, não logrou afinar a sensibilidade daqueles que planejam e coordenam as ações da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão. A resposta que deram? Oposição insensata!
Pedir, como fizeram, ‘abra o olho, dona Maria’, foi uma demonstração de alienação do Poder, do quanto está distante do povo. Mais assente com a realidade seria perguntar se as ‘marias’ têm fechado os olhos ultimamente ou se o ancestral hábito de fechá-los vem acompanhando de benfazeja sensação de tranqüilidade.
O que fiz foi copiar a realidade, no desejo de tornar a preocupação numero um dos florianopolitanos na principal ocupação do Governo. É que os sinais da violência ultrapassaram todos os limites. Casas são muradas, cercas elétricas são instaladas, vigilância privada é contratada. E no olhar, na ação mais simples das pessoas continua lá o medo. Até ir ao cinema ficou perigoso. Não pode ser assim.
Florianópolis vai reagir - e já está reagindo. Religiosos, empresários, políticos, enfim, do gari ao advogado, do professor ao desempregado, jovens, aposentados que freqüentam o calçadão da Felipe Schmidt, moradores do Sul, do Norte da Ilha e do Continente não aceitarão viver sob o domínio do medo. É preciso acreditar que não é impossível reverter essa lastimável situação.
O ato de repercutir o que disseram as ‘marias’ produziu os decibéis necessários para fazer doer os tímpanos do Poder. Foi uma ação democrática e irresponsável, não como fizeram no ano passado pessoas hoje tão próximas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, que, num cacoete fascista, espalharam pela cidade outdoors ‘comemorando’ o crescimento da violência em Florianópolis.
E o presente está a repetir o passado. O cacoete fascista voltou à tona.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, no artigo-resposta que publicou, afirmou, ipsis litteris, que os partidários de Amin-Vieira construíram uma penitenciária para mil presos sem água.
Na edição de hoje do Diário Catarinense o engenheiro Marcos Rovaris contesta. Diz o Marquinho: ‘Tenha um pouquinho de grandeza diretor, e conte à dona Maria que quem iniciou esta obra foram seus amigos lá no distante ano de 1995, que ficaram quatro anos fazendo trapalhadas. Conte a ela que quem fez toda a obra foi a administração seguinte. Que eu e meus colegas engenheiros não ficamos choramingando nem falando em vilanias partidárias. Arregaçamos as mangas, fizemos e entregamos a obra rigorosamente dentro do contratado. E com água, é claro! Agora abra mesmo o olho dona Maria. Talvez ele não lhe conte que sua equipe resolveu fazer melhoramentos na obra e já produziu uma dispensa de licitação de R$2 milhões a ser paga adiantada com o dinheirinho que a senhora recolhe em impostos’.
O PMDB tem mesmo uma atração fatal por esta obra. Em 04 de maio o doutor Paulo Cezar Ramos de Oliveira, então Secretário da Justiça e Cidadania, assinou com a empresa contratada pelo Estado, em 1995, para executar a obra, um Termo de Ajuste, obrigando-a a ressarcir R$1.987.203,40, valor apurado pelo Tribunal de Contas da União.
No dia 27 de agosto próximo passado o nosso Colega, hoje Secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, ocupou esta tribuna. Bem falante, não conseguiu demonstrar outra coisa que não o superfaturamento ter ocorrido em decorrência de termos aditivos assinados em 1998, na época do Governo peemedebista. E agora, acrescento, o Governo passado exigiu o pagamento dos valores apurados pelo Tribunal de Contas da União. Mas tudo isso é menos importante diante do triste fato, da violência sem quartel que assaltou a Capital.
É curioso constatar que, uma semana após a publicação do meu artigo pelo Diário Catarinense, o caderno ANCapital, do jornal A Notícia, edição de domingo, informava que a Polícia Militar vai reforçar sua presença no Morro da Cruz e que nas proximidades a PM pretende instalar três módulos de aço, à prova de bala, para proteger os policiais que ali permanecerão 24 horas por dia.
