85ª Sessão Ordinária - 28/10/2003
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deveria usar os meus 10 minutos na quinta-feira passada, mas fui limitada a usar apenas cinco minutos. Agora gostaria de saber, Sr. Presidente, se eu poderia ter esses cinco minutos, porque eu havia me inscrito e tenho que cobrar os meus direitos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson Gonçalves) - Infelizmente, Deputada, de uma sessão para outra não é possível resgatar esses cinco minutos. Mas V.Exa. tem os 10 minutos para usar a palavra.
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Então, hoje trago três assuntos importantes.Eu fui eleita novamente, de forma democrática, à Presidência do diretório do meu Partido. Os convencionais que estiveram presentes na Capital nos aprovaram e não tivemos nenhuma rejeição.
Então, quero até festejar por este momento benéfico do Partido Liberal e agradecer ao jornal A Notícia pela belíssima matéria divulgada a respeito de como está andando o nosso Partido por este Estado afora.
Nós só podemos desenvolver uma bom trabalho porque temos excelentes presidentes das executivas municipais, que fazem um belo trabalho, com responsabilidade, desenvolvendo a proposta do nosso Partido pelo liberalismo social.
Então, agradeço a todos os convencionais, aos delegados, aos presidentes que nos deram voto sim, não tivemos nenhuma rejeição, nenhum voto não, e eu os agradeço também pela confiança que nos depositaram para comandar mais quatro anos de mandato do Partido Liberal.
Srs. Deputados, nós sabemos que existe uma lei federal já sancionada, a qual deve ser cumprida.
Esta lei, Sr. Presidente, concede a todos os portadores de deficiência física direito a terem um transporte urbano coletivo adequado, a fim de que possam se locomover livremente com tranqüilidade.
Quero parabenizar, na Capital, a Transol que lembrou dos deficientes físicos que podem fazer uso desse transporte. E nós entramos com uma moção na quarta-feira para cobrar isso de todos os Municípios.
Eu quero chamar a atenção de alguns Prefeitos que de repente tenham deixado passar a sua concessão. Não deveria ter dado concessão para os transportes coletivos e de repente, por um lapso, deixou passar.
Então, Srs. Deputados, eu entrei com uma moção neste sentido, e na qualidade da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e como Parlamentar nesta Casa, cobrarei de todas as Prefeituras. Começamos a cobrar da cidade de Lages. Porque, Srs. Deputados, nós sabemos que os deficientes físicos têm os seus direitos; eles precisam trabalhar e se locomover.
Assim sendo, esta Deputada vai cobrar e fiscalizar para que os deficientes físicos tenham os seus direitos respeitados.
Nós cobramos aquilo que temos direito. Estou cobrando do Presidente os meus cinco minutos. Vou continuar cobrando em próximas sessões.
Então, Srs. Deputados, quero deixar bem claro que vamos cobrar de todos os Municípios e não de um só. Houve uma solicitação, algumas pessoas nos procuraram e vamos cobrar.
O terceiro assunto que vou abordar é sobre um projeto que esta Deputada deu entrada nesta Casa, na quarta-feira.jac
A população de baixa renda ainda não tem direito a uma vida saudável e ela também tem que resgatar seus direitos, que é um compromisso de todos nós Parlamentares, dos órgãos governamentais e não-governamentais para que todos estejamos unidos nessa grande luta, ou seja, de estarmos corrigindo, cobrando para que a saúde, que é um direito de todo cidadão.
A saúde é prioritário na vida do cidadão e vamos incentivar essa prioridade. Então, havendo essa necessidade, resolvemos ampliar o programa da saúde, da família, dos agentes comunitários, da vigilância sanitária.
Demos entrada na Casa de um projeto de lei que autoriza a Secretaria da Saúde, no sentido de que seja criado o cartão saúde nos serviços da rede pública estadual.
Defendemos esse projeto porque com esse cartão será garantido ao cidadão um cadastro de informações dando agilidade ao usuário, principalmente no atendimento de emergência.
O cartão saúde também será um meio de auto educação e controle para o usuário que terá todos os dados básicos sobre o seu estado de saúde.
Esse cadastro também vai permitir que o Estado tenha dados atualizados acerca de problemas de maior gravidade sobre a saúde dos catarinenses.
Esse cartão vem sendo utilizado com sucesso em inúmeros Estados do Nordeste brasileiro, inclusive estive naquela reunião com o Ministro da Justiça e muitos Deputados citaram que nos seus Estados do Nordeste já existe esse cartão.
Santa Catarina não pode ficar para trás. Se o Estado Nordestino, que faz parte da Nação brasileira, já existe, nós também poderemos implantar aqui em nosso Estado.
Gostaria de pedir o apoio dos Parlamentares para que nos apoiem para aprovamos esse nosso projeto, que é muito benéfico para que haja o controle àquela mulher que tem um problema grave, aquele cidadão que está precisando ser atendido imediatamente e naquele cartão já consta toda uma panorâmica do seu estado de saúde.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)