63ª Sessão Ordinária - 02/09/2003
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, este pedido de regulamentação da Lei nº 10.622/97 trata do jateamento de areia a seco, aprovado por esta Casa há muito tempo, o qual está aguardando uma regulamentação para poder realmente começar a preservar a vida dos trabalhadores que operam no jateamento de areia.
Esse tipo de atividade industrial, em Joinville, conseguimos evitar que ocorra buscando outras alternativas, estabelecendo uma lei já regulamentada que fez com que os casos de silicose, doença provocada principalmente através da sílica no pulmão, que petrifica o pulmão, causando não só a insuficiência respiratória como o óbito do trabalhador que atua nessa área...
É mais do que necessário que esta lei seja regulamentada para que Santa Catarina não contribua com os índices de óbitos provocados pelo jateamento de areia a seco.
Não dá para admitir que o Estado de Santa Catarina ainda continue permitindo a utilização deste processo industrial que causa morte dos trabalhadores.
Por isso peço aos nobres Deputados que votem, e aguardo do Sr. Governador a regulamentação o mais breve possível, a fim de preservar a vida dos trabalhadores que atuam com o jateamento de areia a seco.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)