É óbvio que não se poderia expor os nossos policiais à mira dos traficantes, mas é óbvio também que algo precisava ser feito. Ou melhor, dizem que vai ser feito, Deputado Reno Caramori, porque é necessário criticar o Governo para que desperte dessa sonolência que pode custar caro aos florianopolitanos, que pode custar a nossa tranqüilidade.
Apesar de conhecer e admirar o Deputado João Henrique Blasi, de respeitá-lo como advogado e como político, começo a me perguntar se o fato de ele ser pré-candidato à Prefeitura de Florianópolis não coloca em risco as ações da Secretaria da Segurança Pública, pois é natural, sendo o Secretário pré-candidato, que as ações sejam muito politizadas, visando as eleições, quando mais do que nunca precisamos do esforço de todos, não só do poder instituído, mas rigorosamente de todos os que não aceitam viver sob o domínio do medo.
A Igreja Católica na Vigésima Segunda Assembléia Arquidiocesana de Pastoral, que aconteceu em São José, nos dias 29 e 30 de agosto, faz um alerta. O diagnóstico foi publicado pelo jornal ANCapital de domingo, dia 07: a insegurança e o medo que até um passado recente preocupavam somente os moradores das grandes cidades do Brasil começam a fazer parte do cotidiano de Florianópolis.
Feito o diagnóstico, Dom Murilo Krueger, nosso Arcebispo Metropolitano, indica o caminho que devemos todos, sem exceção, tomar, ou seja, devemos reagir.
Meu gabinete está aberto aos que assim desejam proceder.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de dizer ao Sr. Ricardo Lemos Tomé, Diretor de Planejamento e Coordenação da Secretaria da Segurança Pública, para que cuide do seu serviço, das suas ações perante a Secretaria, que é combater a criminalidade, evitando se fazer como cachorro que obedece o seu dono, atacando aquelas pessoas que têm autoridade política para fazer a defesa do florianopolitano e catarinense.
Eu não vou, de forma alguma, aquietar-me, Sr. Ricardo Lemos Tomé. Eu não o conheço e vou começar a desprezá-lo, porque ele obedece uma linha de ação do seu patrão, do seu chefe como o dono do cachorro.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, quero me solidarizar com V.Exa.
Também vou responder àquele que escreveu e mandou um subalterno assinar. Que coisa feia! E é um Parlamentar, alguém que tem a legitimidade do voto e que não tem a coragem de assinar o que pensa e o que escreve. Manda um subalterno, manda um comissionado assinar. Isso coloca em questionamento o caráter, quando manda um subalterno assinar. Mas vou responder também.
Neste momento quero só me solidarizar com V.Exa. e dizer que ao tempo o Secretário da Segurança fica usando seus subalternos para assinar aquilo que ele escreve e pensa, ele deveria cuidar muito mais de uma política de segurança pública para Santa Catarina e não da politicagem de segurança pública que está se implantando em nosso Estado, infelizmente.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Como isto é uma política local e trata-se de artigo colocado no jornal Diário Catarinense, muitos dos senhores podem não ter lido, mas vou dar a fonte para que os Parlamentares, Deputado Mauro Mariani, verifiquem se no meu artigo publicado no dia 2 de setembro tem alguma coisa que macule ou alguma coisa infame contra alguém da atual administração, muito pelo contrário, a resposta, sim, é infame e não representa absolutamente quem deveria respeitar e observar a segurança pública do nosso Estado.
Faço como o Deputado Ronaldo Benedet colocou muitas vezes aqui nesta tribuna, querendo fazer uma política para frente. E quero fazer um repto a todos nós, Deputados: estudarmos coisas de Santa Catarina para o catarinense. Agora, não é com assessores como este da área da Segurança que o atual Governo vai sair da letargia em que se encontra.
Nós vamos, sim, ter medo de sair às ruas por conta de irresponsáveis como este que hoje exerce função na Secretaria da Segurança Pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)