Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

22ª Sessão Ordinária - 10/04/2003

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, venho à tribuna neste dia para esclarecer um fato. Hoje pela manhã recebi um fax do Prefeito de Ponte Serrada mandando-me um requerimento que não sei se foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente no dia de ontem.

E ele me enviou esse requerimento surpreendido, até, porque ele já havia recebido uma xerox da Portaria nº 178, de 07 de abril, que altera a Portaria nº 508, do dia 20 de dezembro de 2002.

O Prefeito me ligou hoje pela manhã e passou-me um fax dizendo: "Deputado, o senhor me mandou no dia 08 a portaria e agora recebo uma convocação da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia para uma audiência pública no dia 22 de abril, das 9h às 12h, no Plenário da Assembléia Legislativa".

O Autor do requerimento é o Deputado Herneus de Nadal, que não está presente. Tentei localizar o Presidente da Comissão, Eduardo Cherem, e também não o encontrei. Não sei se esse requerimento foi votado na Comissão. Mas o recibo da Comissão é do dia 08, que recebeu o requerimento do Autor convocando os Prefeitos de todos os Municípios que estão envolvidos na Medida Provisória nº 508.

Entendo, Deputado Antônio Ceron, que essa convocação da Assembléia para a audiência pública perdeu a sua eficácia, porque a portaria já entrou em vigor no dia 09, publicada no Diário Oficial da União. E a vinda desse pessoal para a audiência pública só geraria despesa e perda de tempo.

Por isso, gostaria de registrar esse fato, porque, através do requerimento, o Deputado Herneus de Nadal faz o convite aos Senadores da República, aos Deputados Federais, ao Secretário do Meio Ambiente, Dr. Bráulio Sérgio Barbosa, a quem procurei por várias vezes por telefone para conversar a respeito e, infelizmente, não consegui acesso a ele.

Mas o Secretário deve ter tomado conhecimento já no dia 07, se é que está bem informado, de que a portaria atende realmente àquilo que reivindicamos, desde a primeira audiência, no dia 28, com a Ministra, juntamente com o Secretário da Biodiversidade e Floresta, Sr. Capobianco, na qual se fizeram presentes, inclusive, os Deputados Cláudio, lá de Chapecó, e Odacir Zonta.

No dia 04, Deputado Antônio Ceron, tivemos novamente uma audiência com o Secretário Capobianco e com Coordenador da Mata Atlântica, Dr. Wigold Schaaffer. E lá ficou acertada a portaria que foi assinada no dia 07, pela Ministra, que altera, realmente, a Portaria nº 508 e que vem acertar aquilo que solicitávamos para que essas regiões todas não sofressem prejuízos.

Então, chamou-me a atenção porque o Prefeito está perdido. Ele recebe a Portaria que eu mandei, assinada pela Ministra, a de nº 178, e recebe uma convocação para tratar do objeto da Portaria nº 508. E a Portaria nº 508 já perdeu o seu efeito, porque já existe alteração.

Portanto, creio que não há necessidade da convocação. Como V.Exa. faz parte da Comissão, gostaria de que levasse ao Presidente essa preocupação para que este Parlamento não sofra um desgaste, convocando esse pessoal e sendo que a portaria já foi assinada.

A portaria foi encaminhada pelo Deputado Herneus de Nadal no dia 07 e nesse dia ela foi assinada pela Ministra. Mas no dia 08 foi recebido pela Comissão que a portaria já estava assinada e só foi publicada no dia 09. Por isso, talvez não seja do conhecimento do Deputado que a portaria já foi assinada e já está em vigor.

O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Antônio Ceron - Sr. Deputado, entendemos que neste caso há necessidade de contatarmos com o Deputado Eduardo Cherem, que é o Presidente da Comissão, e com o eminente Deputado Herneus de Nadal, que é o proponente dessa audiência pública, para sabermos se a edição dessa nova portaria satisfaz as dúvidas do Deputado Herneus de Nadal.

Tenho certeza de que, em satisfazendo o Deputado Herneus de Nadal, não haveria nenhum inconveniente se não houvesse a expedição de todos os convites para a audiência pública, uma vez que teria perdido, ao meu juízo, o motivo da sua realização.

Portanto, vamos tentar um contato com os Deputados Eduardo Cherem e Herneus de Nadal para que não haja um trabalho desnecessário.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Já mantivemos contato. O Deputado Eduardo Cherem está em audiência com o Sr. Governador e possivelmente o Deputado Herneus de Nadal também, porque não conseguimos contato com ele.

Quero, mais uma vez, agradecer àqueles que se empenharam para que essa medida se tornasse uma realidade, voltando a ser o que era, com todo respeito ao nosso meio ambiente.

O art. 4º e o seu parágrafo único satisfazem o que buscávamos, dizendo o seguinte:

(Passa a ler)

"Art. 4º - Ficam suspensas a implantação e a expansão de áreas de reflorestamento com espécies exóticas no interior das áreas descritas nos incisos de I a III do art. 1º desta Portaria até que sejam realizados estudos conclusivos e determinadas outras medidas de proteção e recuperação.

Parágrafo único - As restrições previstas no caput deste artigo não se aplicam às atividades agrícolas, pecuárias e de reflorestamento com espécies exóticas e nativas, nas áreas em que estas atividades já eram praticadas antes da publicação desta Portaria."

A portaria foi emitida no dia 07 de abril e publicada no dia 09. Portanto, não vemos razão para que mobilizemos esse pessoal do interior do Município, os Senadores, os Deputados e o Secretário, uma vez que o assunto já foi concluído, que não existem mais dúvidas a quem tanto solicitou, que foram as classes produtoras e empresariais e as autoridades municipais, que já receberam, através do nosso gabinete, um fax da portaria.

Por isso, essa nossa consulta será feita ainda no dia de hoje aos Deputados Eduardo Cherem, Presidente da Comissão, e Herneus de Nadal, porque talvez não tenham tomado conhecimento de que a portaria já está em vigor.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)