75ª Sessão Ordinária - 30/09/2003
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem, dia 30 de setembro, foi uma data muito especial para Itajaí, minha cidade, e também para Santa Catarina.
Ontem, foi instalada oficialmente em nossa cidade a gerência de produção dos ativos do Sul, da Petrobrás.
Isso foi de alguma forma a correção de um grande equívoco cometido pela gestão anterior, pelo Governo passado, em relação ao Município de Itajaí.
Quando o Governo resolveu extinguir a Unidade de Negócios de Produção e Exploração do Sul, da Petrobrás, que desde 1996 estava instalada em Itajaí, esta unidade coordenava as atividades operacionais da Petrobrás nos três Estados do Sul, quais sejam, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a partir de um Centro de Defesa Ambiental, CDA, como é conhecido, que foi instalado em Itajaí em 2000, devido à localização estratégica do Município.
A partir do aeroporto, do porto, do entroncamento rodoviário e pela facilidade de mobilidade para qualquer ponto do País, esse centro pode atender situações de emergência em qualquer atividade da Petrobrás, com imediatismo.
Foi justamente esta localização estratégica de Itajaí que também fez parte da decisão muito pensada da Petrobrás, na qual pesa acima de tudo determinantes altamente técnicos, para instalar uma Unidade de Negócio de Exploração e Produção, como foi o caso de Itajaí em 1996.
Nunca conseguimos entender a decisão precipitada e equivocada da Petrobrás, e nunca concordamos com ela, eis que surpreendeu a todos, no início do ano de 2002, quando simplesmente resolveu transferir estas atividades de Itajaí para a Unidade de Negócios da Petrobrás no Rio de Janeiro, extinguindo assim a Unsul.
Desde então começou uma grande mobilização em todo o Estado. No início de 2002, durante diversos meses, depois, durante a campanha presidencial, fizemos chegar dossiês para todos os candidatos à Presidência da República. Mas foi depois de concluída a campanha eleitoral, no segundo turno, definido o candidato, no caso, o vitorioso Luiz Inácio Lula da Silva, que esta luta pode tomar um novo rumo.
Desde então esta Assembléia Legislativa, através de uma Comissão Parlamentar Externa, que naquela oportunidade era presidida por este Deputado, com a participação de diversos outros Deputados, iniciou uma campanha, associada à Associação Comercial e Industrial de Itajaí, que já desenvolvia um movimento denominado Diga Sim à Petrobrás em Itajaí.
A Assembléia Legislativa, o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Itajaí, a Câmara de Vereadores de Itajaí, a Universidade do Vale do Itajaí e diversas outras entidades regionais e do Estado deram toda a força para esta grande campanha, para em um primeiro momento impedir a transferência da Unsul, mas, se não fosse possível, que pudéssemos trazê-la de volta.
Ainda durante a equipe de transição do Governo Lula, tivemos audiências, recebendo já o sinal verde da equipe, no sentido de que concordava que essa transferência fosse evitada.
Mas, em audiência com a antiga diretoria da Petrobras, não logramos êxito. Havia uma determinação da Petrobras em efetivar essa transferência, que se consumou às 24h do dia 31 de dezembro de 2002. A partir deste momento, na Internet, estava definitivamente apagada a UN-Sul.
Então, já desde os primeiros momentos, com a posse do Presidente Lula e com a posse do novo Presidente da Petrobras, Senador José Eduardo Dutra, toda esta comitiva catarinense esteve em audiência com o Presidente da Petrobras, que, naturalmente, solicitou um tempo para poder estudar o assunto. Retornamos dois meses depois, os estudos ainda prosseguiam e não havia nenhuma sinalização definitiva pelo retorno da Petrobras.
Queremos dizer que em todas essas missões tivemos sempre a participação do Governo do Estado, da Assembléia legislativa, de diversos Parlamentares federais e estaduais e, sempre, do Município de Itajaí.
Depois, já no mês de junho, numa última missão que fizemos à Petrobras, o Diretor de Exploração e Produção, Dr. Guilherme Estrela, e, logo em seguida, o Presidente, José Eduardo Dutra, confirmaram-nos a intenção da alta direção da Petrobras em iniciar, progressivamente, o retorno da empresa para Itajaí. Fato este histórico para nós e da maior importância, que se concretizou no dia de ontem, 29 de setembro, com a instalação da Gerência de Produção dos Ativos do Sul.
Esperamos que num breve espaço de tempo, até o final deste ano, no máximo no início de 2004, possamos ter também a Gerência de Exploração e, a partir daí, a recomposição de uma unidade de negócios, de produção e exploração, que possivelmente será denominada de Unidade de Óleo Leve.
Ela será denominada de Óleo Leve porque o petróleo que está sendo encontrado no litoral catarinense - como o petróleo já encontrado e pesquisado, sendo que todos os estudos de prospecção mostraram que é um petróleo de primeiríssima qualidade no poço denominado SC 10, hoje denominado Campo de Cavalo Marinho - é um óleo leve, de primeiríssima qualidade, e um óleo que a Petrobras importa de outros países para poder misturá-lo ao óleo que extrai de outros poços do Brasil para facilitar o beneficiamento, o refino do petróleo.
Vejam que é esse o ouro negro que nós temos aqui no litoral catarinense. E o retorno desta gerência vai possibilitar uma proximidade da Petrobras, e, com certeza, estando mais perto, os investimentos poderão ser maiores. E isso vai nos ajudar a prosperar nos importantes negócios da Petrobras em nosso Estado.Portanto, começa-se a reparar uma injustiça que foi cometida.
Aproveitamos a oportunidade para dizer que, depois de reparar essa injustiça contra o nosso Estado, agora estamos conclamando todas as forças desta Casa, do Governo do Estado e de diversos Municípios catarinenses - as mesmas forças que se juntaram para conquistar essa gerência da Petrobras -, para lograr êxito no Supremo Tribunal Federal, na ação cível ordinária que o Estado de Santa Catarina move no sentido da definição das divisas do mar territorial entre Paraná e Santa Catarina.
Esta foi uma outra injustiça: por distorções cometidas pelo IBGE, o Estado de Santa Catarina foi prejudicado e estamos prestes a conquistar também, no Supremo, a correção dessa injustiça. Ainda precisamos juntar forças neste sentido!
Logo em seguida, no Congresso Nacional, já conclamamos toda a nossa Bancada Federal de Deputados e Senadores para impedir que prospere o Projeto de Lei nº 7472/2000, da Bancada do Paraná, que pretende modificar a Lei nº 7525. Esta lei estabelece critérios técnicos para demarcar as divisas entre Estados e Municípios, nessa questão...
(Discurso interrompido pelo término do horário.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)