72ª Sessão Ordinária - 23/09/2003
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo esta tribuna para dizer que o nosso Governo é um Governo de responsabilidade e não precisa de defesa. Mas o Deputado Joares Ponticelli veio atacar o Secretário da Administração Marcos Vieira. Evidentemente que esse é o seu papel, ou seja, de atacar, de bater; ele joga pedras em todas as vidraças que vê pela frente.
Quando esteve no Governo o Deputado Joares Ponticelli deveria ter realizado aquilo que espera que o Governo atual realize. Mas quando ele foi Governo foi omisso. Eles enganaram a população e, por isso, perderam a eleição. Agora ficam se justificando com críticas a pessoas de bem como o Secretário da Administração Marcos Vieira. Por esta razão, nós temos que vir aqui para poder esclarecer a população.
Outro dia lia no jornal que um jatinho foi apanhar o Deputado Joares Ponticelli para participar de um encontro do PP, em Joinville. A matéria dizia ainda que o Deputado não era mais dono de si mesmo, o PP era seu dono, ele tinha que dar palestras em todas as regiões. Com certeza alguém pagou por esse jatinho, Sr. Presidente, ou será que sobra muito dinheiro para pagar jatinho para participar de eventos?
Agora todos querem resolver os problemas do Governo Federal e exigem que, em tão pouco tempo, o Governo Federal resolva todos os problemas. Com o Governador Luiz Henrique acontece a mesma coisa, não é diferente, querem que sejam resolvidos em oito meses todos os problemas causados pelo desmando do Governo anterior. Um Governo que - a história mostra - deixou R$15 bilhões de dívida pública para o povo catarinense pagar, e nós criticamos tanto porque a dívida era de R$4 bilhões.
Quantas críticas aqui foram feitas contra o Governador Paulo Afonso porque ele elevou a dívida pública para R$4 bilhões? Hoje, contudo, ela é de R$15 bilhões, ou seja, aumentou apenas R$11 bilhões! E o povo catarinense é quem vai pagar.
A sociedade precisa refletir sobre esses fatos; quem nunca esteve no poder, até tem moral para bater, mas quem já esteve no Governo, qual é a moral que tem para chegar aqui e fazer críticas quando nada realizou? Outro dia vieram aqui bater no Deputado Edson Bez, porque retirou R$4 milhões de uma obra de Tubarão, Deputado Ronaldo Benedet. Só que a obra está sub judice e nada pode ser feito!
Na verdade, estão enganando a população. Eles têm que parar de enganar a população no Parlamento de Santa Catarina! É por isso que perderam as eleições, porque viviam aqui mentindo, viviam enganando a população e aí o povo deu a resposta. É preciso não só trabalhar muito. É preciso ser muito sério em suas ações. E é isso que o Governo Luiz Henrique está fazendo. Eventos em cima de eventos.
Quero, neste momento, homenagear o Secretário Fernando Coruja Agustini, porque hoje, pela manhã, ficou demonstrado que em apenas oito meses ele resgatou a saúde financeira dos hospitais, pagou as dívidas deixadas pelo ex-Secretário e pelo Governo anterior. Ou seja, as AIH's atrasadas que estavam, com certeza, até arquivadas, o Secretário resgatou e está pagando. Dívidas de 1999 para cá! E por isso os hospitais estavam passando por uma situação difícil. Mas o Governo, com extrema sensibilidade, reuniu todos os dirigentes dos hospitais e está pagando R$17 milhões que não foram pagos para ajudar a debelar a crise e salvar esses estabelecimentos.
Por essa razão, nós estamos aqui defendendo o Governo, sim, porque se trata de um Governo honesto, que não mente, que está buscando, passo a passo, alternativas para a solução dos problemas catarinenses.
O próprio Secretário da Saúde me atendeu várias vezes e afirmou, naquela ocasião, que não tinha como atender, não podia atender. E eu disse ao Secretário que ele seria conhecido como o Secretário do não.
Mas sabem V.Exas. por que ele dizia não? Porque a Secretaria da Saúde devia R$50 milhões e não tinha crédito para nada. E agora o Secretário pagou, resgatou o crédito e já está começando a fazer investimentos. Hoje há credibilidade na área da saúde; os laboratórios estão vendendo para a Secretaria; está tudo em dia e vai muito bem, porque o Secretário e a Secretária Adjunta são muito competentes. Temos que parabenizar aquela equipe extraordinária, que está fazendo um trabalho fundamental. Além disto, é preciso buscar recursos do Governo Federal para, cada vez mais, investir na área da saúde em Santa Catarina.
Este é o Governo que vem cumprindo o seu projeto, o seu programa de Governo; o que está escrito no Plano 15 está sendo devolvido ao povo em termos de benefícios, através do trabalho honesto. Quando se fez, em Santa Catarina, leilão para a aquisição de carros? Em Joinville, compraram 100 veículos e sobraram 40, num leilão eletrônico! Em Criciúma, foram comprados alguns carros e sobraram cinco do valor que, normalmente, se compra. Quer dizer, é um Governo transparente, que faz as coisas com transparência e valoriza as regiões do Estado.
É por isso que nós precisamos, sim, contribuir. Amanhã é um dia decisivo nesta Casa. Decisivo por quê? Porque tem um projeto encaminhado pelo Governo. A grande maioria do servidor público que ganha menos está aguardando para aprovar esse projeto de aumento salarial, que inclui um abono de até R$150,00, que para alguns representa 48% de aumento real na sua folha de pagamento.
Então, é isso que representa um Governo que não tem compromisso com os marajás, com as folhas gordas e sim com aqueles que ganham menos. Por isso, é hora de corrigirmos, nesta Casa, esse achatamento do salário. Então, teremos, amanhã, a oportunidade de diminuir essa distância de mais de R$20 mil para trezentos e cinqüenta e cinco e alguns quebrados.
Acho que qualquer tipo de aumento linear distancia cada vez mais e vai contra àquilo que é uma vontade do Governo do Estado.
É dentro deste princípio que estamos trabalhando, para que possamos fazer com que se resgate a credibilidade do Estado de Santa Catarina, colocando todas as suas contas em dia, salvando o Besc, que arrebentaram, a Casan, que destruíram, e a Celesc, que deixaram totalmente endividada.
Por isso, Deputado Ronaldo Benedet, foi elevada a dívida para 15 bilhões. Mas o importante disso, porque dá para enganar um pouco, mas não dá para enganar sempre, é que a população de Santa Catarina sentiu que estava sendo enganada e deu o troco nas urnas colocando no governo Luiz Henrique e Eduardo Moreira.
Com esse compromisso do resgate de todos os setores, este Parlamento tem que, não por obrigação, defender toda a sociedade, resgatando os baixos salários, os setores salariais, que é isso que o Governo quer, ou seja, convidar todos os segmentos setoriais, a fim de discutirem um projeto que atenda a vontade do servidor público de Santa Catarina.
É dentro deste princípio que nós viemos aqui hoje registrar que não vamos aceitar, em nenhum momento, essas críticas levianas só para buscar a mídia, só para buscar o bem-estar daqueles que estiveram no Governo, que enganaram o povo, que não realizaram e que agora, como Oposição, querem resgatar tudo na palavra. Tem que ser na realização; quem não fez na realização tem que, agora, ouvir de graça, e vai ouvir quantas vezes forem necessárias, porque tantas vezes quantas atacarem o Governo, nós viremos para defender este Governo sério, realizador e que tem compromisso com a sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)